DFP 2021 de EIXO SP CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASAos Acionistas, Conselheiros e Administradores daEixo SP Concessionária de Rodovias S.A.OpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras da Eixo SP Concessionária de Rodovias S.A. (Companhia), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2021 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Eixo SP Concessionária de Rodovias S.A. em 31 de dezembro de 2021, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro ("International Financial Reporting Standards - IFRS), emitidas pelo "International Accounting Standards Board - IASB.Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria ("PAA") são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras, e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.Reconhecimento de receita de arrecadação de pedágioPor que é um PAADurante o exercício findo em 31 de dezembro de 2021, principalmente pelas oscilações ocorridas no mercado em decorrência da covid-19 e inauguração das novas praças de pedágio ao longo de 2021, julgamos que a avaliação do reconhecimento de receita foi importante para avaliar os possíveis impactos na operação da Companhia. A receita proveniente de arrecadação de pedágio é decorrente dos termos e das condições estabelecidos no contrato de concessão rodoviária, que determina que "a concessão é um serviço público precedida da execução de obra pública (ativo intangível) que será explorada em regime de cobrança de pedágio e de outros serviços prestados aos usuários". Anualmente, as tarifas são reajustadas de acordo com o contrato de concessão, o que impacta diretamente a receita da concessionária com base no tráfego das rodovias. O sistema de arrecadação de pedágio é utilizado para a mensuração e cobrança das passagens de veículos, por meio das vias manuais (cobrança em espécie nas cabines de pedágio) e das vias automáticas (abertura automática da cancela do pedágio em decorrência da leitura do dispositivo eletrônico de identificação ["tag"] fixado no interior dos veículos, além da leitura da quantidade de eixos de cada veículo passante, e a coerência entre o número de eixos cadastrados no "tag" e o número de eixos reais do veículo passante).Considerando esse contexto, identificamos o reconhecimento de receitas provenientes de arrecadação de pedágio como um assunto significativo que exigiu consideração especial de auditoria, além da utilização de especialistas em auditoria de sistemas para suportar nossa avaliação e nosso entendimento sobre o funcionamento dos sistemas de arrecadação e para avaliar os controles existentes acerca do reconhecimento de receitas de arrecadação de pedágio.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaNossos procedimentos de auditoria, para confirmar o adequado registro da receita de arrecadação de pedágio, incluíram, entre outros: (i) a avaliação dos controles internos automáticos e manuais (ii) a realização de circularização das operadoras de arrecadação para confirmação da receita anual e (iii) a realização de um cálculo de expectativa para avaliar a razoabilidade do montante de receita reconhecida no exercício. Adicionalmente, avaliamos as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras.Com base nas evidências de auditoria obtidas por meio dos procedimentos aplicados, consideramos que a receita reconhecida proveniente de arrecadação de pedágio e as respectivas divulgações nas notas explicativas são aceitáveis, no contexto das demonstrações financeiras em conjunto. Capitalização de gastos no ativo intangível das concessõesPor que é um PAAOs contratos de concessões rodoviárias representam o direito de exploração da infraestrutura, pautado pela interpretação técnica ICPC 01 (R1) - Contratos de Concessão, o qual prevê a obrigação de construir e/ou operar a infraestrutura (ativo intangível da concessão) para a prestação dos serviços públicos em nome do poder concedente, nas condições previstas em contrato. Os critérios de reconhecimento desses valores e os montantes investidos na infraestrutura estão divulgados nas notas explicativas nº 10, nº 2.10 e nº 25 às demonstrações financeiras.Esse assunto foi considerado um dos principais assuntos de auditoria, uma vez que as capitalizações no ativo intangível da concessão envolvem a utilização de julgamentos e da manutenção de controles por parte das administrações das concessões de rodovias, já que essas capitalizações podem não estar de acordo com as obrigações previstas no contrato de concessão e, quando previstas, podem ser registradas por valores incorretos ou indevidamente capitalizadas. Tais julgamentos são relacionados à interpretação da Companhia na definição de gastos capitalizáveis. Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaNossos procedimentos de auditoria, para confirmar o adequado registro e controle desses ativos, incluíram, entre outros: (i) a avaliação da adequação das políticas de capitalização de ativo intangível de concessões (ii) a avaliação dos controles internos para capitalização de gastos (iii) a realização de testes documentais sobre as adições ao ativo intangível de concessões, incluindo validações, com a área de engenharia, das medições realizadas de acordo com o andamento das obras e confronto com os contratos de prestações de serviços e/ou notas fiscais relacionadas e (iv) a avaliação da natureza dos gastos capitalizados como ativo intangível de concessões, considerando os critérios e requerimentos estabelecidos no contrato de concessão (v) avaliação da consistência das informações divulgadas nas demonstrações financeiras.Como resultado da execução desses procedimentos foi identificado uma reclassificação de itens classificados no estoque referente a sinalização e dispositivos de segurança para o ativo intangível, o qual foi corrigido pela Administração, e uma deficiência no desenho do controle de revisão dos gastos diretamente atrelados a concessão e que nos levaram a alterar a nossa abordagem de auditoria e ampliar a extensão de nossos procedimentos substantivos inicialmente planejados para obtermos evidências de auditoria suficientes e adequadas.Com base no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre o teste de capitalização de gastos no ativo intangível de concessões, entendemos que os critérios adotados pela Administração para determinação da capitalização desses gastos e as respectivas divulgações são aceitáveis, no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.ÊnfaseReapresentação dos valores correspondent esChamamos atenção à nota explicativa n.º 2.23 às demonstrações financeiras, cujo valores correspondentes, apresentados para fins de comparação, foram ajustados para correção de erro e estão sendo retificados como previsto na CPC 23 / IAS 8 - Práticas Contábeis, Mudanças de Estimativa e Retificação de Erro. Nossa opinião não contém ressalva em relação a esse assunto.Outros assuntosDemonstração do valor adicionadoA demonstração do valor adicionado - DVA referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2021, elaborada sob a responsabilidade da Administração da Companhia e apresentada como informação suplementar para fins de IFRS, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está reconciliada com as demais demonstrações financeiras e os registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e o seu conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no pronunciamento técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse pronunciamento técnico e é consistente em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditorA Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração, e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a esse respeito.Responsabilidades da Administração pelas demonstrações financeirasA Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo IASB, e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando e divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela Administração da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeirasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração. Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar a atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com a Administração a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela Administração declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela Administração, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.São Paulo, 17 de março de 2022DELOITTE TOUCHE TOHMATSU Marcelo de Figueiredo SeixasAuditores Independentes Ltda. ContadorCRC nº 2 SP 011609/O-8 CRC nº 1 PR 045179/O-9