DFP 2023 de ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Aos Administradores e Acionistas daEnergisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A.Opinião Examinamos as demonstrações financeiras da Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A. ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis materiais. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, da Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A. em 31 de dezembro de 2023, o desempenho de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro ("International Financial Reporting Standards - IFRS") emitidas pelo "International Accounting Standards Board - IASB".Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras, e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.Faturamento e recebimento da energia elétrica fornecida e disponibilidade da rede elétricaPorque é um PAA (Principal Assunto de Auditoria)Conforme descrito nas notas explicativas nº 3.1 e nº 25 às demonstrações financeiras, a Companhia registra mensalmente o fornecimento de energia elétrica faturada e disponibilidade de sua rede elétrica, através da emissão das faturas de contas de energia elétrica conforme prevê o calendário de medição, bem como a realização das contas a receber na medida em que estas são arrecadadas. Esse assunto foi considerado como um principal assunto de auditoria devido ao grande volume e pulverização das transações que ocorrem mensalmente, tendo relevância significativa para as operações e dependência de processamentos sistêmicos complexos, que garantam a inclusão da totalidade dos consumidores. Além disso, a valorização das quantidades de energia faturadas deve estar em conformidade com os critérios regulatórios específicos das classes de consumidores e tarifas determinadas pelo Órgão Regulador do setor.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaNossos procedimentos de auditoria sobre o registro do faturamento e recebimento da energia elétrica fornecida pela Companhia incluíram, entre outros (a) entendimento e avaliação do desenho e implementação das atividades de controles internos relevantes relacionados ao processo de medição de volumes de energia e tarifas aplicadas (b) envolvimento de auditores especialistas da área de Tecnologia da Informação - TI para a identificação dos sistemas relevantes utilizados no processamento da medição e faturamento da energia elétrica fornecida, interface de sistemas e controles automatizados relacionados aos fluxos relevantes do faturamento, bem como os controles internos existentes para garantir a precisão e integridade do registro do faturamento com o sistema contábil (c) a execução de teste que compreendeu desenvolver, a partir de nosso conhecimento da indústria, uma expectativa independente do montante faturado e sua comparação com as receitas efetivamente reconhecidas (d) confrontação das tarifas utilizadas nos faturamentos com aquelas aprovadas pelo Órgão Regulador do setor (e) confronto dos montantes recebidos ao longo do exercício com o nível de perda esperada apurado pela Administração e (f) avaliação das divulgações efetuadas pela Administração nas demonstrações financeiras.Como resultado dos procedimentos de auditoria, consideramos que os valores contabilizados referentes ao faturamento da energia elétrica e à disponibilização da rede estão consistentes com as políticas internas e diretrizes usualmente aplicadas no setor, bem como as divulgações em notas explicativas são aceitáveis no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto para o exercício findo em 31 de dezembro de 2023.Provisão para riscos trabalhistas, cíveis, fiscais, regulatórias e ambientaisPorque é um PAA (Principal Assunto de Auditoria)Conforme descrito nas notas explicativas nº 3.1 e nº 23 às demonstrações financeiras, a Companhia possui diversos processos e/ou questionamentos trabalhistas, cíveis, fiscais, regulatórias e ambientais (doravante "provisão para riscos"), cujos desfechos não estão totalmente sob seu controle e deverão ser solucionados quando um ou mais eventos futuros ocorrerem ou deixarem de ocorrer. A Administração, em conjunto com seus assessores jurídicos, precisa exercer um elevado grau de julgamento na avaliação dos riscos envolvidos e na definição das estimativas de perda de cada disputa em andamento. A partir desse julgamento, a Administração define uma provisão para os processos e/ou questionamentos, cujas perdas são consideradas prováveis. Esse assunto foi considerado como um principal assunto de auditoria em virtude do elevado grau de julgamento necessário para determinar os prognósticos de perda, a mensuração da provisão para riscos e elaboração das divulgações requeridas nas demonstrações financeiras.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaNossos procedimentos incluíram, entre outros (a) avaliação do desenho e implementação de controles internos relevantes sobre as provisões para riscos e divulgação dos passivos contingentes (b) envio de confirmação independente para os advogados responsáveis pelos principais processos e/ou questionamentos em curso (c) verificação da consistência das informações existentes no relatório de inventário de processos e de riscos da Companhia com as respostas dos advogados (d) discussões com a Administração e seus assessores jurídicos sobre as premissas adotadas na definição dos prognósticos de perda dos processos representativos (e) teste da totalização dos processos e/ou questionamentos que compõem a provisão para riscos e (f) avaliação das divulgações efetuadas pela Administração nas demonstrações financeiras.Como resultado dos procedimentos de auditoria, consideramos aceitáveis os valores contabilizados de provisões para riscos e a avaliação dos passivos contingentes, bem como as respectivas divulgações em notas explicativas no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto para o exercício findo em 31 de dezembro de 2023.Outros assuntos Demonstração do valor adicionado A demonstração do valor adicionado ("DVA"), referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023, elaborada sob a responsabilidade da Administração da Companhia e apresentada como informação suplementar para fins de IFRS, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está reconciliada com as demonstrações financei ras e os registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e o seu conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no pronunciamento técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse pronunciamento técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditor A Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração e o Balanço Social. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e o Balanço Social, e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esses relatórios. Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e o Balanço Social e, ao fazê-lo, considerar se esses relatórios estão, de forma relevante, inconsistentes com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparentam estar distorcidos de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração e/ou Balanço Social, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a esse respeito.Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações financeiras A Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo IASB, e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando e divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia. Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração. Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar a atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manterem em continuidade operacional. Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Rio de Janeiro, 12 de março de 2024DELOITTE TOUCHE TOHMATSU Antônio Carlos Brandão de SousaAuditores Independentes Ltda. ContadorCRC nº 2 SP 011609/O-8 "F" RJ CRC nº 1 RJ 065976/O-4