DFP 2018 de PORTO PONTA DO FELIX S/A

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTESOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASAos Administradores e Acionistas daTERMINAIS PORTUÁRIOS DA PONTA DO FÉLIX S.A.Antonina - PROpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras do TERMINAIS PORTUÁRIOS DA PONTA DO FÉLIX S.A. (Companhia) que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018, e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do TERMINAIS PORTUÁRIOS DA PONTA DO FÉLIX S.A. (Companhia), em 31 de dezembro de 2018, o desempenho de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board - IASB.Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Ênfase(i) Conforme nota explicativa 6.1, em 28 de março de 2018, a Companhia renegociou os valores a receber, oriundos de transações comerciais, com a empresa ligada Fortesolo Serviços Integrados Ltda. no montante de R$ 11.250 mil concedendo um perdão de dívida de 50% sobre este crédito e com acordo para recebimento do saldo remanescente em 24 vezes sem juros, com vencimentos a partir do mês de abril de 2018. Na data da transação o resultado foi impactado com o reconhecimento de despesas no valor de R$ 5.625 mil.(ii) Conforme nota explicativa 9, a Companhia mantém transações de mútuos (ativo) com partes relacionadas no montante de R$ 60.461 mil (R$ 58.831 mil em 31.12.2017) e, devido as características especificas dos contratos, estes não são precificados nas mesmas condições de mercado.Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacionalChamamos a atenção para a nota explicativa 1 às demonstrações financeiras, que informa que em 31 de dezembro de 2018 a Companhia incorreu em prejuízo de R$ 11.239 mil (R$ 26.436 mil em 31.12.2017) e apresentou naquela data capital circulante líquido negativo de R$ 33.234 mil (R$ 42.640 mil em 31.12.2017). Essas condições indicam a existência de incerteza que pode levantar dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional da Companhia. A Administração vem adotando diversas medidas para o restabelecimento de seu equilíbrio financeiro, econômico e patrimonial e para a recuperação da sua lucratividade. Essas demonstrações financeiras foram elaboradas no pressuposto do sucesso dessas medidas e, consequentemente, continuidade das operações, e não incluem quaisquer ajustes e reclassificações de ativos e passivos que seriam requeridos no caso de insucesso das medidas mencionadas na nota explicativa 1. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Determinamos que os assuntos descritos a seguir são os principais assuntos de auditoria a serem comunicados em nosso relatório.. Partes Relacionadas Conforme nota explicativa 9 a Companhia mantém, em 31 de dezembro de 2018, saldo a receber de partes relacionadas de R$ 60.461 mil (58.831 mil em 31.12.2017). Para fins de mensuração, o valor vem sendo atualizado monetariamente conforme contratos firmados entre as partes.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram a avaliação e leitura dos contratos firmados entre as partes, recálculo da atualização monetária e avaliação dos critérios conforme os contratos e baseado nos valores apresentados, julgamos e obtivemos evidência de auditoria quanto a expectativa e capacidade de pagamento dessas obrigações por parte da parte relacionadaCom base nas evidências obtidas, verificamos que os montantes estão adequadamente atualizados conforme contratos firmados e suportados por documentação válida. . Distrato da Cessão de Direitos Creditórios do Agronegócio com a Transferência da Dívida para Adiantamento de ClienteConforme notas explicativas 17 e 18 a Companhia em 10 de junho de 2018, realizou o distrato do contrato de Cessão de Direitos Creditórios do Agronegócio, onde a obrigação da Companhia com a Vert Companhia Securitizadora foi transferida para o cliente, Copersucar Trading A.V.V. A obrigação será quitada através de serviços portuários prestados pela Companhia, conforme contrato firmado entre as partes.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos incluíram leitura e avaliação dos distratos de Cessão de Direitos Creditórios do Agronegócio e o contrato firmado com a Copersucar Trading A.V.V., bem como, a validação dos valores contabilizados que estão suportados pelos documentos formais da operação.Com base nas evidências obtidas, consideramos que os valores referentes ao distrato da Cessão de Direitos Creditórios do Agronegócio e o contrato posteriormente firmado, estão devidamente contabilizados.. Consolidação do Parcelamento Especial de Regularização Tributária - PERTConforme a nota explicativa 16, a Companhia teve a consolidação pelo fisco do parcelamento aderido junto ao Programa Especial de Regularização Tributária - PERT. A consolidação possibilitou a contabilização da baixa dos valores registrados no Ativo Fiscal Diferido sobre Prejuízos Fiscais e Base Negativa, no valor de R$ 5.242, bem como, os valores registados no Passivo referente ao parcelamento, no valor de R$ 6.658. Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram a avaliação de nossos especialistas tributários na validação dos extratos de consolidação da dívida, emitidos pelo fisco - Receita Federal do Brasil e o confronto com os valores registrados contabilmente. Verificamos ainda os lançamentos de baixa dos valores e os impactos no resultado do exercício.Com base em nossos procedimentos de auditoria acima descritos, consideramos os critérios e as premissas adotadas pela Administração para a contabilização da consolidação do PERT adequados no contexto das demonstrações financeiras.. Provisão para ContingênciasConforme a nota explicativa 19 Provisão para riscos tributários, trabalhistas e cíveis, a Companhia possui constituída provisão sobre processos em andamento cuja estimativa de perda provável é de R$ 3.16 7 mil (R$ 2.654 mil em 31.12.2017). Esses processos são acompanhados pelos assessores jurídicos externos da Companhia.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram a revisão, na base de testes, dos vários processos em andamento. Procedemos o confronto dessas informações com os registros contábeis e efetuamos entrevista e consulta formal junto aos assessores jurídicos externos. Com base nas evidências obtidas, consideramos que os critérios e premissas adotados pela Companhia para mensuração dos valores de provisão para riscos tributários, trabalhistas e cíveis estão adequados em todos os aspectos relevantes no contexto das demonstrações financeiras.. Ambiente Altamente ReguladoA Companhia está sujeita ao atendimento de normas e regulamentos de diversos órgãos tais como: ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários APPA - Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina e Autarquia do Governo do Estado do Paraná. Em decorrência do atendimento às questões legais da atividade operacional, entende-se o ambiente regulatório como um risco inerente significativo a ser observado no curso das atividades. A Receita Federal do Brasil fiscaliza periodicamente as atividades do terminal.Com base nas evidências obtidas, entendemos que o risco é minimizado através do cumprimento das obrigações legais e a manutenção dos contratos ativos.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos incluíram o recebimento dos certificados e licenças vigentes para o exercício, análise e entendimento das fiscalizações e recomendações da Receita Federal do Brasil e do Ministério do Trabalho e análise da divulgação adequada dessas transações, riscos relacionados e avaliação de perdas, nas notas explicativas às demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.. Reapresentação das Demonstrações Financeiras de 2018No exercício de 2019, a Companhia, visando adequar suas demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2018, deliberou pela sua reapresentação considerando as seguintes operações: i) contabilização do estudo de reorganização do imobilizado que fora objeto de ressalva quando do encerramento destas demonstrações ii) reconhecimento de parcelamentos tributários não contabilizados e iii) contabilização da transferência, em 28 de dezembro de 2018, para empresas do grupo acionista controlador de parte do seu prejuízo fiscal e base negativa do imposto de renda e contribuição social dentro do que era facultado nas regras do PERT (Programa Especial de Regularização Tributária). Essa operação foi identificada através de verificação de acordo de acionistas efetuada no primeiro trimestre de 2019. A Companhia realizou a contabilização dos valores e optou por, também, contabilizar o impairment sobre o montante total.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoAvaliamos se a apresentação atende os critérios do CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. Obtivemos evidência quanto aos lançamentos que originaram a reapresentação e efetuamos a leitura da documentação comprobatória.Com base nas evidências obtidas, consideramos que os critérios e premissas adotados pela Companhia para a reapresentação das Demonstrações Financeiras de 2018 estão adequados em todos os aspectos relevantes no contexto das demonstrações financeiras.Outros assuntos . Demonstrações do valor adicionadoA demonstração do valor adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018, elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para companhias abertas, e apresentadas como informação suplementar paras fins de IFRS, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do valor adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.. Reapresentação das Demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2018Os valores correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018, estão sendo reapresentados, em decorrência dos assuntos descritos na nota explicativa nº 31 às demonstrações financeiras.. Demonstrações financeiras comparativas de 31 de dezembro de 2017As demonstrações financeiras do TERMINAIS PORTUÁRIOS DA PONTA DO FÉLIX S.A. do exercício findo em 31 de dezembro de 2017, apresentadas comparativamente, foram por nós auditadas, conforme relatório dos auditores independentes emitido em 28 de março de 2018, sem ressalvas.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditor A Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com o nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeirasA administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeirasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto níve l de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria, realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:- Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.- Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.- Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração.- Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.- Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Curitiba (PR), 23 de março de 2020.ALFREDO HIRATA Contador CRC (SC) nº 018.835/O-7-T-SPMARTINELLI AUDITORESCRC (SC) nº 001.132/O-9