ITR 30/06/2011 de HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

RELATÓRIO SOBRE A REVISÃO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAISAos Administradores e AcionistasHotéis Othon S.A.Rio de Janeiro - RJIntrodução1.Revisamos as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas, da Hotéis Othon S.A. ("Companhia"), identificadas como Controladora e Consolidado, contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referentes ao trimestre findo em 30 de junho de 2011, que compreendem o balanço patrimonial e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido (passivo a descoberto) e dos fluxos de caixa para o trimestre e período de seis meses findos naquela data, incluindo as notas explicativas. 2.A administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 - Demonstração Intermediária e das informações contábeis intermediárias consolidadas de acordo com o CPC 21 e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisão3.Conduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Base para conclusão com ressalva4.As demonstrações contábeis da controlada indireta Othon S.A. Empreendimentos Imobiliários relativas ao trimestre findo em 30 de junho de 2011 não foram revisadas por auditores independentes.5.Conforme demonstrado na nota explicativa 5, os balanços patrimoniais individual (controladora) e consolidado em junho de 2011 incluem créditos a receber de pessoas jurídicas partes relacionadas, nos montantes de, respectivamente, R$59.393 mil e R$81.670 mil, líquidos de provisão para perdas de R$ 31.758 mil cujas demonstrações contábeis não foram auditadas por auditores independentes. Destes montantes, R$12.715 mil estão registrados no ativo circulante e o saldo registrado no ativo realizável a longo prazo. A realização desses créditos está vinculada a eventual negociação dos ativos dessas empresas, cujos valores dependem de transações ainda em discussão, e/ou da capacidade financeira dessas empresas ligadas honrarem seus compromissos.6.O saldo da conta Parcelamentos de Obrigações Tributárias e Previdenciárias - Programa REFIS vem apresentando diferença há vários exercícios, entre a posição consolidada divulgada pela Receita Federal e a Contabilidade da Companhia. Em 30 de junho de 2011, o saldo considerado pela Companhia encontrava-se a menor em R$44.772 mil em relação à posição apresentada pela Receita Federal. A administração da Companhia entende que o saldo consignado nas informações trimestrais estáadequado, e pretende, quando requerida, apresentar ao Comitê Gestor do REFIS as justificativas e os documentos necessários à regularização do mesmo, uma vez que não existiam divergências relevantes entre as posições líquidas na data da consolidação da dívida. As referidas justificativas e documentos não nos foram apresentados.Conclusão sobre as informações intermediárias individuais7.Com base em nossa revisão, exceto quanto aos possíveis efeitos dos ajustes que podem resultar dos assuntos mencionados no parágrafo Base para conclusão com ressalva, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais incluídas nas informações trimestrais anteriormente referidas não estão elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21, aplicável à elaboração das Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela CVM. Conclusão sobre as informações intermediárias consolidadas8.Com base em nossa revisão, exceto quanto aos possíveis efeitos dos ajustes que podem resultar dos assuntos mencionados no parágrafo Base para conclusão com ressalva, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias consolidadas incluídas nas informações trimestrais anteriormente referidas não estão elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 e a IAS 34, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela CVM.ÊnfasesContinuidade9.As informações trimestrais mencionadas no parágrafo 1 foram preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis a uma Empresa em continuidade normal dos negócios, que pressupõe a realização de ativos, bem como a liquidação das obrigações no curso normal dos negócios. Conforme mencionado na nota explicativa no 2, devido, principalmente, aos efeitos da contabilização do Programa Refis - Lei 9.964/2000, a Companhia vem apresentando prejuízos operacionais, passivo a descoberto e, como conseqüência, índices de liquidez negativos, A Companhia vem também incorrendo em fluxos de caixa operacionais insuficientes, não tendo conseguido honrar parte significativa dos seus passivos correntes. Essas condições indicam a existência de incerteza significativa quanto à capacidade de continuidade operacional da Companhia, a qual depende do sucesso de suas atividades de exploração e/ou obtenção de novos recursos por parte de acionistas e/ou terceiros.REFIS IV10.Conforme descrito na nota explicativa 9, a Companhia formalizou o Pedido de Parcelamento Especial na forma da Lei n° 11.941, de 27 de maio de 2009, regulamentada pela Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6, de 22 de julho de 2009 (REFIS IV), incluindo novos débitos e migrando valores inscritos no parcelamento especial anterior (PAES - Lei 10.684/03). A Companhia já procedeu a indicação dos débitos que pretende incluir no parcelamento e já realizou a consolidação de acordo com o calendário divulgado pela Receita Federal. REFIS I11.Conforme mencionado na nota explicativa 9, no exercício de 2000, a Companhia aderiu ao programa de recuperação fiscal - REFIS, cuja regulamentação, entre outras condições, prevê que a inadimplência por três meses consecutivos ou seis meses alternados, o que primeiro ocorrer, relativamente às parcelas mensais do REFIS ou a qualquer dos tributos ou contribuições abrangidos pelos parcelamentos, pode resultar em exclusão dos referidos programas. As principais conseqüências resultantes de eventual exclusão do REFIS são a exigibilidade imediata da dívida, a alteração da taxa de atualização do parcelamento de TJLP para a SELIC e a reconsideração das multas reduzidas dos débitos consolidados.12.A Companhia encontra-se inadimplente com o pagamento dos tributos federais correntes, o que, conforme mencionado acima, pode resultar em eventual perda do direito de manutenção desse parcelamento. As principais conseqüências da perda desse direito seriam a possibilidade de vencimento imediato do referido parcelamento e o aumento da dívida em decorrência da aplicação de juros e acréscimos moratórios sobre o valor devido. As informações trimestrais de 30 de junho de 2011 não contemplam quaisquer ajustes que poderiam ser necessários caso a Companhia perca o direito aos parcelamentos.Serviços de Água e Esgoto13.Conforme demonstrado na nota explicativa 13 (c), a Companhia ajuizou ação contra a Companhia Estadual de Águas e Esgoto - CEDAE, questionando a progressividade da tarifa cobrada pelos serviços de água e esgoto das unidades da Cidade do Rio de Janeiro. De acordo com os assessores jurídicos da Companhia, a possibilidade de perda nessa questão da progressividade é possível.Banco Santos S.A.14.A Companhia registra atualmente em seu ativo, aplicações financeiras em debêntures emitidas por empresa ligada ao Banco Santos S.A., no montante de R$1.424 mil, bem como apresentava no passivo, empréstimos no valor de R$1.426 mil, devidos ao Banco Santos S.A.. O Banco Santos teve sua falência decretada no dia 20 de setembro de 2005. Os assessores jurídicos da Companhia entendem que a tese de compensação destes valores deve prevalecer, não resultando, portanto nenhum ônus residual para a Companhia. O processo encontra-se na 1ª Instância do Tribunal de Justiça de São Paulo.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionado15.Revisamos, também, as demonstrações intermediárias, individual e consolidada, do valor adicionado ("DVA"), referentes ao trimestre e período de seis meses findo em 30 de junho de 2011, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRSs, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não estão adequadamente elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2011.Lopes, Machado AuditoresCRC-RJ-2026-OPaulo Sérgio MachadoCONTADOR - CRC-RJ-37.998-1/O