DFP 2024 de ELETROBRAS PARTICIPACOES S/A

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISAosAcionistas, Conselheiros e Administradores daEletropar Participações S.A.Rio de Janeiro - RJOpinião com ressalvaExaminamos as demonstrações contábeis da Eletropar Participações S.A. ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2024 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis materiais e outras informações elucidativas.Em nossa opinião, exceto pelos possíveis efeitos do assunto descrito na sessão a seguir intitulada "Base para opinião com ressalva", as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Eletropar Participações S.A., em 31 de dezembro de 2024, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), atualmente denominadas pela Fundação IFRS como "normas contábeis IFRS".Base para opinião com ressalvaAtivo não circulante mantido para venda na investida EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A.Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 9 às demonstrações contábeis, em 31 de dezembro de 2024 a Companhia possui investimento na EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. ("EMAE"), avaliado pelo método de equivalência patrimonial, no montante de R$ 16.822 mil, sobre o qual foi apurada equivalência patrimonial de R$ 816 mil. A companhia investida possui terrenos classificados como ativo não circulante mantido para venda, no montante de R$ 211.470 mil, os quais são mensurados ao valor justo, com base em laudos de avaliação elaborados por especialistas internos, e, durante a realização de procedimentos de auditoria, foi identificado que o laudo que apoiou o processo de registro e mensuração dos terrenos na data base, não contemplou todas as informações e análises necessárias relevantes para mensuração do terreno ao valor justo. Dessa forma, considerando os elementos e documentos fornecidos não foi possível concluir sobre a mensuração dos terrenos avaliados a valor justo no montante de R$ 211.470 mil por meio de outros procedimentos de auditoria, assim como dos valores apresentados nas demonstrações do resultado, do resultado abrangente e dos fluxos de caixa em 31 de dezembro de 2024 e a necessidade de mensurar os possíveis efeitos desses assuntos nos respectivos saldos comparativos. Como consequência, não nos foi possível determinar, ainda que por meio de procedimentos adicionais de auditoria, se haveria a necessidade de ajustes no investimento da Companhia em 31 de dezembro de 2024, decorrente desse assunto.Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva.BDO RCS Auditores Independentes SS Ltda., uma empresa brasileira da sociedade simples, é membro da BDO Internacional Limited, uma companhia limitada por garantia do Reino Unido, e faz parte da rede internacional BDO de firmas-membro independentes. BDO é nome comercial para a rede BDO e cada uma das firmas da BDO. ÊnfaseProcesso de incorporação da Companhia à sua controladoraChamamos a atenção para as Notas Explicativas nºs 2 e 20 às demonstrações contábeis, que descreve que, em complemento ao fato relevante divulgado em 11 de agosto de 2023, no âmbito do processo de uma potencial incorporação da Eletrobrás Participações S.A. - ELETROPAR pela controladora Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobras, onde, em 27 de março de 2025 foi aprovado por unanimidade proposta para incorporação, com a consequente sucessão, de maneira universal, em todos os ativos, direitos e obrigações da Eletropar pela sua controladora Eletrobrás. Desta forma, o processo de incorporação será concluído após aprovação final em Assembleia Geral Extraordinária com data prevista para 29 de abril de 2025. Essas demonstrações contábeis devem ser lidas nesse contexto. Nossa opinião não contém modificação em função deste assunto.Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditorA Diretoria da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Diretoria.Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis, como um todo, e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.Além do assunto descrito na seção "Base para opinião com ressalva", determinamos que os assuntos a seguir são os principais assuntos de auditoria a serem comunicados em nosso relatório. Direitos e obrigações com a Eletronet e empresas cedentes A Companhia é responsável por gerir a prestação de serviços de telecomunicação realizada pela sua investida Eletronet S.A. ("Eletronet") para as empresas cedentes do Grupo Eletrobras. A Companhia, em 22 de agosto de 1999 firmou contrato de Constituição do Direito de Acesso à Infraestrutura do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica e as fibras ópticas junto a Eletronet e Contrato de Cessão de Direito de Uso celebrado entre Companhia e as empresas cedentes tendo como prazo de vigência 20 anos. No contrato celebrado entre a Companhia e as empresas cedentes, foi estabelecido que a Companhia responderá, solidariamente, com a Eletronet, pelas obrigações a ela atribuídas neste contrato, importando o descumprimento de quaisquer obrigações pertinentes à Eletronet, em inadimplemento da Companhia.Em 20 fevereiro de 2020, foram celebrados aditivos contratuais entre a Companhia e a Eletronet e outro com as cedentes visando, principalmente, a prorrogação do prazo de vigência dos contratos, para até 20 de agosto de 2039. Adicionalmente foram assinados também contratos de confissão de dívida entre a Companhia, Eletronet, LT Bandeirante e as cedentes com objetivo de reconhecer dívida da Eletronet.Adicionalmente, o referido contrato assinado no exercício de 2020 excluiu a responsabilidade solidária da Companhia relacionada às obrigações atribuídas à Eletronet.Atualmente a Eletronet possui capital circulante líquido negativo, patrimônio líquido negativo (passivo a descoberto) e prejuízo a cumulado. A Companhia mantém o valor do investimento na Eletronet integralmente provisionado.Em função dos aspectos acima, esse assunto foi considerado como significativo em nossa auditoria. Respostas da auditoria ao assunto Nossos procedimentos incluíram, entre outros:?Avaliação do acordo de acionistas que define as obrigações e direitos destes além da leitura dos contratos, acordo com credores e instrumento de confissão de dívida e confronto dos documentos com saldos contabilizados na Companhia?Também realizamos o procedimento de confirmação de saldos entre as empresas cedentes e a investida Eletronet e confrontamos com os saldos registrados contabilmente na Companhia?Avaliamos também, a adequação das divulgações efetuadas quanto aos direitos e obrigações entre a Eletronet e as cedentes.Como resultado dos procedimentos descritos acima, consideramos que o modelo de mensuração e as premissas adotadas pela administração da Companhia são razoáveis Outros assuntosDemonstrações do Valor AdicionadoAs Demonstrações do Valor Adicionado (DVA), referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2024, elaboradas sob a responsabilidade da Diretoria da Companhia e apresentadas como informação suplementar para fins de Normas Contábeis IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações contábeis e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - "Demonstração do Valor Adicionado". Em nossa opinião, essas Demonstrações do Valor Adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos neste pronunciamento técnico e são consistentes em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Auditoria dos valores correspondentes ao exercício anteriorO exame das demonstrações contábeis relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023, apresentadas para fins de comparação, foi conduzido sob a responsabilidade de outros auditores independentes, que emitiram relatório de auditoria datado em 21 de março de 2024, sem modificação.Responsabilidades da Diretoria e da governança pelas demonstrações contábeisA Diretoria da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) (atualmente denominadas pela Fundação IFRS como "Normas Contábeis IFRS"), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações contábeis, a Diretoria é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a Diretoria pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeisNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:?Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais?Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre à eficácia dos controles internos da Companhia?Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Diretoria?Concluímos sobre a adequação do uso, pela Diretoria, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manterem em continuidade operacional?Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada?Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio da Companhia para expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria e, consequentemente, pela opinião de auditoria.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em ci rcunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Rio de Janeiro, 31 de março de 2025.BDO RCS Auditores Independentes SS Ltda. CRC 2 SP 013846/FMonika Marielle Du Mont Collyer Contador CRC 1 RJ 091300/O-6