DFP 2013 de COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA

Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeirasAosAcionistas, Conselheiros e Diretores da Companhia Energética de Brasília - CEBBrasília - DFExaminamos as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Companhia Energética de Brasília - CEB ("Companhia"), identificadas como Controladora e Consolidado, respectivamente, que compreendem os balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2013 e as respectivas demonstrações de resultados, dos resultados abrangentes, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da Administração sobre as demonstrações financeirasA Administração da Companhia é responsável pela elaboração e pela adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e das demonstrações financeiras consolidadas de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração dessas demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Responsabilidade dos auditores independentes Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante.Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para a obtenção de evidência a respeito de valores e divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e a adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela Administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva.Base para opinião com ressalva sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadasParcela do saldo da rubrica "Fornecedores" da controlada CEB Distribuição S.A., no valor de R$ 32,1 milhões, em 31 de dezembro de 2013, está em processo de conciliação com os respectivos documentos comprobatórios. O atual estágio do processo de conciliação não permitiu a aplicação de procedimentos de auditoria para avaliar a adequação do referido saldo.Opinião sobre as demonstrações financeiras individuaisEm nossa opinião, exceto pelos eventuais efeitos que possam advir do assunto descrito no parágrafo "Base para opinião com ressalva sobre as demonstrações financeiras", as demonstrações financeiras individuais acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia Energética de Brasília - CEB em 31 de dezembro de 2013, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.Opinião sobre as demonstrações financeiras consolidadasEm nossa opinião, exceto pelos eventuais efeitos que possam advir do assunto descrito no parágrafo "Base para opinião com ressalva sobre as demonstrações financeiras", as demonstrações financeiras consolidadas acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira consolidada da Companhia Energética de Brasília - CEB em 31 de dezembro de 2013, o desempenho consolidado de suas operações e os seus fluxos de caixa consolidados para o exercício findo naquela data, de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e as práticas contábeis adotadas no Brasil.ÊnfasesConforme descrito na Nota Explicativa n° 2.1, as demonstrações financeiras individuais foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. No caso da Companhia Energética de Brasília - CEB, essas práticas diferem das IFRS, aplicáveis às demonstrações financeiras em separado, somente no que se refere à avaliação dos investimentos em controladas, coligadas e controladas em conjunto, realizada pelo método da equivalência patrimonial, enquanto para fins de IFRS seria pelo custo ou valor justo. Nossa opinião não contém modificação relacionada a esse assunto.Chamamos a atenção para o assunto divulgado na Nota Explicativa n° 6.d, referente aos faturamentos correspondentes ao fornecimento de energia elétrica a certas entidades e órgãos da administração pública do Distrito Federal, bem como aos valores relativos aos encargos por pagamentos em atraso, que não foram liquidados financeiramente e estão registrados na rubrica "Contas a receber", cujo saldo, em 31 de dezembro de 2013, totaliza R$ 106,7 milhões. A Administração, com base no atual estágio do processo de cobrança e negociação dos referidos créditos, principalmente perante o seu controlador, o Governo do Distrito Federal, considera não necessária a constituição de provisão para perdas. A realização desses créditos depende do sucesso dos processos de cobrança e negociações que estão em andamento, e os mencionados créditos podem ser liquidados por valores diferentes daqueles que estão registrados. Adicionalmente, conforme Nota Explicativa nº 18, o montante de R$ 121,1 milhões, em 31 de dezembro de 2013, correspondente ao valor da arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), cobrado nas contas de energia elétrica emitidas pela controlada CEB Distribuiçao S.A, não foi repassado ao Distrito Federal. Nossa opinião não contém modificação relacionada a esse assunto.Chamamos a atenção para o fato de que a controlada CEB Distribuição S.A. apresenta um histórico de deficiência de capital de giro e de baixa ou negativa rentabilidade. Adicionalmente, em razão das características inerentes à sua atividade operacional e por exigência dos órgãos concedente e regulador, existe a necessidade de constantes e relevantes investimentos para manutenção e desenvolvimento das suas atividades. Esses fatos indicam a existência de incerteza significativa que pode levantar dúvida relevante quanto à capacidade de continuidade operacional dessa controlada, e, consequentemente, da própria Companhia. Os planos da Administração para a manutenção da continuidade operacional estão descritos na Nota Explicativa n° 1.2.a. As demonstrações financeiras dessa controlada, utilizadas para apuração da equivalência patrimonial e no processo de consolidação, foram elaboradas no pressuposto de continuid ade normal dos negócios e, assim, não incluem nenhum ajuste relativo à realização e à classificação dos ativos ou quanto aos valores e à classificação dos passivos, que seriam requeridos na impossibilidade da controlada continuar operando. Nossa opinião não contém modificação relacionada a esse assunto. Chamamos a atenção para o fato de que a controlada Companhia Brasiliense de Gás - CEBGAS, conforme descrito na Nota Explicativa nº 1.2.a, entrou em operação em 8 de novembro de 2007, por meio do suprimento de gás natural liquefeito, proveniente da cidade de Paulínia, no Estado de São Paulo, para o Distrito Federal, e a sua distribuição a partir de contratos de compra e venda a seus distribuidores no Brasil. Para que essa operação seja similar à de outras empresas distribuidoras de gás canalizado no Brasil, faz-se necessária a viabilização de um suprimento adequado às necessidades do Distrito Federal por meio de um gasoduto de transporte de gás natural. Enquanto persistir essa situação, a CEBGAS continuará a depender de suporte financeiro a ser obtido com seus acionistas ou com terceiros. Essas condições indicam a existência de incerteza significativa que pode levantar dúvida relevante quanto à capacidade de continuidade operacional dessa controlada. As demonstrações financeiras dessa controlada, utilizadas para apuração da equivalência patrimonial e no processo de consolidação, não incluem quaisquer ajustes que poderiam ser requeridos no caso dessa controlada não conseguir tornar suas atividades similares à de outras empresas distribuidoras de gás canalizado no Brasil. Nossa opinião não contém modificação relacionada a esse assunto. Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 3, em decorrência da mudança de política contábil relacionada ao Pronunciamento Técnico CPC 33 (R1) e CPC 19(R2), os valores correspondentes ao balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 e 1º de janeiro de 2012 e os valores correspondentes relativos às demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa e do valor adicionado (informação suplementar) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, apresentados para fins de comparação, foram ajustados e estão sendo reapresentados como previsto no CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro e CPC 26(R1) - Apresentação das Demonstrações financeiras. Nossa opinião não contém modificação relacionada a esse assunto.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionado Examinamos, também, as demonstrações, individual e consolidada, do valor adicionado (DVA), referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013, elaboradas sob a responsabilidade da Administração da Companhia, cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para companhias abertas, e como informação suplementar pelas IFRS que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, exceto pelo assunto descrito no parágrafo "base para opinião com ressalva sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas" estão adequadamente apresentadas, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Brasília, 23 de abril de 2014KPMG Auditores IndependentesCRC SP-014428/O-6 F-DFFrancesco Luigi CelsoContador CRC SP-175348/O-5 S-DF