DFP 2010 de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA

Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeirasAosAcionistas, Conselheiros e Diretores da Companhia Energética de Brasília - CEBBrasília - DF1.Examinamos as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Companhia Energética de Brasília - CEB ("Companhia"), identificadas como Controladora e Consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2010 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações financeiras2.A Administração da Companhia é responsável pela elaboração e pela adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e das demonstrações financeiras consolidadas de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Responsabilidade dos auditores independentes 3.Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante. 4.Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para a obtenção de evidência a respeito de valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e a adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva.Base para opinião com ressalva sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas5.Parcela do saldo consolidado da rubrica "Depósitos e bloqueios judiciais - Ativo não circulante", no valor de R$ 7,4 milhões, em 31 de dezembro de 2010 (Nota Explicativa nº 13), está em processo de conciliação com os respectivos documentos comprobatórios. O atual estágio do processo de conciliação não permitiu a aplicação de procedimentos de auditoria para avaliar a adequação do referido saldo.6.Os montantes de ICMS pagos na aquisição de bens utilizados na atividade de distribuição de energia da controlada CEB Distribuição S.A. são passíveis de ser compensados com os débitos do ICMS sobre faturamento, nos termos e critérios estabelecidos pela legislação fiscal vigente. Neste contexto, a Companhia vem compensano, mensalmente, parte do referido crédito e mantém registrados no ativo valores avaliados pela Administração como possíveis de compensação futura (Nota Explicativa nº 10). Para o atendimento aos critérios de compensação determinados pela legislação fiscal, é necessário manter um conjunto de controles analíticos e estudo sobre eventuais perdas desses créditos, que possibilitem demonstrar que as compensações estão sendo realizadas em conformidade com a referida legislação. Como a Companhia está em processo de preparação dos citados controles e avaliações, não foi possível avaliarmos a adequação das compensações dos créditos tributários já realizados, tampouco a necessidade de ajustes nas demonstrações financeiras, em decorrência da não realização dos referidos créditos, cujo saldo, em 31 de dezembro de 2010, totaliza R$ 17,8 milhões.7.A controlada CEB Distribuição S.A. não dispõe de controles que possibilitem a identificação dos custos dos empréstimos que são diretamente atribuíveis à construção ou à produção dos ativos utilizados em sua atividade operacional. Como consequência, não foi possível identificar o montante dos custos dos empréstimos que deveriam ser capitalizados como parte do custo do ativo, conforme requerido pelo CPC 20 e IAS 23, emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis e pelo International Accounting Standards Board (IASB), respectivamente. Os custos dos empréstimos registrados como despesas do exercício findo em 31 de dezembro de 2010, que podem incluir valores que deveriam ser capitalizados, totalizam R$ 12,7 milhões. 8.A controlada CEB Lajeado S.A. é proprietária de ações preferenciais cumulativas e resgatáveis classes "A" e "B" emitidas pela Investco, que são caracterizadas como instrumento financeiro e, consequentemente, foram classificadas na rubrica "Títulos e créditos a receber - Outros créditos", no ativo não circulante consolidado (Nota Explicativa nº 9). Entretanto, o referido instrumento financeiro não foi avaliado a valor justo conforme requerido pelas práticas contábeis adotadas no Brasil e pelas normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e está sendo apresentado pelo valor patrimonial (R$ 17,3 milhões em 31 de dezembro de 2010). Não nos foi praticável determinar a magnitude dos efeitos nas demonstrações financeiras pela não avaliação do referido instrumento financeiro a valor justo.9.As notas explicativas às demonstrações financeiras possuem as seguintes omissões de informações que são requeridas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil e normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB): (a) os valores justos de todos os instrumentos financeiros, método de apuração do valor justo e comparação do valor justo com os valores consignados nas demonstrações financeiras e (b) informações quantitativas sobre os riscos no âmbito do Grupo (Nota Explicativa nº 5). Também não estão sendo divulgados em notas explicativas os efeitos em cada trimestre dos anos de 2010 e 2009, em decorrência da adoção das novas práticas contábeis adotadas no Brasil, conforme requerido pela Deliberação nº 656/2011, da Comissão de Valores Mobiliários. Por se tratar de uma informação complementar não requerida pelas IFRS, essa não conformidade não tem efeito em relação a essas normas contábeis.Opinião com ressalva sobre as demonstrações financeiras individuais10.Em nossa opinião, exceto pelos eventuais efeitos decorrentes dos assuntos mencionados nos parágrafos 5 a 8 e exceto pela ausência de informações descrita no parágrafo 9, as demonstrações financeiras individuais acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patri onial e financeira da Companhia Energética de Brasília - CEB em 31 de dezembro de 2010, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.Opinião com ressalva sobre as demonstrações financeiras consolidadas11.Em nossa opinião, exceto pelos eventuais efeitos decorrentes dos assuntos mencionados nos parágrafos 5 a 8 e exceto pela ausência de informações descrita no parágrafo 9, as demonstrações financeiras consolidadas acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia Energética de Brasília - CEB em 31 de dezembro de 2010, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e as práticas contábeis adotadas no Brasil. Ênfases12.Conforme descrito na Nota Explicativa n° 3, as demonstrações financeiras individuais foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. No caso da Companhia Energética de Brasília - CEB, essas práticas diferem das IFRS, aplicáveis às demonstrações financeiras em separadas, somente no que se refere à avaliação dos investimentos em controladas, coligadas e controladas em conjunto pelo método da equivalência patrimonial, enquanto para fins de IFRS seria custo ou valor justo.13.Conforme divulgado na Nota Explicativa n° 8, faturamentos da controlada CEB Distribuição S.A., relativos ao fornecimento de energia elétrica a certas entidades e órgãos da administração pública do Distrito Federal, bem como valores referentes a encargos por pagamentos em atraso, não foram liquidados financeiramente e estão registrados na rubrica "Contas a receber", no ativo não circulante do consolidado, cujo saldo, em 31 de dezembro de 2010, totaliza R$ 102,8 milhões. A Administração, com base no atual estágio do processo de cobrança e negociação dos referidos créditos, principalmente, perante o seu controlador, o Governo do Distrito Federal, considera não necessária a constituição de provisão para perdas. A realização desses créditos depende do sucesso dos processos de cobrança e negociações que estão em andamento, e os mencionados créditos podem ser liquidados por valores diferentes daqueles que estão registrados.14.A controlada CEB Distribuição S.A. apresenta um histórico de deficiência de capital de giro e de baixa ou negativa rentabilidade. Adicionalmente, em razão das características inerentes às atividades operacionais e por exigência dos órgãos concedente e regulador, existe a necessidade de constantes e relevantes investimentos para manutenção e desenvolvimento das suas atividades. Os planos da Administração para manutenção das atividades, conforme mencionado na Nota Explicativa n° 1, consistem, entre outros, na venda de ativos não operacionais, na rentabilidade futura dos investimentos em andamento e na capacidade de obter novas linhas de financiamentos. As demonstrações financeiras referidas no primeiro parágrafo foram elaboradas no pressuposto de continuidade normal dos negócios e, assim, não incluem nenhum ajuste relativo à realização e à classificação dos ativos ou quanto aos valores e à classificação dos passivos, que seriam requeridos na impossibilidade de a controlada continuar operando. 15. A coligada Corumbá Concessões S.A. apresenta, em 31 de dezembro de 2010, situação financeira desfavorável, representada por excesso de passivo circulante no montante aproximado de R$ 44,1 milhões. Os planos da Administração relacionados a esse assunto e que foram descritos nas notas explicativas às demonstrações contábeis da Corumbá Concesses S.A. são os seguintes: otimizar os resultados da operação comercial, inclusive atuando sobre ações anteriores no intuito de buscar melhorias operacionais buscar parcerias com órgãos regulatórios para vislumbrar alternativas de eficiência energética buscar parcerias com comunidades vizinhas e órgãos de fiscalização, a fim de manter o lago e seu entorno preservado ambientalmente aferir e otimizar sistematicamente os custos operativos rebalancear o capital de giro líquido, reduzindo o passivo circulante progressivamente, e diminuir os custos de financiamentos, adequando-os à capacidade de geração de caixa operacional e investir em processos de governança corporativa (código de ética, processo de compras e contratos, intranet corporativa etc.). As demonstrações financeiras dessa coligada não incluem ajustes decorrentes de incertezas quanto à continuidade operacional da Companhia. 16.A controlada Companhia Brasiliense de Gás - CEBGAS entrou em operação parcial desde 8 de fevereiro de 2007. A operação parcial é realizada por meio do suprimento de gás natural liquefeito, proveniente da cidade de Paulínia, no Estado de São Paulo, para o Distrito Federal, e a sua distribuição a partir de contratos de compra e venda a seus distribuidores. Para que essa operação seja plena, faz-se necessária a viabilização da construção do gasoduto de transporte de gás natural ligando o gasoduto Brasil-Bolívia ao Distrito Federal. Enquanto persistir essa situação, a CEBGAS continuará a depender de suporte financeiro a ser obtido com seus acionistas ou com terceiros. As demonstrações financeiras dessa controlada, utilizadas para apuração da equivalência patrimonial e no processo de consolidação, não incluem ajustes que poderiam ser requeridos no caso de a controlada não conseguir viabilizar suas operações de forma plena.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionado 17.Examinamos, também, as demonstrações individuais e consolidadas do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2010, cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para companhias de capital aberto e como informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, estão adequadamente apresentadas, em todos os aspectos relevantes em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Auditoria dos valores correspondentes aos exercícios anteriores 18.As demonstrações financeiras, individuais e consolidadas, correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009, que foram ajustadas às novas práticas contábeis, conforme demonstrado na Nota Explicativa n° 3, foram anteriormente por nós auditadas de acordo com as normas de auditoria vigentes quando da emissão do relatório em 30 de março de 2010. As referidas normas de auditoria permitiam a divisão de responsabilidade, portanto, como as demonstrações financeiras das investidas: CEB Geração S.A. CEB Participações S.A. CEB Lajeado S.A. Companhia Brasiliense de Gás - CEBGAS Corumbá Concessões S.A. Energética Corumbá III S.A. e BSB Energética S.A., correspondentes a 31 de dezembro de 2009, foram examinadas por outros auditores independentes, nossa opinião, no que diz respeito aos saldos dos investimentos e dos resultados decorrentes dessas investidas, está baseada no parecer daqueles auditores independentes. O referido relatório por nós emitido contém ressalva relacionada com a impraticabilidade de executar procedimentos de auditoria para concluir sobre os saldos das contas "Cauções e depósitos vinculados - Ativo circulante" e "Depósitos judiciais vinculados a litígios - Ativo não circulante" e parte do saldo do "A ivo imobilizado", que totalizavam, em 31 de dezembro de 2009, R$ 14,6 milhões, R$ 5,3 milhões e R$ 24,4 milhões, respectivamente. A referida limitação de escopo decorreu da não finalização do processo de conciliação dos referidos saldos. Essa situação foi parcialmente resolvida, satisfatoriamente, no exercício de 2010, restando apenas o assunto descrito no parágrafo 5 acima. O referido relatório de auditoria também contém as mesmas ênfases descritas nos parágrafos 13 e 14. Adicionalmente, o relatório contém as seguintes ênfases originadas dos relatórios dos outros auditores independentes: (i) investida Corumbá Concessões S.A.: (a) o mesmo assunto descrito no parágrafo 15 acima (b) avaliação do mérito da solicitação de recomposição de valores associados a obras e compensação por perdas e danos, efetuada pelo fornecedor e acionista Serveng Civilsan S.A., no montante de R$ 122,6 milhões. Tendo em vista o estágio de apreciação dessa solicitação, a Administração não registrou provisão sobre esse assunto nas demonstrações financeiras e (c) a Companhia mantém relações e transações em montantes significativos com sua controladora e com companhias associadas. Consequentemente, os resultados das operações podem ser diferentes daqueles que seriam obtidos de transações efetuadas apenas com partes não relacionadas (ii) investida Energética Corumbá III S.A.: (a) o critério a ser utilizado para a alocação de R$ 1,6 milhão relativo a encargos financeiros registrados em investimentos (rubrica "Custos diferidos" alocados à conta de "Investimento em coligada") depende da deliberação dos acionistas da Companhia e (b) existe o risco de diluição do percentual de 40% de participação no Consórcio Empreendedor Corumbá III. Se isso ocorrer, o contrato de financiamento com o BNDES (saldo devedor de R$ 98 milhões, em 31 de dezembro de 2009) prevê vencimento antecipado de toda a dívida. Além disso, a referida diluição poderá ser efetuada também nos percentuais de participação societária detidos pelos acionistas da Companhia, com base nos valores de capital a realizar de cada acionista (iii) investida Companhia Brasiliense de Gás - CEBGAS: (a) mesmo assunto descrito no parágrafo 16 acima e (b) menção de que a Companhia opera exclusivamente com um fornecedor e um cliente (iv) investida CEB Lajeado S.A.: (a) existência de transações significativas com partes relacionadas, decorrentes, substancialmente, de operações de compra e venda de energia e empréstimos/financiamentos com empresas do mesmo conglomerado econômico-financeiro. Consequentemente, os resultados de suas operações poderiam ser diferentes daqueles que seriam obtidos em transações efetuadas em condições normais de mercado. 19.Os balanços patrimoniais individuais e consolidados, levantados em 31 de dezembro de 2008 (1° de janeiro de 2009), foram examinados por outro auditor independente, cujo parecer, datado de 18 de março de 2009, foi emitido com ressalva em decorrência da inexistência, na investida CEB Geração S.A., de análise sobre a recuperação dos valores registrados no ativo imobilizado e os ajustes contábeis que seriam requeridos para o atendimento ao art. 183, parágrafo 3° da Lei nº 6.404/76, com a nova redação dada pela Lei nº 11.638/77. Adicionalmente, o referido parecer continha ênfases, cujos assuntos podem ser assim resumidos: (a) contrato firmado pela Companhia que prevê aporte de capital na sua controlada CEB Distribuição S.A. (b) processos em tramitação na Secretaria da Receita Federal, na esfera administrativa, no valor de R$ 29,8 milhões, pelo qual se discute certos procedimentos adotados pela Companhia na apuração do imposto de renda e da contribuição social (c) investida CEB Distribuição S.A. - impossibilidade de prever o desfecho do processo de cobrança de fatuas em atraso, das negociações de repasses ao Governo do Distrito Federal das Contribuições IP, no valor de R$ 21,7 milhões, e ênfase sobre o mesmo assunto mencionado no parágrafo 13 acima (d) investida Corumbá Concessões S.A. - os mesmos assuntos mencionados nos parágrafos 15 e nos itens1 (b) e 1 (c) do parágrafo anterior (e) investida Energética Corumbá III S.A. - os mesmos assuntos mencionados no item (ii) do parágrafo anterior e (f) investida Companhia Brasiliense de Gás - CEBGÁS - o mesmo assunto mencionado no parágrafo 16 acima. 20.Como parte de nossa auditoria das demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2010, auditamos também os ajustes descritos na Nota Explicativa n° 3, que foram efetuados para alterar os saldos de abertura do balanço patrimonial às novas práticas contábeis adotadas no Brasil e para aplicação das normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). Em nossa opinião, tais ajustes são apropriados e foram adequadamente efetuados. Não fomos contratados para auditar, revisar ou aplicar quaisquer outros procedimentos sobre o balanço de abertura da Companhia em 1° de janeiro de 2009 e, portanto, não expressamos opinião ou qualquer forma de asseguração sobre o referido balanço patrimonial.Brasília, 14 de julho de 2011KPMG Auditores IndependentesCRC SP-014428/O-6 F-DFFrancesco Luigi CelsoContador CRC SP-175348/O-5 S-DF