ITR 30/09/2022 de CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

RELATÓRIO DE REVISÃO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS INTERMEDIÁRIAS AosAcionistas e Administradores daConcessionária Rodovias do Tietê S.A - em recuperação judicial São Paulo - SPIntroduçãoFomos contratados para revisar as informações contábeis intermediárias da Concessionária Rodovias do Tietê S.A. - em recuperação judicial ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais (ITR) referentes ao trimestre findo em 30 de setembro de 2022, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2022 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para os períodos de três e nove meses findos nessa data e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findo nessa data, incluindo as notas explicativas.A Administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias de acordo com a NBC TG 21 - Demonstração Intermediária e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB), assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITR). Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoNossa responsabilidade é a de conduzir uma revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - "Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade" e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Contudo, devido aos assuntos descritos no parágrafo "Base para abstenção de conclusão", não foi possível obter evidência apropriada e suficiente para fundamentar nossa conclusão sobre as informações contábeis intermediárias.Base para abstenção de conclusão(a) Situação financeira - recuperação judicialConforme descrito na Nota Explicativa nº 14 (d) às informações contábeis intermediárias, em 08 de novembro de 2019, em Assembleia Geral de Debenturistas (AGD), foi declarado o vencimento antecipado das debêntures que em 30 de setembro de 2022 totalizam R$ 2.172.999 mil (2021 - R$ 1.952.298 mil). Conforme também descrito na Nota Explicativa no 1.1 às informações contábeis intermediárias, com o vencimento antecipado dessas debêntures, em 11 de novembro de 2019 a Companhia protocolou pedido de recuperação judicial junto a Comarca de Salto - SP. Referido pedido de recuperação judicial foi homologado em 30 de setembro de 2021 após aprovação do correspondente plano de recuperação pelos credores. No entanto, até a data atual, não houve aprovação pela ARTESP - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo da alteração de controle acionário, fato necessário para que sejam superadas as condições precedentes estabelecidas na aprovação da recuperação judicial. O plano de recuperação judicial inclui, entre outros, a efetividade do plano de negócio que contempla as alternativas para a captação de recursos necessários à operação e os fluxos de caixa previstos para os próximos anos. Adicionalmente, conforme descrito na Nota Explicativa no 23 às informações contábeis intermediárias, a Companhia ainda não teve a renovação de seu seguro garantia aceita pela seguradora, tampouco apresentou garantia de valor e condições equivalentes conforme prevê o contrato de concessão. Nos termos do Contrato de Concessão Rodoviária, a ausência do seguro garantia representa inadimplência que, se comprovada por processo administrativo, poderá implicar na caducidade da concessão. (b) Redução ao valor recuperável de ativosEm decorrência dos assuntos mencionados acima, a Administração da Companhia identificou evidências de perda por desvalorização de ativos, que deveriam terem sido reduzidos ao valor recuperável no ativo imobilizado e intangível, que em 30 de setembro de 2022 apresentam saldo de R$ 9.125 mil e R$ 1.387.825 mil (2021 - R$ 7.099 mil e R$ 1.349.746 mil), respectivamente. Tais perdas por desvalorização estão baseadas em estudos preliminares e fundamentados por projeções futuras que dependem da aprovação final do plano de recuperação judicial pela ARTESP, conforme descrito nas Notas Explicativas no 9 e 10 às informações contábeis intermediárias. Devido as incertezas presentes, principalmente quanto à aprovação final do plano de recuperação judicial, a Administração optou por não reconhecer nenhuma perda por redução ao valor recuperável desses ativos até o presente momento. Consequentemente, nas circunstâncias, não foi possível concluir sobre o montante das perdas por desvalorização sobre os referidos ativos, nas informações contábeis intermediárias da Companhia para o trimestre findo em 30 de setembro de 2022.Considerando a magnitude e a extensão dos possíveis efeitos dos assuntos no contexto das informações contábeis intermediárias, que remete a um cenário de múltiplas incertezas, as circunstâncias não nos permitem, neste momento, concluir sobre o valor do ajuste de perda por desvalorização de ativos (impairment), mencionado no item acima, assim como, concluir que o pressuposto de continuidade e a correspondente base para a elaboração dessas informações contábeis intermediárias são apropriados.(c) Assunto adicional Tributos diferidos registrados no ativo Em adição aos assuntos descritos acima e a impossibilidade de expressar conclusão sobre as informações contábeis intermediárias, conforme apresentado na Nota Explicativa no 8 às informações contábeis intermediárias, a Companhia apresenta histórico de prejuízos fiscais não utilizados e, neste momento, encontra-se em situação financeira que, para tentar se tornar viável, dentro outros aspectos, precisa da aprovação final do plano de recuperação judicial. As normas requerem que a manutenção ou o registro de tributos diferidos apenas ocorra se for provável que o benefício fluirá para a Companhia. Nesse contexto, o saldo de créditos de tributos diferidos registrados como ativo, conforme demonstrado na Nota Explicativa no 8 às informações contábeis intermediárias, no montante de R$ 514.011 mil, em 30 de setembro de 2022 (2021 - R$ 454.739 mil), deveria ter sido baixado. Consequentemente, o ativo realizável a longo prazo encontra-se registrado a maior e o patrimônio líquido, que está descoberto, a menor no montante de R$ 514.011 mil (2021 - R$ 454.739 mil). O prejuízo do período encontra-se a menor em R$ 59.273 mil (2021- R$ 107.152 mil). Abstenção de conclusão Não expressamos uma conclusão sobre as informações contábeis intermediárias da Companhia pois, devido à relevância dos assuntos descritos na seção anteriormente intitulada "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa conclusão de auditoria sobre essas informações contábeis intermediárias.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoFomos contratados também para revisar, em conjunto com a revisão das informações contábeis intermediárias acima referidas, a Demonstração do Valor Adicionado (DVA) referente ao período de três meses findo em 30 de setembro de 2022, elaborada sob a responsabilidade da Administração da Companhia e apresentada como informação suplementar para fins do IAS 34. Todavia, em decorrência da relevância dos assuntos descritos na seção acima intitulada "Base para abstenção de conclusão", também não nos foi possível obter evidência apropriada e suficiente para fundamentar nossa conclusão sobre essa demonstração em relação às informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto. Auditoria e revisão de valores correspondentes As Informações Trimestrais - ITR mencionadas no primeiro parágrafo incluem informações contábeis correspondentes ao resul tado e ao resultado abrangente para os períodos de três e nove meses findos em 30 de setembro de 2021 e das mutações do patrimônio líquido, fluxos de caixa e valor adicionado para o período de nove meses findo em 30 de setembro de 2021, obtidas das informações trimestrais - ITR daquele trimestre, e ao balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2021, obtidas das demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2021, apresentadas para fins de comparação. A revisão das Informações Trimestrais - ITR do trimestre findo em 30 de setembro de 2021 e o exame das demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2021 foram conduzidos sob a responsabilidade de outros auditores independentes, que emitiram relatórios de revisão e de auditoria com datas de 16 de novembro de 2021 e 14 de abril de 2022 com abstenção de conclusão e de opinião, respectivamente, em relação aos mesmos assuntos apresentados neste nosso relatório.São Paulo, 11 de novembro de 2022. BDO RCS Auditores Independentes SSCRC 2 SP 013846/O-1Ricardo Vieira Rocha Contador CRC 1 BA-026357/O-2 - S - SP