DFP 2022 de VIARONDON CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/A

Relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeisAos Acionistas, Conselheiros e Administradores da ViaRondon Concessionária de Rodovia S/ALins - São Paulo OpiniãoExaminamos as demonstrações contábeis da ViaRondon Concessionária de Rodovia S/A ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2022 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da ViaRondon Concessionária de Rodovia S/A em 31 de dezembro de 2022, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis". Somos independentes em relação à Companhia de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional e nas Normas Profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.ÊnfaseReapresentação dos valores correspondentes às demonstrações contábeisConforme mencionado na Nota Explicativa nº 31, durante o exercício de 2022 a Companhia revisou sua política contábil com relação à capitalização de juros relacionada à aplicação do ICPC 01 (R1) - Contratos de Concessão (correlato ao IFRIC 12 - Service Concession Arrangements) e respectivos efeitos tributários. Como resultado, as demonstrações contábeis referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2021 e o balanço patrimonial em 1 de janeiro de 2021, apresentados para fins de comparação, foram ajustados e estão sendo reapresentados como requerido pela norma NBC TG 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro (equivalente à norma IAS 8 - Accounting Policies, Changes in Accounting Estimates and Errors). Nossa opinião não está modificada com relação a esse assunto.As demonstrações contábeis referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2021, antes dos referidos ajustes de reapresentação mencionados, foram anteriormente auditadas por nós, cujo relatório, datado de 25 de março de 2022, não continha modificação. O balanço patrimonial em 1 de janeiro de 2021, apresentado para fins de comparação, foi anteriormente auditado por nós antes dos ajustes de reapresentação mencionados (tendo sido derivado das demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2020), cujo relatório, datado de 26 de março de 2021, não continha modificação.Transações significativas com Partes RelacionadasChamamos atenção para a Nota Explicativa no 6, considerando que a Companhia realiza transações significativas com partes relacionadas, principalmente junto a parte relacionada BRVias Holding VRD S.A. Dessa forma, os resultados dessas operações poderiam ser diferentes se realizadas com terceiros. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. 1. Adições no ativo intangívelNota Explicativa no 13 - Capitalização dos juros no ativo intangível Motivo pelo qual o assunto foi considerado um principal assunto de auditoriaOs contratos de concessões representam o direito de exploração da infraestrutura, pautado pela interpretação da norma contábil ICPC 01 (R1) - Contratos de Concessão (correlata ao IFRIC 12), a qual prevê a forma de tratamento contábil da obrigação de construir e/ou operar a infraestrutura (ativo intangível da concessão) para a prestação dos serviços públicos em nome do poder concedente. A mensuração do ativo de contrato de concessão e, consequentemente, do ativo intangível, é afetada por estimativas devido às naturezas diversas dos gastos capitalizados como parte da infraestrutura da concessão, bem como devido ao grau de julgamento para a determinação do ativo intangível envolvido e período de capitalização. Desta forma, identificamos a capitalização de gastos no ativo de contrato de concessão e no ativo intangível como área significativa e de risco para nossa auditoria e, portanto, um principal assunto de auditoria. Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: (i) avaliação dos critérios de classificação de gastos como ativos de contrato de concessão e intangível, incluindo aqueles relacionados ao método de percentual de conclusão das obras (ii) teste das adições do ativo intangível para análise da existência e avaliação da natureza do gasto e a correta classificação (iii) avaliação da natureza dos gastos capitalizados e sua aplicabilidade aos critérios estabelecidos pelo contrato de concessão e normas contábeis aplicáveis (iv) desafio das premissas utilizadas pela administração, visando corroborar se existiriam premissas não consistentes e/ou que devessem ser revisadas e (v) avaliação se as divulgações nas notas explicativas estão consistentes com as informações e representações obtidas da administração. Adicionalmente realizamos, como parte de nossos procedimentos de auditoria, procedimentos de revisão do ambiente de controles internos da Companhia para mensuração, cálculo e registro da capitalização dos gastos com ativos de concessão. Efetuamos testes sobre determinadas transações e análise das mensurações e registros realizados pela Companhia com o objetivo de confirmarmos a consistência do referido processo. Como resultado, identificamos deficiência com relação ao processo de mensuração, cálculo e registro dos gastos com ativos de concessão, adotados pela Companhia. Dessa forma, nossa avaliação quanto à natureza, época e extensão de nossos procedimentos substantivos de auditoria planejados foram alterados na extensão e forma para obtermos evidências apropriadas e suficientes de auditoria. Nossa revisão do desenho dos controles internos implementados pela administração da Companhia para mensuração, cálculo e registro de gastos com ativos de concessão forneceram uma base para que pudéssemos continuar com a natureza, época e extensão planejadas de nossos procedimentos substantivos de auditoria, tendo sido o assunto em questão por nós avaliado e reportado aos responsáveis pela governança a respeito da necessidade de ajustes.Com base nos procedimentos efetuados, consideramos que são razoáveis as premissas, critérios e metodologias utilizadas pela Companhia para mensuração, cálculo e registro dos gastos com ativos de concessão, estando as informações apresentadas nas demonstrações contábeis consistentes com as informações analisadas em nossos procedimentos de auditoria no contexto daquelas demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoA Demonstração do Valor Adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022, elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentada como informação suplementar para fins de IFRS, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações contábeis e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos na NBC TG 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nessa Norma e é consistente em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditorA administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as informações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2022 não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeisA administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeisNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionaisobtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhiaavaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administraçãoconcluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe uma incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional e avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações, e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que, eventualmente, tenham sido identificadas durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Ribeirão Preto, 31 de março de 2023Marcelo Castro ValentiniCT CRC 1SP-239.472/O-2Grant Thornton Auditores Independentes Ltda.CRC 2SP-025.583/O-1