DFP 2022 de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG

KPMG Auditores Independentes Ltda.Rua do Passeio, 38 - Setor 2 - 17º andar - Centro 20021-290 - Rio de Janeiro/RJ - Brasil Caixa Postal 2888 - CEP 20001-970 - Rio de Janeiro/RJ - Brasil Telefone +55 (21) 2207-9400 kpmg.com.brRelatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeirasAos Acionistas, Conselheiros e Administradores daCompanhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro S.A. - CEGRio de Janeiro - RJOpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro S.A. - CEG (Companhia) que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2022 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, compreendendo as políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro S.A. - CEG em 31 de dezembro de 2022, o desempenho de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Provisão para contingênciasVeja as Notas 2.13, 3(c) e 21 das demonstrações financeirasPrincipal assunto de auditoriaComo auditoria endereçou esse assuntoA Companhia é parte passiva em processos judiciais e administrativos, de natureza tributária, regulatórias, trabalhista e cível, decorrentes do curso normal de suas operações. Os processos de natureza tributária são relativos a multas aplicadas pelas autoridades fiscais competentes sobrepotenciais não cumprimento da legislação em vigor.O julgamento sobre a determinação do risco de perda como perda provável e a estimativa da saída de recursos para liquidar as obrigações é calculado pelos assessores jurídicos internos e externos da Companhia.Consideramos esse assunto como um principal assunto de auditoria devido ao grau de julgamento inerente à determinação das estimativas relacionadas com os valores envolvidos, assim como quanto à probabilidade de saída de recursos, oriundos das ações tributárias consideradas mais significativas.Nossos procedimentos de auditoria incluíram, mas não se limitaram a:(a)Obtenção de confirmações, recebidas diretamente dos especialistas jurídicos externos, que incluem avaliações sobre as probabilidades de perda e as estimativas de valores envolvidos. Comparamos essas avaliações e estimativas àquelas usadas pela Companhia.(b)Avaliação, com auxílio ne nossos especialistas jurídicos, nos casos aplicáveis e, se necessário, dos julgamentos utilizados pela Companhia na determinação da probabilidade de perda, bem como na avaliação do mérito das causas, julgados similares e informações e atualizações publicadas recentemente relativas ao andamento dos processos e comparamos com a jurisprudência de processos semelhantes, informações históricas e pareceres preparados pelos assessores jurídicos externos da Companhia.(c)Avaliação da capacidade da Companhia na preparação dessas estimativas comparando uma amostra de valores pagos na resolução de causas no exercício, com as provisões previamente reconhecidas e (d)Avaliação, também, se as divulgações das demonstrações financeiras consideram as informações relevantes.Com base nas evidências obtidas por meio dos procedimentos acima resumidos, consideramos aceitável o nível de provisionamento para as causas acima referidas, assim como as divulgações correlatas no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022.Mensuração do passivo atuarialVeja as Notas 2.15, 3(d) e 20 das demonstrações financeirasPrincipal assunto de auditoriaComo auditoria endereçou esse assuntoA Companhia possui planos de benefício pós-emprego concedidos a empregados e ex-empregados relativos à assistência médica e plano de pensão. Os saldos decorrentes de sua mensuração são relevantes no contexto das demonstrações financeiras e envolvem a necessidade de considerar premissas para determinação dos valores.O passivo de benefício definido é estimado com base em premissas atuariais, tais como taxa de retorno esperada sobre os ativos do plano de pensão, crescimentos salariais futuros e taxas de mortalidade.Devido às incertezas relacionadas com as premissas utilizadas para estimar o passivo de benefício definido que podem resultar em um ajuste material nos saldos contábeis das demonstrações financeiras, consideramos esse tema como um principal assunto de auditoria.Nossos procedimentos de auditoria incluíram, mas não se limitaram a:(a)Avaliação, com base amostral, dos dados dos participantes utilizados na avaliação atuarial da Companhia (b)Obtenção, com o auxílio dos nossos especialistas atuariais e com o objetivo de mitigar as incertezas mencionadas, do entendimento em relação às principais premissas aplicadas pela Companhia, obtidas com base em trabalho realizado por empresa especializada contratada pela Companhia. Essas premissas são por nós comparadas com àquelas usualmente praticadas no mercado e aplicadas no cálculo das obrigações(c)Recálculo, com o auxílio dos nossos especialistas atuariais, dos cálculos das obrigações de benefícios a empregados realizados por empresa especializada em avaliação atuarial, contratada pela Companhia e(d)Avaliação se as divulgações nas demonstrações financeiras da Companhia consideram as informações relevantes relacionadas ao passivo de benefício definido.Com base nas evidências obtidas por meio dos procedimentos acima resumidos, consideramos que são aceitáveis o valor de benefício a empregados e as divulgações correlatas no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório dos auditoresA administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeirasA administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade da Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades dos auditores pela auditoria das demonstrações financeiras Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:-Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.-Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.-Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.-Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.-Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023KPMG Auditores Independentes Ltda.CRC SP-014428/O-6 F-RJBernardo Moreira Peixoto NetoContador CRC RJ-064887/O-8