DFP 2023 de BNDES PARTICIPACOES SA BNDESPAR

Declaração dos Diretores sobre o Relatório do Auditor Independente e sobre as Demonstrações FinanceirasInteressada: BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. - BNDESPARC.N.P.J.: 00.383.281/0001-09NIRE: 533.0000.2371Avenida República do Chile, 10020031-917 - Rio de Janeiro - RJAssunto:Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2023 e Relatório do Auditor Independente.Referência:ARTIGO 27, Parágrafo §1º, incisos V e VI da Resolução CVM Nº 80, de 29/03/2022 INFORMAÇÃO PADRONIZADA ACO/DEPCO Nº 02/2024 de 26/02/2024 e Relatório do Auditor Independente sobre as DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS emitido por KPMG AUDITORES INDEPENDENTES.A Diretoria, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso XIV do Estatuto da BNDESPAR, declara que:(i)reviu, discutiu e concordou com as opiniões expressas no Relatório do Auditor Independente emitido pela KPMG AUDITORES INDEPENDENTES referentes as Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2023 e(ii)reviu, discutiu e concordou com as Demonstrações Financeiras da BNDES Participações S.A. - BNDESPAR, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023.Rio de Janeiro, 04 de março de 2024.Aloizio Mercadante Oliva - PresidenteAlexandre Correa AbreuHelena Tenório Veiga de AlmeidaJosé Luis Pinho Leite GordonLuciana Aparecida da CostaLuiz Augusto Fraga Navarro de Britto FilhoNatalia Maria Rapassi Dias MeloNelson Henrique Barbosa FilhoTereza Helena Gabrielli Barreto CampelloWalter Baere de Araújo Filho

Declaração dos Diretores sobre o Relatório do Auditor Independente e sobre as Demonstrações FinanceirasInteressada: BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. - BNDESPARC.N.P.J.: 00.383.281/0001-09NIRE: 533.0000.2371Avenida República do Chile, 10020031-917 - Rio de Janeiro - RJAssunto:Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2023 e Relatório do Auditor Independente.Referência:ARTIGO 27, Parágrafo §1º, incisos V e VI da Resolução CVM Nº 80, de 29/03/2022 INFORMAÇÃO PADRONIZADA ACO/DEPCO Nº 02/2024 de 26/02/2024 e Relatório do Auditor Independente sobre as DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS emitido por KPMG AUDITORES INDEPENDENTES.A Diretoria, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso XIV do Estatuto da BNDESPAR, declara que:(i)reviu, discutiu e concordou com as opiniões expressas no Relatório do Auditor Independente emitido pela KPMG AUDITORES INDEPENDENTES referentes as Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2023 e(ii)reviu, discutiu e concordou com as Demonstrações Financeiras da BNDES Participações S.A. - BNDESPAR, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023.Rio de Janeiro, 04 de março de 2024.Aloizio Mercadante Oliva - PresidenteAlexandre Correa AbreuHelena Tenório Veiga de AlmeidaJosé Luis Pinho Leite GordonLuciana Aparecida da CostaLuiz Augusto Fraga Navarro de Britto FilhoNatalia Maria Rapassi Dias MeloNelson Henrique Barbosa FilhoTereza Helena Gabrielli Barreto CampelloWalter Baere de Araújo Filho

PARECER CONSELHO FISCAL BNDESPAR(Nº. 01/2024)O Conselho Fiscal da BNDES Participações S.A. - BNDESPAR (CNPJ: 00.383.281/0001-09 e NIRE 533.0000.2371), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 51, inciso I do Estatuto da BNDESPAR, c/c Art. 163, incisos II e VII da Lei Nº 6.404/1976, examinou o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2023, e, com base em seu exame e nas avaliações precursoras, a saber: i) Informação Padronizada ACO/DEPCO nº 02/2024, e respectivos anexos, que assinalou terem sido as Demonstrações Financeiras elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), assim como com as práticas contábeis específicas determinadas no Caderno de Práticas Contábeis do Sistema BNDES e foram examinadas pela KPMG Auditores Independentes ii) Nota Referencial AJ1/JUFIT 001/2022, a qual expõe as orientações jurídicas gerais direcionadas aos Departamentos responsáveis por elaborar e por encaminhar as demonstrações financeiras das empresas do Sistema BNDES às alçadas decisórias competentes iii) Relatório Comitê de Auditoria do Sistema BNDES - 2º Semestre de 2023, de 29/02/2024, que concluiu que as Demonstrações Financeiras das empresas do Sistema BNDES, relativas ao semestre findo em 31 de dezembro de 2023, foram elaboradas e emitidas em conformidade com a legislação aplicável e refletem a situação patrimonial e financeira das instituições em seus aspectos relevantes e iv) Relatório dos Auditores Externos KPMG AUDITORES INDEPENDENTES, de 04/03/2024, é de opinião que os referidos documentos societários representam, adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da BNDESPAR em 31/12/2023, o resultado de suas operações, as mutações do seu patrimônio líquido, os seus fluxos de caixa e o valor adicionado às operações, correspondentes ao exercício encerrado naquela data, e estão de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil em observância às disposições da Lei das Sociedades por Ações, Pronunciamentos, Interpretações e Orientações emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC e as normas emanadas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM. Na mesma ocasião, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 51, inciso II do Estatuto da BNDESPAR, c/c Art. 163, inciso III da Lei Nº 6.404/1976, o Conselho Fiscal também examinou e concordou com a proposta de destinação do lucro líquido do exercício e do saldo das contas de lucros acumulados, no montante de R$ 7.117.626.727,82 (sete bilhões e cento e dezessete milhões e seiscentos e vinte e seis mil e setecentos e vinte e sete reais e oitenta e dois centavos), contemplada nas referidas demonstrações financeiras, a seguir discriminada:a)5% do lucro líquido ajustado, correspondentes a R$ 355.881.336,39 (trezentos e cinquenta e cinco milhões e oitocentos e oitenta e um mil e trezentos e trinta e seis reais e trinta e nove centavos), para a constituição da Reserva Legalb)25% do lucro líquido ajustado, após constituição da Reserva Legal, no montante de R$ 1.690.436.347,86 (um bilhão e seiscentos e noventa milhões e quatrocentos e trinta e seis mil e trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos), a título de dividendos mínimos obrigatóriosc) reversão de Reserva Estatutária, com a finalidade de compatibilização de práticas contábeis, no montante de R$ 155.781.828,28 (cento e cinquenta e cinco milhões e setecentos e oitenta e um mil e oitocentos e vinte e oito reais e vinte e oito centavos) ee) R$ 5.227.090.871,85 (cinco bilhões e duzentos e vinte e sete milhões e noventa mil e oitocentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos), para a constituição da Reserva para Futuro Aumento de Capital nos termos do parágrafo 1°, inciso V, do Art. 56 do Estatuto Social da BNDESPAR, e posterior aumento do capital social pela incorporação dessa reserva, até o limite do capital autorizado previsto no parágrafo 1° do Art. 13 do Estatuto, sem a emissão de novas ações, independentemente de alteração estatutária, após aprovação da destinação do resultado pela Assembleia Geral. Examinou, outrossim, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 51, inciso I, do Estatuto Social da BNDESPAR, e, tendo em vista o disposto no art. 4º, §5º, inciso V, da Resolução CMN nº 4.842/2020, o Estudo Técnico sobre as obrigações e créditos fiscais diferidos de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL da BNDES Participações S/A - BNDESPAR, e, com base em seu exame, entende que as obrigações e créditos fiscais diferidos da BNDESPAR, em 31/12/2023, estão registrados de acordo com a Resolução CVM nº 109/2022, bem como com a Resolução CMN nº 4.842/2020. Rio de Janeiro (RJ), 04 de março de 2024 Pedro Henrique Giocondo GuerraFlávio José RománSuzana Teixeira Braga

RESUMO DO RELATÓRIO DO COAUDBNDES Participações S/A - BNDESPAR2º Semestre 2023O Comitê de Auditoria (COAUD) do BNDES, órgão estatutário de assessoramento ao Conselho de Administração (CA), é composto atualmente de 4 (quatro) membros, sendo seu Coordenador integrante do Conselho e todos independentes e nomeados pelo CA. O Sistema BNDES optou, como faculta a legislação, pela constituição de comitê de auditoria único para atender ao Banco e suas subsidiárias.I.ResponsabilidadesAs atribuições e responsabilidades do COAUD estão previstas na Lei n.º 13.303/2016, no Decreto n.º 8.945/2016, nas Resoluções do CMN, em especial, a Resolução CMN n.º 4.910/2021, regulamentada por Circulares do BACEN, na Resolução CVM n.º 23, de 25 de fevereiro de 2021, no Estatuto Social do BNDES e no Regimento Interno do próprio Comitê, aprovado pelo Conselho de Administração, por intermédio da Resolução CA n.º 18/2023 - BNDES, de 1 de dezembro de 2023.Os administradores do BNDES e de suas subsidiárias são responsáveis por elaborar e garantir a integridade das demonstrações contábeis, gerir os riscos, manter sistema de controles internos efetivos e zelar pela conformidade das atividades às normaslegais e regulamentares.O Comitê de Riscos (CRI) assessora os Conselhos de Administração em suas funções relativas à gestão de riscos e de capital, de forma unificada, para as instituições integrantes do Sistema BNDES. O COAUD avalia e monitora as exposições a riscos mediante interação e atuação conjunta com o CRI.A Auditoria Interna responde pela realização de trabalhos periódicos, com foco nos principais riscos a que o Sistema está exposto, avaliando, com independência, as ações de gerenciamento desses riscos e a adequação da governança e dos controles internos, por meio de verificações quanto a sua qualidade, suficiência, cumprimento eefetividade.A KPMG Auditores Independentes é responsável pela auditoria das demonstrações contábeis do BNDES e das subsidiárias abrangidas pelo COAUD. Avalia, também, no contexto desse trabalho, a qualidade e suficiência dos controles internos relevantes para a elaboração e adequação da apresentação das demonstrações contábeis.II.Atividades no PeríodoDurante o segundo semestre de 2023, o COAUD realizou 24 (vinte e quatro) reuniões ordinárias (RO) e 9 (nove) reuniões extraordinárias (RE). Realizou, ainda 8 (oito) reuniões ordinárias (RO) e 2 (duas) reuniões extraordinárias de janeiro a março de 2024 que dentre outros assuntos continham temas relativos ao segundo semestre de 2023 e participou das reuniões dos Conselhos de Administração e Fiscal da BNDES Participações S/A. (BNDESPAR), além de reuniões com a Diretoria Executiva, com o Conselho Fiscal e com o Comitê de Riscos, e de ter cumprido jornadas individuais previstas em seu Regimento Interno. No decorrer do semestre, desenvolveu atividades relacionadas à assessoria ao Conselho de Administração no que se refere à avaliação do sistema de controles internos, da gestão de riscos e capital, resultado e premissas atuariais das auditorias interna e externa e da qualidade das demonstrações financeiras e ao acompanhamento da implementação de ações de aperfeiçoamento dos processos corporativos e da correção de fragilidades e de falhas pontuais. Nas situações em que identificou oportunidades de melhoria, recomendou às áreas o aprimoramento.Ao emitir o relatório semestral, o COAUD considerou, em consonância com as normas aplicáveis, que compete aos auditores externos auditar e emitir opinião independente sobre as demonstrações financeiras elaboradas pela BNDESPAR, sustentada em procedimentos legais e nas normas geralmente aceitas de contabilidade e auditoria e, à Auditoria Interna, monitorar, avaliar e aferir, de forma independente da Diretoria Executiva e dos gestores de negócios, a qualidade do sistema de controles internos e da gestão de riscos da BNDESPAR. III.ConclusõesO COAUD avaliou a efetividade do sistema de controles internos da BNDESPAR e das auditorias interna e externa e revisou as demonstrações financeiras, nos limites de sua competência legal, concluindo que:a)O sistema de controles internos da BNDESPAR é adequado ao porte e complexidade dos negócios e tem a devida atenção por parte da Administração. A despeito disso, o Comitê entende que a Diretoria Executiva deve continuar investindo no aprimoramento dos processos corporativos e na atualização tecnológica, a fim de proporcionar uma gestão mais eficiente dos processos internos e a mitigação dos riscos relevantes inerentes aos negóciosb)A Auditoria Interna atua de forma independente e efetiva e apresenta seus trabalhos com objetividade e qualidade.c)A Auditoria Interna realiza o monitoramento das recomendações emitidas pelos órgãos de controle, supervisão e fiscalização e dos planos de ação para regularização de recomendações e determinações originárias desses órgãos, assim como das auditorias internas realizadas pela própria unidade.d)Não foram reportadas ocorrências que pudessem comprometer a independência e a efetividade da atuação da KPMG na prestação dos serviços de auditoria externa contratados para a BNDESPAR, tendo a companhia cumprido os cronogramas de realização das revisões das demonstrações financeiras e os trabalhos realizados no período mostraram-se adequados às necessidades da BNDESPARe)A Ouvidoria atua de forma efetiva, dando o devido tratamento às mensagens e denúncias recebidas, acompanhando a solução dos problemas a ela encaminhados e elaborando adequadamente os relatórios de atividades, que são avaliados pelo COAUD e pelo Conselho de Administraçãof)Os principais parâmetros utilizados para os cálculos atuariais dos planos de benefícios são adequados e alinhados às boas práticas de mercado.g)A Instituição tem um desafio importante relacionado à implementação da regulamentação contábil estabelecida na Resolução CMN n.º 4.966/2021, que visa alinhar o Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional (COSIF/BRGAAP) ao padrão internacional estabelecido pelo International Accounting Standards Board (IASB), em particular aos pronunciamentos da IFRS 9 - Financial Instruments, conforme cronograma de execução elaborado e remetido ao Banco Central do Brasil em junho de 2022.h)As Demonstrações Financeiras da BNDESPAR, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023, foram elaboradas e emitidas em conformidade com a legislação aplicável e refletem a situação patrimonial e financeira da Instituição em seus aspectos relevantesi)A Política de Transações com Partes Relacionadas é revista anualmente, sendo devidamente aprovada pelo Conselho de Administração, não tendo o COAUD tomado conhecimento de transações efetivadas no período que estejam em desacordo com as normas pertinentes e a política aprovada. A Auditoria Interna identificou oportunidades de melhoria no ambiente de controle e governança do processo corporativo relacionado à identificação e reporte das transações com partes relacionadas que estão em fase de implementação pela Instituição ej)Não há situações relevantes, nas quais haja divergências significativas entre a Administração, os auditores externos e o COAUD em relação às Demonstrações Financeiras da BNDESPAR, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023. Com base nas ações relatadas, nos assuntos pertinentes que lhe foram dados a conhecer e tendo presente as atribuições e limitações inerentes ao escopo de sua atuação, o COAUD concluiu que as demonstrações contábeis apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira em 31 de dezembro de 2023, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, encontrando-se em condições de serem deliberadas pelo Conselho de Administração.Rio de Janeiro, 4 de março de 2024.ADÉZIO DE ALMEIDA LIMACoordenador do COAUDMARCOS TADEU DE SIQUEIRAMembro do COAUDMARIA SALETE GARCIA PINHEIRO Membro do COAUDNELSON EDGAR LEITEMembro do COAUD