DFP 2023 de CAIXA SEGURIDADE PARTICIPACOES S/A

D E C L A R A Ç Ã OEm conformidade com o artigo 27 da Resolução CVM nº 80 de 29 de março de 2022, os membros da Diretoria da Caixa Seguridade Participações S.A. ("Companhia"), pessoa jurídica de direito privado, com sede na Cidade de Brasília, Distrito Federal, no Setor de Autarquias Sul - SAUS, Quadra 3, Bloco E, Edifício CAIXA Matriz II, 3º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.543.331/0001-00, declaram que as demonstrações financeiras foram elaboradas nos termos da lei e do estatuto social e que reviram, discutiram e concordaram com as Demonstrações Contábeis Individuais e Consolidadas da Companhia, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023.Brasília (DF), 22 de fevereiro de 2024.FELIPE VASCONCELOS SOARES MONTENEGRO MATTOSDIRETOR-PRESIDENTEEDGAR VIEIRA SOARESDIRETOR EXECUTIVOEDUARDO COSTA OLIVEIRADIRETOR EXECUTIVOHEBERT LUIZ GOMIDE FILHODIRETOR EXECUTIVO

D E C L A R A Ç Ã OEm conformidade com o artigo 27 da Resolução CVM nº 80 de 29 de março de 2022, os membros da Diretoria da Caixa Seguridade Participações S.A. ("Companhia"), pessoa jurídica de direito privado, com sede na Cidade de Brasília, Distrito Federal, no Setor de Autarquias Sul - SAUS, Quadra 3, Bloco E, Edifício CAIXA Matriz II, 3º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.543.331/0001-00, declaram que as demonstrações financeiras foram elaboradas nos termos da lei e do estatuto social e que reviram, discutiram e concordaram com as opiniões expressas no Relatório dos Auditores Independentes sobre as Demonstrações Contábeis Individuais e Consolidadas da Companhia relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023.Brasília (DF), 22 de fevereiro de 2024.FELIPE VASCONCELOS SOARES MONTENEGRO MATTOSDIRETOR-PRESIDENTEEDGAR VIEIRA SOARESDIRETOR EXECUTIVOEDUARDO COSTA OLIVEIRADIRETOR EXECUTIVOHEBERT LUIZ GOMIDE FILHODIRETOR EXECUTIVO

PARECER DO CONSELHO FISCALO Conselho Fiscal da Caixa Seguridade Participações S.A., no uso de suas atribuic¸o~es legais e estatuta´rias, procedeu ao exame a) das Demonstrações Contábeis Intermediárias Reapresentadas referentes aos períodos findos em 31 de março, 30 de junho e 30 de setembro de 2023, considerando as disposições do IFRS 17 (CPC 50), conforme determinado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no Informativo de Reunião Colegiada n° 17, proferido em 09 de maio de 2023 b) das Demonstrações Contábeis Anuais c) da Proposta de Destinação de Lucros, incluindo autorização para trâmite de aplicação do excesso das reservas de lucros (estatutária) no aumento de capital social da Companhia d) da Execução Orçamentária e, e) do Relatório Anual da Administração da Caixa Seguridade Participações S.A., relativos ao exerci´cio social findo em 31 de dezembro de 2023, os quais foram aprovados pelo Conselho de Administração em 22 de fevereiro de 2024. Com base nos exames efetuados, nas informac¸o~es e esclarecimentos recebidos no decorrer do exercício pela Administração da Companhia e ainda, no Relato´rio da empresa de auditoria independente, BDO RCS Auditores Independentes, este Conselho Fiscal opina favoravelmente, sem ressalvas, que os referidos documentos esta~o em condic¸o~es de serem encaminhados para deliberação da Assembleia Geral dos Acionistas. Brasília, 22 de fevereiro de 2024.DENIS DO PRADO NETTOConselheiroJULIANA GRIGOL FONSECHI ConselheiraLUIZ FELIPE FIGUEIREDO DE ANDRADEPresidente do Conselho

Aos Conselheiros de Administração da CAIXA Seguridade Participações S.A.1. IntroduçãoO Comitê de Auditoria da Caixa Seguridade Participações S.A. (COAUD ou Comitê), órgão estatutário de caráter permanente que se reporta diretamente ao Conselho de Administração (CA), atua nos limites de suas competências dispostas no Estatuto Social da Companhia e no seu Regimento Interno, que estão em conformidade com a legislação vigente, notadamente a Lei nº 13.303/2016, o Decreto nº 8.945/2016, as Resoluções da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), e as Instruções da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).É composto por 4 (quatro) membros independentes, todos nomeados pelo Conselho de Administração da CAIXA Seguridade. Um dos membros do Comitê também atua como membro independente do Conselho de Administração. Nos termos do Artigo 10 do Estatuto Social da Companhia, o COAUD é órgão auxiliar da administração, tendo como principal finalidade assessorar o Conselho de Administração no desempenho de suas funções, sobretudo com relação ao monitoramento da qualidade, transparência e integridade das Demonstrações Contábeis individuais e consolidadas, da efetividade dos sistemas de gerenciamento de riscos e controles internos, bem como da atuação das auditorias interna e independente. Como órgão de assessoramento, o COAUD não possui funções deliberativas, decisórias ou executivas. Assim, a Administração da Companhia é responsável pela definição e implementação de processos e procedimentos que visam coletar dados na elaboração das Demonstrações Contábeis, com observância da legislação societária, das práticas contábeis adotadas no Brasil, além das normas emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e pela CVM. A Administração é também responsável por elaborar e garantir a integridade das Demonstrações Contábeis, gerir os riscos, manter sistema de controles internos efetivo e zelar pelo compliance das atividades e processos da Companhia, cabendo ao Comitê recomendar a correção ou aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito de suas atribuições.Os trabalhos de supervisão e monitoramento desempenhados pelo COAUD têm como base os insumos recebidos da Administração, das diversas áreas da Companhia - especialmente as responsáveis pela elaboração das Demonstrações Contábeis, pelo gerenciamento de riscos, controles internos, compliance e integridade - bem como os resultados dos trabalhos dos auditores internos e independentes, além da análise do próprio Comitê sobre documentos e informações da Companhia aos quais tenha acesso no desempenho de suas atividades. 2. Atividades do PeríodoNo exercício de 2023 o COAUD realizou 51 (cinquenta e uma) reuniões com as diversas áreas da Companhia, as auditorias interna e independente, a Diretoria e o Conselho Fiscal.Além disso, os membros do Comitê participaram da reunião do Conselho de Administração que aprovou as Demonstrações Contábeis da Companhia relativas ao exercício social de 2022 e um membro participou das demais reuniões do Colegiado ocorridas ao longo do exercício, tendo reportado as atividades desempenhadas pelo COAUD e submetido, trimestralmente, todas as suas Atas ao conhecimento do Conselho.Os assuntos incluídos no plano de trabalho e nas pautas das reuniões são relacionados às competências estatutárias e regimentais do Comitê, principalmente de supervisão/monitoramento dos processos de elaboração das Demonstrações Contábeis, de gerenciamento de riscos, controles internos, compliance e integridade, bem como da atuação das auditorias interna e independente.Em decorrência de suas análises e debates realizados nas reuniões, o Comitê emitiu solicitações, pareceres e recomendações às diversas áreas da Companhia, à administração e à auditoria interna, todas devidamente consignadas em Atas.O controle do atendimento das demandas é acompanhado mensalmente pelo Comitê, e no encerramento do exercício, as demandas foram devidamente atendidas pelas áreas responsáveis, ou estavam em fase de atendimento dentro dos prazos estabelecidos, evidenciando o bom funcionamento da governança na Companhia. Dentre as principais solicitações, recomendações e orientações proferidas pelo Comitê em 2023, destacam-se as seguintes:Acompanhamento do resultado da avaliação de desempenho coletiva do Comitê de Auditoria da Caixa Seguridade, referente aos exercícios 2021 e 2022, com a obtenção atingimento de 100% da pontuação máxima, tendo o desempenho sido classificado como 'excepcional'realização de reuniões de nivelamento com representantes da área de Auditoria Interna e Controladoria, para construção de indicador da GN Auditoria Interna (GEAUD), incluído na Sistemática de Avaliação das Unidades da Caixa Seguridade, a fim de avaliar o mérito de tais indicadoresrealização de avaliação da entrega/superação realizada pela Auditoria Interna, no tocante à Sistemática de Avaliação das Unidades da Caixa Seguridadeconhecimento da adequação da Norma interna de Avaliação de Desempenho das Unidades da Caixa Seguridade, no tocante às responsabilidades do COAUD em apreciar e julgar o mérito de indicador proposto pela Auditoria Interna na apuração de resultados e da entrega final realizadaaplicação de feedback ao empregado titular da Auditoria Interna, no âmbito de suas atribuições e perfil requeridos, nos termos do 'Formulário de aplicação de feedback pontual de empregado'auxílio no aprimoramento de documentos elaborados pela área de Riscos, Compliance e Controles Internos, tais como a Norma de Sistema de Gestão de Compliance Programa de Governança em Privacidade da Companhia, entre outros destaque-se a necessidade de aprimoramento dos controles utilizados pelas unidades da Companhia, considerando o alto volume de controles manuais bem como solicitação de maior tempestividade na entrega dos relatórios da área de Riscos da Companhiaacompanhamento do pagamento de dividendos antecipados à Controladora Caixa e acionistas minoritários, referente ao exercício 2023 bem como acompanhamento e opinamento na Revisão da Política de Distribuição de Dividendos da Caixa Seguridade Participações S.A.realização de reunião de alinhamento com a área de Tributos, Controladoria e Contabilidade, a fim de discutir acerca do contrato firmado com a Auditoria Independente da Caixa Seguridade, em que o COAUD opinou favoravelmente pela prorrogação do contrato com o atual Auditor Independente, por mais um ano, prazo que atingirá 5 (cinco) anos de contrato e, após o período, proceder com a abertura de processo licitatórioacompanhamento do canal de denúncias do Comitêrealização de reuniões com as áreas de Riscos, Compliance e Controles Internos e de Governança da Companhia, para tratamento e acompanhamento de denúncias registradas nos Canais de Ouvidoria da Caixa Seguridade e do Comitê de Auditoria realização de reuniões periódicas com a área de Riscos, Compliance e Controles Internos da Companhia e Corregedoria da Caixa, para acompanhamento de denúncias recepcionadas/apuradas no âmbito da Caixa Seguridade. A matéria foi encaminhada ao conhecimento do Conselho de Administração.2.1. Órgãos Reguladores, de Controle e de FiscalizaçãoO COAUD monitora as solicitações e apontamentos dos órgãos reguladores, de fiscalização e de controle, acompanhando as providências adotadas pela Companhia para atendimento.2.2. Auditoria InternaOs trabalhos regulares abrangem testes de auditoria sobre a governança, a qualidade e aderência dos sistemas de controles internos e de gerenciamento de riscos e o cumprimento de políticas e normativos, inclusive aqueles que impactam a elaboração das Demonstrações Contábeis da Companhia.Ao longo do exercício de 2023, o Comitê reuniu-se com representantes da auditoria interna para acompanhar a sua atuação e a execução de seus trabalhos, sendo debatidas as conclusões e recomendações resultan tes das auditorias realizadas. Em decorrência dos debates, o Comitê apresentou recomendações/solicitações à auditoria interna, que foram devidamente acatadas.O COAUD realiza avaliação da objetividade, independência, eficácia e eficiência da auditoria interna e discute os resultados com o gestor máximo da área responsável pelos trabalhos desenvolvidos no âmbito da Caixa Seguridade.Com base na Lei n 13.303/2016, e nas interações promovidas junto à Auditoria Interna, com orçamento e estrutura adequados, a Auditoria desempenha suas funções com independência, objetividade e qualidade.2.3. Auditoria IndependenteA empresa BDO RCS Auditores Independentes é responsável pelos trabalhos de auditoria externa sobre as Demonstrações Contábeis, devendo opinar se estas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia e de suas coligadas e controladas, o desempenho de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.No exercício de 2023, o COAUD reuniu-se com representantes da auditoria independente para acompanhamento dos resultados de seus trabalhos, com destaque para a auditoria sobre as Demonstrações Contábeis individuais e consolidadas trimestrais e do exercício.Com base na Lei n 13.303/2016, § 1º, incisos I e II, o Comitê de Auditoria avaliou a objetividade e independência dos auditores, a qualidade e efetividade dos trabalhos realizados e o relacionamento com este Comitê. 2.4. Demonstrações ContábeisO Comitê revisou todas as Demonstrações Contábeis da Caixa Seguridade, individuais e consolidadas, trimestrais e do exercício, incluindo aquelas reapresentadas por ocasião da implementação do Pronunciamento Técnico CPC 50 (IFRS 17) pela Companhia, bem como os Relatórios da Administração e os Relatórios dos Auditores Independentes, previamente à deliberação do Conselho de Administração, para posterior divulgação. Para tanto, reuniu-se com os responsáveis pela elaboração das Demonstrações Contábeis e com os auditores internos e independentes, para discussão de temas contábeis relevantes, das principais práticas contábeis adotadas, das estimativas efetuadas, bem como das apresentações da situação patrimonial e financeira, dos resultados financeiros, dos fluxos de caixa e valores adicionados e das notas explicativas. Não foram identificadas divergências entre a administração, a auditoria independente e o Comitê de Auditoria em relação às Demonstrações Contábeis da Companhia. 2.5. Conformidade e Sistemas de Controles Internos e Gerenciamento de RiscosO Comitê realizou reuniões com a área responsável pela conformidade e sistemas de controles internos e gerenciamento de riscos e avaliou os relatórios apresentados, com o objetivo de monitorar as exposições a riscos da Companhia e acompanhar a qualidade e a efetividade dos controles existentes.As recomendações apresentadas pelo COAUD foram acatadas pela área de forma adequada e tempestiva. O acompanhamento, pelo Comitê, de recomendações emitidas pelas auditorias interna e externa e por entidades de fiscalização e controle, evidencia uma consistência dos controles internos, com adequado atendimento das recomendações e solicitações, 2.6. Ouvidoria-geral e Canal de DenúnciasA área de riscos é responsável pelo tratamento das ocorrências registradas no canal de Ouvidoria da Companhia, e o COAUD acompanhou os reportes trimestrais da área sobre a matéria.O COAUD possui ainda canal próprio para recebimento de denúncias, cujo acesso é restrito aos membros do Comitê. Não foram recepcionadas ocorrências no canal de denúncias do COAUD durante o exercício de 2023. 2.7. Monitoramento das Transações com Partes RelacionadasO Comitê de Transações com Partes Relacionadas (CTPR) da Caixa Seguridade é composto por 3 (três) membros, um deles membro independente do Conselho de Administração da Companhia. Compete ao CTPR opinar, previamente à aprovação da Diretoria e do Conselho de Administração, sobe as matérias objeto das transações com partes relacionadas, conforme definido na Política de Transações com Partes Relacionadas da Companhia. O Comitê de Auditoria, juntamente com o CTPR, com a administração da Companhia e com a auditoria interna, avalia e monitora a adequação das transações com partes relacionadas realizadas e suas respectivas evidenciações. 2.8. Outras AtividadesOs membros do Comitê participaram de ações promovidas pela Companhia com o objetivo de fortalecer o ambiente de Governança, Risco e Compliance (GRC). Também participaram de treinamentos específicos para atendimento da Lei nº 13.303/2016, promovidos pela controladora CAIXA e destinados aos membros estatutários dos colegiados do conglomerado.3. Panorama SeguridadeO COAUD realizou interações com a área de Governança das Participadas a fim de acompanhar o Panorama Seguridade, com destaque para o processo de desinvestimento das participações não estratégicas da Companhia.Ademais, o COAUD tomou conhecimento da revisão da Política de Indicação e Elegibilidade da Caixa Seguridade e de suas empresas participadas.O COAUD acompanha a divulgação de Fatos Relevantes e Comunicados ao Mercado a fim de identificar possíveis impactos/reflexos nas Demonstrações Contábeis da Companhia e avaliou a revisão da Política de Negociação de Valores Mobiliários e de divulgação de Atos ou Fatos Relevantes da Companhia.4. ConclusõesO Comitê de Auditoria, em razão das atividades desenvolvidas no período e devidamente ponderadas suas responsabilidades e seu escopo de sua atuação, conclui que:i)os sistemas de gerenciamento de riscos, controles internos, compliance e integridade da Caixa Seguridade revelam adequado nível de efetividade, considerados o porte e a complexidade da instituição ii)a auditoria interna, com orçamento e estrutura adequados, desempenha suas funções com independência, objetividade e qualidadeiii)a auditoria independente demonstra ser efetiva e atuar com objetividade. Não foram identificadas situações que pudessem comprometer sua independência ou a qualidade do seu trabalhoiv)Os assuntos pertinentes que chegaram ao conhecimento da administração e que são requeridos pelas normas vigentes estão adequadamente divulgados no Relatório da Administração e nas Demonstrações Contábeis da Caixa Seguridade, individuais e consolidadas, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023, acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes, razão pela qual o Comitê de Auditoria recomenda sua aprovação pelo Conselho de Administração da Caixa Seguridade.Brasília, 22 de fevereiro de 2024.EDUARDO BONA SAFE DE MATOSMembroWALDEMIR BARGIERIMembro ANTÔNIO JOAQUIM GONZALEZ RIO-MAYORPresidente do Comitê