ITR 30/09/2016 de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS

RELATÓRIO SOBRE A REVISÃO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS - ITRAos Administradores e Acionistas daTelecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁSBrasília - DFIntrodução Revisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRÁS ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 30 de setembro de 2016, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas.A Administração da Companhia é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21(R1) - Demonstração Intermediária, emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC e das informações intermediarias consolidadas de acordo com a norma internacional IAS 34 - "Interim Financial Reporting", emitida pelo "International Accounting Standards Board - IASB", assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Conclusão sobre as informações intermediárias individuais e consolidadasCom base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21(R1) e o IAS 34 aplicável à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.ÊnfasesTributos a RecuperarConforme mencionado na Nota Explicativa nº 07, a Companhia mantém registrado na rubrica Tributos a Recuperar, no ativo circulante o montante de R$ 198.383 mil. Esse valor decorre de impostos a recuperar, originários, principalmente, de retenções de imposto de renda na fonte, cuja realização ocorrerá pela geração futura de resultados tributáveis, por meio dos quais será possível a sua compensação. Ainda conforme mencionado na Nota Explicativa nº 07, do montante dos Tributos a Recuperar, a Companhia, por meio de Termo de Transação e Outras Avenças, cedeu parcela dos direitos creditícios de natureza tributária existente à época do acordo, cujo valor, em 30 de setembro de 2016, é de R$ 135.549 mil. Referido crédito encontra-se sub judice na 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da Ação Civil Pública - ACP nº 21032-95.2011.4.01.3400 - Decisão nº 202/2011-A, de 08 de abril de 2011. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.InvestimentosConforme mencionado na Nota Explicativa nº 13, a Companhia controla a subsidiária integral TELEBRAS Copa S/A e participa do capital social das coligadas Visiona Tecnologia Espacial S/A, com 49% e Cabos Brasil Europa S/A, com 35%. Esses investimentos são avaliados pelo valor do patrimônio líquido, sendo que as informações contábeis de 30 de setembro de 2016 da Telebras Copa S/A e da Cabos Brasil Europa S/A, utilizadas para cálculo da equivalência patrimonial, não foram submetidas a revisão por auditores independentes. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 1.2, em reunião realizada em 22 de março de 2016, o Conselho de Administração da Companhia aprovou proposta de incorporação da subsidiária integral Telebrás Copa S.A. A Administração submeterá a proposta à deliberação da Assembleia Geral de Acionistas, em data a ser estabelecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.Programa de Indenização por Serviços Prestados - PISPConforme mencionado na Nota Explicativa nº 17, a Companhia mantém registrado na rubrica "Programa de Indenização por Serviços Prestados - PISP", no passivo não circulante o valor de R$ 49.060 mil, apurado a partir da definição do universo dos Colaboradores que fariam jus à indenização decorrente do Programa. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.Recursos capitalizáveis e Patrimônio Líquido negativoConforme mencionado na Nota Explicativa nº 22, a Companhia mantém registrado na rubrica "Recursos Capitalizáveis, saldo de R$ 1.886.032 mil. Esse valor é decorrente de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC concedido pela União, o qual vem sendo corrigido pela taxa SELIC e será utilizado em futuro aumento de capital em favor da União. No momento, a Companhia aguarda publicação de Decreto Presidencial autorizando a incorporação do AFAC ao seu Capital Social, conforme Processo nº 10951.000671/2015-70. Por meio do Oficio CT nº 12/2016/2100/1000, de 25 de janeiro de 2016, a Companhia encaminhou ao Ministério das Comunicações as últimas informações solicitadas. Nossa opinião não contém modificação em função deste assunto.Fase pré-operacional de projetosConforme mencionado na Nota Explicativa nº 1, em consonância com os seus objetivos institucionais, a Companhia continua direcionado seus esforços no sentido de (i) intensificar a implantação da infraestrutura necessária ao Programa Nacional de Banda Larga - PNBL - Decreto 7.175/2010 e (ii) ampliar sua carteira de clientes corporativos. Projetos Especiais também estão no foco das ações da Telebras, sendo: (i) a aquisição do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (Projeto SGDC) e (ii) o desenvolvimento do Projeto de Cabos Submarinos Internacionais. A conclusão das obras em andamento e equipamentos em aquisição e a consequente ampliação da capacidade de geração de receitas, por sua vez, dependem da capacidade da Companhia em continuar cumprindo o cronograma dos projetos em andamento, bem como a obtenção dos recursos financeiros necessários, quer seja de seus acionistas ou de terceiros.Outros assuntosDemonstração intermediária do valor adicionadoRevisamos, também, a demonstração do valor adicionado - DVA, individual e consolidada, referente ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2016, preparada sob a responsabilidade da Administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela Comiss ão de Valores Mobiliários - CVM aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de acordo com as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Auditoria dos valores correspondentes:Os valores correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015 e ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2015 apresentados para fins de comparação foram anteriormente auditados por outros auditores independentes que emitiram relatórios, sem modificação e contendo ênfases semelhantes àquelas apresentadas neste relatório.Maringá - PR, 04 de novembro de 2016BEZ Auditores Independentes S/SCRC PR 5.010/O-2Valdemir BezContadorCRC PR 037.262/O-2