ITR 30/09/2019 de LINHA AMARELA S/A - LAMSA

AosAcionistas, Conselheiros e Administradores daLinha Amarela S.A. - LAMSARio de Janeiro - RJRevisamos as informações contábeis intermediárias da Linha Amarela S.A. ("Companhia"), referentes ao trimestre findo em 30 de setembro de 2019, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para os períodos de três e nove meses findos naquela data e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas.A Administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias de acordo com oPronunciamento técnico CPC 21 (R1) - Demonstração intermediária e com a norma internacional IAS 34 - InterimFinancial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board (Iasb), assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITR). Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações contábeis intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). A revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Conclusão sobre as informações contábeis intermediáriasCom base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 (R1) e a IAS 34, aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais (ITR), e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacionalChamamos a atenção para as Notas explicativas nº 1.2 e 23, às informações contábeis intermediárias, que indicam que em 29 de outubro de 2019, a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro enviou Projeto de Lei Complementar à Câmara Municipal para ser votado em regime de urgência, com o objetivo de encampação do contrato de concessão da Linha Amarela. Em 1º de novembro de 2019, a LAMSA obteve decisão judicial favorável, determinando que o Município do Rio de Janeiro se abstenha de encampar a concessão sem o prévio processo administrativo específico sobre a proposta de encampação, assegurado o direito da concessionária à ampla defesa, e sem o prévio pagamento da indenização prevista no artigo 37 da Lei 8.897/95, sob pena de multa diária de R$ 100 mil (cem mil reais) a ser suportada pelo Município do Rio de Janeiro, na pessoa do Sr. Prefeito. Em 05 de novembro de 2019 a Câmara Municipal emitiu parecer final, aprovando o PL 143/2019 com modificações ao texto original prevendo: (i) que a indenização à Concessionária será amortizada pelos prejuízos ao Executivo apurados pelo Tribunal de Contas do Município e (ii) a possibilidade de a Prefeitura constituir caução para eventual indenização à Concessionária. Neste mesmo dia, o PL 143/2019 foi convertido na Lei Complementar nº 213, publicada na terceira edição extraordinária do Diário Oficial do Município. Contudo, por meio da decisão judicial supramencionada, continuam válidas as disposições do contrato de concessão firmado pelo Poder Concedente com a LAMSA e assegurados os direitos previstos no contrato de concessão e na Lei 8.897/95. Em 06 de novembro de 2019 LAMSA obteve decisão judicial favorável assegurando a execução do Contrato de Concessão da Linha Amarela, incluindo a administração, operação e cobrança da tarifa de pedágio até que se estabeleça processo administrativo assegurando o direito da Concessionária a ampla defesa e a indenização prévia. Em 13 de novembro de 2019, o Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Desembargador Cláudio Mello, em procedimento de Suspensão Liminar de Segurança (SLS), decidiu por indeferir pedido do Município do Rio de Janeiro de suspender as liminares concedidas em favor da Lamsa, que proíbem o Município de cancelar e/ou encampar à concessão da Linha Amarela. Esses eventos e condições, indicam a existência de incerteza relevante que pode levantar dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Nossa conclusão não está ressalvada em relação a esse assunto.Outros assuntosDemonstração do valor adicionadoAs informações trimestrais acima referidas incluem a demonstração do valor adicionado (DVA), referente ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2019, elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia e apresentada como informação suplementar para fins de IAS 34. Essa demonstração foi submetida a procedimentos de revisão executados em conjunto com a revisão das informações trimestrais, com o objetivo de concluir se ela está conciliadas com as informações contábeis intermediárias e registros contábeis, conforme aplicável, e se sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que essa demonstração do valor adicionado não foi elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nessa Norma e de forma consistente em relação às informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto.Auditoria e revisão dos valores correspondentes ao exercício e período de três e nove meses do exercício anteriorAs demonstrações contábeis correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018, apresentadas para fins de comparação, foram por nós examinadas, cujo relatório datado de 27 de março de 2019, não continha modificações e continha parágrafo de ênfase sobre o rebaixamento da classificação de risco de partes relacionadas, com possibilidade de declaração de vencimento antecipado de suas dívidas e como consequência, acionamento das garantias compartilhadas com dívidas da Companhia. Durante o exercício de 2019, as partes relacionadas obtiveram "Waiver" para a não declaração de vencimento antecipado de suas dívidas. Adicionalmente, os valores correspondentes ao período de três e nove meses findo em 30 de setembro de 2018 foram por nós revisados, cujo relatório datado de 08 de novembro de 2018, não continha modificações e continha ênfase sobre as investigações e outras medidas legais conduzidas pela Justiça Federal e pelo Ministério Público Federal, no contexto da chamada Operação "Greenfield", e que envolviam a acionistas e partes relacionadas da Companhia. Em 13 de março de 2019, as medidas cautelares que tinham sido impostas foram revogadas.Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2019.Ana Cristina Linhares AreosaCT CRC RJ-081.4 09/O-3Grant Thornton Auditores IndependentesCRC 2SP-025.583/O-1 "S" - RJ