DFP 2023 de CAIXA DE ADMINISTRACAO DA DIVIDA PUBLICA ESTADUAL S/A

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISAos Administradores e aos acionistas da CAIXA DE ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL S/A - CADIPPorto Alegre - RSOpiniãoExaminamos as demonstrações contábeis da Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual S.A. - CADIP, as quais compreendem o balanço patrimonial, em 31 de dezembro de 2023, e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo em 31 de dezembro de 2023, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações contábeis supramencionadas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da CADIP, em 31 de dezembro de 2023, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.Base de OpiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com essas normas, estão descritas na seção "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e as normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Principais assuntos de auditoria Os principais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos durante a auditoria do exercício. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis, como um todo, e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis. Assim, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.De acordo com o item 9 da NBC TA 701, o auditor deve determinar quais assuntos, entre aqueles comunicados aos responsáveis pela governança, exigiram atenção significativa na realização da auditoria. Para fazer essa determinação, o auditor deve levar em consideração: (a) as áreas avaliadas como de maior risco de distorção relevante ou com riscos significativos identificados, de acordo com a NBC TA 315 - Identificação e Avaliação dos Riscos de Distorção Relevante por meio do Entendimento da Entidade e do seu Ambiente (b) os julgamentos significativos do auditor relativos às áreas das demonstrações contábeis que também envolveram julgamento significativo por parte da administração, inclusive as estimativas contábeis identificadas que apresentam alto grau de incerteza na estimativa (c) o efeito sobre a auditoria de fatos ou de transações significativas ocorridas durante o período. Contudo, conforme item A59 da NBC TA 701, em alguns poucos casos (por exemplo, em se tratando de entidade listada com operações muito reduzidas), o auditor pode determinar que não há principais assuntos de auditoria, de acordo com o item 10, porque nenhum assunto exigiu sua atenção significativa. Esse foi o caso da CADIP, que no exercício de 2023 apresentou um número reduzido de operações.Principais assuntos de auditoria Principais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.De acordo com o item 9, da NBC TA 701, o auditor deve determinar quais assuntos, entre aqueles comunicados aos responsáveis pela governança, exigiram atenção significativa na realização da auditoria. Para fazer tal determinação, o auditor deve levar em consideração o seguinte: (a) Áreas avaliadas como de maior risco de distorção relevante ou riscos significativos identificados, de acordo com a NBC TA 315 - Identificação e Avaliação dos Riscos de Distorção Relevante por meio do Entendimento da Entidade e do seu Ambiente (b) Julgamentos significativos do auditor relativos às áreas das demonstrações contábeis que também envolveram julgamento significativo por parte da administração, inclusive estimativas contábeis identificadas que apresentam alto grau de incerteza na estimativa (c) Efeito sobre a auditoria de fatos ou transações significativas ocorridas durante o período. Contudo, conforme item A59, da NBC TA 701, em alguns poucos casos (por exemplo, entidade listada com operações muito reduzidas), o auditor pode determinar que não há principais assuntos de auditoria de acordo com o item 10, porque nenhum assunto exigiu sua atenção significativa. Foi o caso da CADIP, que no exercício de 2023 apresentou um número reduzidíssimo de operações.ÊnfaseChamamos a atenção para a Nota Explicativa nº 10, sobre o Fato Relevante onde o Acionista Estado do Rio Grande do Sul, alinhando-se ao Plano e Negócios da Companhia, efetuou Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC no valor de R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais), em 28 de dezembro de 2023. O fato relevante está registrado na ata da reunião da Diretoria de nº 10/2023, datada de 20 de dezembro de 2023. Nossa opinião não está modificada em relação a esse assunto.Outros assuntos Demonstração do Valor Adicionado A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023, elaborada sob a responsabilidade da administração da CADIP e apresentada como informação suplementar, para fins de IFRS, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis. De modo a formar uma opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações contábeis e os registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos na NBC TG 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, a Demonstração do Valor Adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos na norma, e é consistente em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditorA administração da Companhia é responsável por essas outras informações, que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da Administração. Assim, não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, temos a responsabilidade de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis, com o conhecimento obtido na auditoria, ou, de outra forma, se aparenta estar distorcido de forma relevante. Se concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, devemos comunicar esse fato. Não temos o que relatar sobre o assunto.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeisA administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e os controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Durante a elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável por avaliar a capacidade de a Companhia continuar operando divulgar, quando aplicável, os assuntos relacionados a sua continuidade operacional e usar essa base contábil na elabor ação das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia, cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeisNossos objetivos são: obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir um relatório de auditoria contendo nossa opinião. A Segurança Razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectará eventuais distorções relevantes existentes. Essas distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, podem influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo do processo. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a esses riscos e obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionaisObtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da CompanhiaAvaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e das respectivas divulgações feitas pela administraçãoConcluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar a atenção, em nosso relatório de auditoria, para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis, ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacionalAvaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que eventualmente tenham sido identificadas durante nossos trabalhos.Barueri, 08 de janeiro de 2024.RUSSELL BEDFORD GMAUDITORES INDEPENDENTES S/S2 CRC RS 5.460/O-0 "T" SPJorge Luiz Menezes CerejaContador 1 CRC RS 43679/OSócio Responsável Técnico