DFP 2012 de BRAMEX - BRASIL MERCANTIL LTDA

BRAMEX BRASIL MERCANTIL S/ADEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EXERCÍCIOS FINDOS EM31 DE DEZEMBRO DE 2013 E 2012 BRAMEX BRASIL MERCANTIL S/ADemonstrações ContábeisExercícios Findos em 31 de Dezembro de 2013 e 2012ConteúdoRelatório dos Auditores Independentes Sobre as Demonstrações ContábeisBalanços PatrimoniaisDemonstrações de ResultadosDemonstrações de Resultados AbrangentesDemonstrações das Mutações do Patrimônio LíquidoDemonstrações dos Fluxos de Caixa - Método IndiretoNotas Explicativas às Demonstrações Contábeis RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBREAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISIlmos. Srs.Diretores e Quotistas doBRAMEX BRASIL MERCANTIL S/ARecife - PEExaminamos as demonstrações contábeis do BRAMEX BRASIL MERCANTIL S/A ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2013 e as respectivas demonstrações de resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeisA administração da BRAMEX BRASIL MERCANTIL S/A é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis aplicáveis às pequenas e médias empresas (NBC 19.41), e pelos controles internos que ela (administração) determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Responsabilidade dos auditores independentesNossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante. Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgação apresentados nas demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva. Base para opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeisA Companhia não realizou estudos visando verificar a necessidade de registro de eventual redução do valor recuperável dos ativos não financeiros (impairment). Consequentemente, não foi possível avaliarmos os efeitos desse assunto sobre os itens de ativos e passivos extraídos do balanço patrimonial levantado em 31 de dezembro de 2013.Opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeisEm nossa opinião, exceto quanto aos efeitos decorrentes do assunto descrito do parágrafo "Base para opinião com ressalva sobre as demonstrações contábeis", as demonstrações contábeis acima referidas apresentam, adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do BRAMEX BRASIL MERCANTIL S/A em 31 de dezembro de 2013, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às pequenas e médias empresas (NBC T 19.41).ÊnfaseConforme mencionado na nota explicativa n° 25(a), a Companhia encontra-se em processo de descontinuidade operacional. A Administração espera realizar uma Assembleia Geral de Acionistas sobre a dissolução da Companhia, que deverá ocorrer durante o exercício de 2014.Outros assuntosAuditoria das demonstrações contábeis do exercício anteriorAs demonstrações contábeis relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, apresentadas para fins de comparação, foram auditadas por outros auditores independentes, que emitiram um relatório datado de 8 de agosto de 2013, que cotinha a seguinte ressalva:A Administração da Companhia não realizou a revisão do valor residual e a taxa de depreciação aplicáveis aos bens do seu ativo imobilizado, conservando as mesmas taxas de depreciação empregadas nos anos anteriores baseadas em critérios fiscais, contrariando o que determina o Pronunciamento Técnico para Pequenas e Médias Empresas - CPC PME, em sua seção 17 - Ativo Imobilizado. Consequentemente, o resultado de suas operações do exercício findo em 31 de dezembro de 2013, o patrimônio líquido e o imobilizado poderiam ser diferentes caso a referida revisão tivesse sido efetuada.Rio de Janeiro (RJ), 25 de abril de 2014.Mário Vieira LopesEliel Torres da MotaContador - CRC-RJ-60.611/OContador - CRC - PE - 025592/O-0 Exercícios Findos em 31 de Dezembro de 2013 e 2012(em Reais)1.Contexto OperacionalA Bramex Brasil Mercantil S/A ("Companhia"), com sede em Recife e unidade de produção na Ilha do Tiriri, no Município de Goiana-PE pertence ao Grupo Fernandes Vieira e tem como atividade preponderante a exploração da aquicultura, incluindo a criação, reprodução, beneficiamento, industrialização e comercialização de camarões, peixes, crustáceos, moluscos e seus insumos derivados.O camarão produzido pela Companhia, classificado como "Camarão Branco", pertente à espécie "LitoPnaeus Vannamei" (originária do oceano Pacífico), possui excepcionais características biofísicas, resultando em um produto final destinado aos mais exigentes mercados, com incomparáveis características de textura, sabor e apresentação.A Companhia provou que a produção de camarão marinho em cativeiro é uma atividade sustentável e em perfeita harmonia com o meio ambiente. Conquistando assim o primeiro certificado ISSO 14001 em carcinicultura do Brasil, que agora é exemplo para o mundo.Durante os exercícios de 2013, a Bramex decidiu manter a descontinuidade de suas atividades, suspendendo suas operações de vendas e cultivo de camarão, e alienando parte de seus ativos imobilizados.Ao longo do exercício de 2014, a Bramex Brasil Mercantil S/A pretende continuar com o processo de dissolução da Companhia, alienando o saldo remanescente dos seus ativos e liquidando os passivos. Os superávits apurados na conclusão da dissolução serão distribuídos aos acionistas na proporção de suas participações, assim como os déficits serão ressarcidos aos credores pelos acionistas na proporção de duas participações.2.Apresentação e Elaboração das Demonstrações Contábeisa.Declaração de conformidadeEm 4 de dezembro de 2009, foi aprovado o Pronunciamento Técnico PME - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). O CPC PME foi homologado pela Resolução do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) nº 1.255/09, e entrou em vigor para os exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2010.O termo "empresas de pequeno e médio porte" adotado no PME não inclui: (i) companhias abertas reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) (ii) sociedades de maior porte conforme Lei nº 11.638/07 e (iii) sociedades reguladas pelo BACEN, pela SUSEP e outras sociedades cuja prática contábil é ditada por órgão regulador com poder legal para tanto. A Administração entende que a Bramex Brasil Mercantil S/A atende aos preceitos do PME por não estar incluída nas características anteriormente descritas. A Administração da Companhia declara de maneira explícita, e não reservada, que as demonstrações contábeis ora apresentadas foram elaboradas e estão apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil por meio do Pronunciamento Técnico PME - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).As demonstrações contábeis da Companhia relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013 foram autorizadas para emissão pela Administração em 25 de abril de 2014.b.Base de mensuraçãoAs demonstrações contábeis foram preparadas com base no custo histórico.c.Moeda funcional e moeda para apresentaçãoTodos os valores apresentados nas Demonstrações Contábeis, incluindo os valores inseridos nas notas explicativas, estão expressos em Reais, exceto aqueles eventualmente indicados de outra forma.3.Resumo das Principais Práticas Contábeisa.Receitas e despesasSão apuradas de acordo com o regime contábil de competência, exceto as receitas oriundas de serviços com convênios hospitalares, que são reconhecidas apenas quando são efetivamente recebidas das operadoras de planos de saúde.b.Caixa e equivalentes de caixaCaixa e equivalentes de caixa abrangem saldos de bancos e investimentos financeiros com vencimento original de três meses ou menos a partir da data da contratação, os quais são sujeitos a um risco insignificante de alteração no valor, e são utilizadas na gestão das obrigações de curto prazo.c.Contas a receber de clientesAs contas de receber de clientes são demonstradas ao valor de realização e estão registradas pelo valor nominal dos títulos representativos destes créditos. Na prática, estes valores estão registrados pelo valor de realização. A provisão para créditos de liquidação duvidosa é calculada com base na análise individual de risco dos créditos, que contempla histórico de perdas, a situação individual dos clientes, a situação do grupo econômico ao qual pertencem, e as respectivas garantias reais recebidas.Com base em estudo qualitativo sobre os valores a receber de clientes, a Compnhia constituiu provisão para créditos para liquidação duvidosa, em montante considerado suficiente para cobrir eventuais perdas na realização dos referidos créditos a receber. d.ImobilizadoO imobilizado está demonstrado ao custo de aquisição não sujeitos a depreciação por não estarem em operação. Quando da entrada em operação, o custo de aquisição do imobilizado será ajustado pela depreciação acumulada (calculada pelo método linear, a taxas que levam em consideração a vida útil econômica dos bens, apropriada ao resultado do exercício) e perdas ao valor recuperável, se for o caso. O custo histórico inclui os gastos diretamente atribuíveis à aquisição dos itens e também pode incluir os custos de financiamento relacionados com a aquisição de ativos qualificadores. Os encargos financeiros capitalizados são depreciados considerando os mesmos critérios e vida útil determinados para o item do imobilizado aos quais foram incorporados.Os custos subsequentes são incluídos no valor contábil do ativo ou reconhecidos como um ativo separado, conforme apropriado, somente quando for provável que fluam benefícios econômicos futuros associados ao item e que o custo do item possa ser mensurado com segurança. O valor contábil de itens ou peças substituídas é baixado. Todos os outros reparos e manutenções são lançados em contrapartida ao resultado do exercício, quando incorridos.O valor contábil de um ativo é imediatamente baixado para seu valor recuperável se o valor contábil do ativo for maior do que seu valor recuperável estimado.Os ganhos e as perdas de alienações são determinados pela comparação dos resultados com o valor contábil e são reconhecidos em "Outras receitas (despesas) operacionais, líquidas" na demonstração do resultado.A Companhia não realizou a revisão da vida útil dos bens do ativo imobilizado.e.IntangívelRefere-se a gastos com softwares, que têm vidas úteis finitas e são mensurados pelo custo, deduzido da amortização acumulada e das perdas por redução ao valor recuperável acumuladas, se for o caso.A amortização é reconhecida no resultado pelo método linear, baseada nas vidas úteis estimadas de ativos intangíveis, a partir da data em que estes estão disponíveis para uso.f.Impairment de ativos não financeirosOs ativos que estão sujeitos à amortização são revisados para a verificação de impairment sempre que eventos ou mudanças nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável. Uma perda por impairment é reconhecida pelo valor ao qual o valor contábil do ativo excede seu valor recuperável. Este último é o valor mais alto entre o valor justo de um ativo menos os custos de venda e o seu valor em uso. Para fins de avaliação do impairment, os ativos são agrupados nos níveis mais baixos para os quais existam fluxos de caixa identificáveis separadamente (Unidades Geradoras de Caixa - UGC). Os ativos não financeiros, que tenham sofrido impairment, são revisados subsequentemente para a análise de uma possível reversão do impairment na data de apresentação do relatório.A administração definiu como Unidade Geradora de Caixa as atividades da Companhia como um todo. Na avaliação da Companhia não há qualquer indicativo de que os valores contábeis não serão recuperados através de operações futuras.g.Demais ativos circulante e não circulanteUm ativo é reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que seus benefícios econômicos futuros serão gerados em favor da Companhia e seu custo ou valor puder ser mensurado com segurança. É classificado como circulante quando sua realização é provável que ocorra nos próximos 12 meses, caso contrário, é demonstrado como não circulante.h.FornecedoresAs contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos de fornecedores no curso normal dos negócios, sendo classificadas no passivo circulante se o pagamento for devido no período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são apresentadas no passivo não circulante.Elas são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método de taxa efetiva de juros. Na prática, são normalmente reconhecidas ao valor da fatura correspondente.i.Provisão para contingênciasAs práticas contábeis para registro e divulgação de ativos e passivos contingentes e obrigações legais são as seguintes: (i) Ativos contingentes são reconhecidos somente quando há garantias reais ou decisões judiciais favoráveis, transitadas em julgado. Os ativos contingentes com êxitos prováveis são apenas divulgados em nota explicativa (ii) passivos contingentes são provisionados quando as perdas forem avaliadas como prováveis e os montantes envolvidos forem mensuráveis com suficiente segurança. Os passivos contingentes avaliados como de perdas possíveis são apenas divulgados em nota explicativa e os passivos contingentes avaliados como de perdas remotas não são provisionados nem divulgados e (iii) Obrigações legais são registradas como exigíveis independente da avaliação sobre as probabilidades de êxito, de processos em que a Companhia questionou a inconstitucionalidade de tributos.A referida provisão foi constituída com base na opinião dos consultores jurídicos da Companhia. j.Demais passivos circulantes e não circulantesUm passivo é reconhecido no balanço patrimonial quando a Companhia possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de um evento passado, sendo provável que um recurso econômico seja requerido para liquidá-lo. São acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e das variações monetárias incorridos. As provisões são registradas, tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido. São classificados como circulantes quando sua liquidação é provável que ocorra nos próximos 12 meses. Caso contrário, são demonstrados como não circulante.k.Reconhecimento da receitaA Companhia reconhecerá a receita quando o valor da mesma puder ser mensurado com segurança, e for provável que benefícios econômicos futuros fluirão para a Companhia quando critérios específicos tiverem sido atendidos para cada uma de suas atividades, conforme descrição a seguir.(i) Receitas de produtosA receita operacional da prestação de serviços no curso normal das atividades é medida pelo valor justo da contraprestação recebida ou a receber. A receita operacional é reconhecida quando existe evidência convincente de que os riscos e benefícios mais significativos inerentes a propriedade dos produtos foram transferidos para o comprador, de que for provável que os benefícios econômicos financeiros fluirão para a Companhia, de que os custos associados e a possível devolução de mercadorias pode ser estimada de maneira confiável, de que não haja envolvimento contínuo com os produtos vendidos, e de que o valor da receita operacional possa ser mensurada de maneira confiável. Caso seja provável que descontos serão concedidos e o valor possa ser mensurado de maneira confiável, então o desconto é reconhecido como uma redução da receita operacional conforme as vendas são reconhecidas. O momento correto da transferência de riscos e benefícios varia dependendo das condições individuais do contrato de venda.(ii) Receita financeiraA receita financeira é reconhecida conforme o prazo decorrido, usando o método da taxa efetiva de juros. Quando uma perda (impairment) é identificada em relação a um contas a receber, a Companhia reduz o valor contábil para seu valor recuperável, que corresponde ao fluxo de caixa futuro estimado, descontado à taxa efetiva de juros original do instrumento. Subsequentemente, à medida que o tempo passa, os juros são incorporados às contas a receber, em contrapartida de receita financeira. Essa receita financeira é calculada pela mesma taxa efetiva de juros utilizada para apurar o valor recuperável, ou seja, a taxa original do contas a receber. l.Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoO Imposto de Renda e a Contribuição Social do exercício corrente e diferido são calculados com base nas alíquotas de 15%, acrescidas do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente de R$ 240.000 para imposto de renda e 9% sobre o lucro tributável para contribuição social sobre o lucro líquido, e consideram a compensação de prejuízos fiscais e base negativa de contribuição social, limitada a 30% do lucro real.A despesa com imposto de renda e contribuição social, quando aplicável, compreende os impostos de renda correntes e diferidos. O imposto corrente e o imposto diferido são reconhecidos no resultado a menos que estejam relacionados a combinação de negócios, ou itens diretamente reconhecidos no patrimônio líquido ou em outros resultados abrangentes.O imposto corrente é o imposto a pagar ou a receber esperado sobre o lucro ou prejuízo tributável do exercício, a taxas de impostos decretadas ou substantivamente decretadas na data de apresentação das demonstrações contábeis e qualquer ajuste aos impostos a pagar com relação aos exercícios anteriores.O imposto diferido é reconhecido com relação às diferenças temporárias entre os valores contábeis de ativos e passivos para fins contábeis e os correspondentes valores usados para fins de tributação.O imposto diferido é mensurado pelas alíquotas que se espera serem aplicadas às diferenças temporárias quando elas revertem, baseando-se nas leis que foram decretadas ou substantivamente decretadas até a data de apresentação das demonstrações contábeis.Na determinação do imposto de renda corrente e diferido a Companhia leva em consideração o impacto de incertezas relativas a posição fiscais tomadas e se o pagamento adicional de imposto de renda e juros tenha que ser realizado. Quando aplicável, a Companhia acredita que a provisão para imposto de renda no passivo está adequada para com relação a todos os períodos fiscais em aberto baseada em sua avaliação de diversos fatores, incluindo interpretações das leis fiscais e experiência passada. Essa avaliação é baseada em estimativas e premissas que podem envolver uma série de julgamentos sobre eventos futuros. Novas informações podem ser disponibilizadas o que levariam a Companhia a mudar o seu julgamento quanto a adequação da provisão existente tais alterações impactarão a despesa com imposto de renda no ano em que forem realizadas.Os ativos e passivos fiscais diferidos são compensados caso haja um direito legal de compensar passivos e ativos fiscais correntes, e eles se relacionam a impostos de renda lançados pela mesma autoridade tributária sobre a mesma companhia sujeita à tributação. Um ativo de imposto de renda e contribuição social diferido é reconhecido por perdas fiscais, créditos fiscais e diferenças temporárias dedutíveis não utilizados quando é provável que lucros futuros sujeitos à tributação estarão disponíveis e contra os quais serão utilizados.Ativos de imposto de renda e contribuição social diferido são revisados a cada data de relatório e serão reduzidos na medida em que sua realização não seja mais provável. m.Estimativas contábeisA elaboração de demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil requer que a Administração use de julgamento na determinação e registro de estimativas contábeis. Ativos e passivos significativos sujeitos a essas estimativas e premissas incluem, principalmente, provisão para riscos de créditos, depreciações e provisões para contingências. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá ser efetuada por valores diferentes dos estimados devido a imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A Companhia revisa essas estimativas periodicamente.n.Ajuste a valor presenteOs ativos e passivos monetários de curto e longo prazo não estão sendo apresentados pelo seu valor presente, pois os efeitos relativos aos ajustes conforme calculados pela Administração da Companhia foram considerados irrelevantes em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto.4.Caixa e equivalentes de caixa As aplicações financeiras correspondem a ativos conversíveis em dinheiro sem risc o significante de alteração de valor. São considerados como equivalentes de caixa por serem representados por aplicações resgatáveis a qualquer tempo, sem ônus para a Companhia. 5.Contas a receber de clientes (a)Refere-se a valores a receber de vendas do ativo imobilizado.A Empresa estuda a possibilidade de baixar todo o saldo da conta de Clientes Nacionais, uma vez que está em processo de descontinuidade operacional e não estima receber tais valores.6.Impostos a recuperar 7.Depósitos judiciais - Ativo não circulante O montante atualizado de R$1.230.197 em 31 de dezembro de 2013, refere-se, principalmente, ao depósito judicial no valor de R$1.037.581, efetuado em 30 de novembro de 2010, em virtude da Execução n° 0017027-34.2009.4.05.8300 referente à insuficiência do recolhimento de estimativas mensais de IRPJ/CSLL no ano-calendário de 2002, em face da não homologação de PER/DCOMP.8.Imobilizado As taxas de depreciação variam entre 4% e 20% a.a. A seguir relacionamos a movimentação do ativo imobilizado: 9.Fornecedores 10.Empréstimos e financiamentos - Passivo circulante e não circulanteRefere-se a empréstimo para capital de giro obtido junto ao Banco Bradesco. As taxas de juros são de 3,29% a.a. + 100% CDI, sendo garantido por cessão fiduciária da totalidade dos direitos creditórios oriundos dos recebíveis da Saúde Bradesco e aval dos sócios, com vencimento em 27/02/2015.11.Salários, provisões e contribuições sociais 12.Obrigações tributárias - Passivo circulante e não circulante (a) Atendendo ao disposto na Lei n° 11.941/09, que estabelece as condições para o parcelamento de débitos tributários federais, a Companhia manifestou sua adesão e vem recolhendo os valores mínimos estabelecidos pela Lei. Mensalmente, a Companhia tem repassado ao Governo Federal o valor aproximado de R$25.503 referente a cada parcela. Em 31 de dezembro de 2013, a Companhia devia o valor de R$1.890.842. 13.Adiantamentos de clientes (a) Refere-se a depósitos em cheque ou em dinheiro, feitos de forma antecipada pelos clientes.14.Outras contas a pagar 15.Débitos com partes relacionadas A Bramex Brasil Mercantil S/A considera como partes relacionadas, o conceito estabelecido pelo CPC PME em sua Seção 33 - Divulgação sobre partes relacionadas. Entendendo por parte relacionada a parte que está relacionada com a Companhia direta ou indiretamente, por meio de um ou mais intermediários, se for coligada da Companhia, se for membro pessoal-chave da Administração ou de sua controladora, se for membro próximo ou da família ou se for entidade significativamente influenciada.Os saldos de mútuo estão sendo atualizados pela variação mensal de 100% do CDI. 16.Patrimônio líquidoa) Capital socialEm 31 de dezembro de 2013, o Capital social é de R$ 47.291.001, representado por 4.420.885 ações preferenciais e 51.451.267 ações ordinárias no valor nominal de R$5,30 e R$0,46, respectivamente, totalmente subscritas e integralizadas no Brasil, conforme demonstrado na tabela abaixo.b) Política de distribuição de lucrosDo lucro líquido do exercício, serão deduzidas as reservas exigidas por lei e outras determinadas por sócios que representem a maioria do Capital social, devendo o saldo remanescente ter o destino que os sócios, pelo mesmo quórum, determinarem.17.Receita operacional líquida (a) A companhia está sem atividades operacionais há um ano, por isso não houve receitas operacionais no exercício de 2013. 18.Despesas com pessoal 19.Despesas administrativas e geraisRefere-se a despesas com manutenção de máquinas e equipamentos, auditoria e consultoria, honorários profissionais, depreciação, entre outros.20.Despesas tributárias 21.Outras receitas (despesas) operacionais, líquidas 22.Receitas (despesas) financeiras 23.Cobertura de seguros (Não auditado)Em 31 de dezembro de 2013, a Companhia possuía cobertura de seguros sobre os bens do ativo imobilizado, considerada pela Administração, como suficiente para cobrir eventuais perdas com sinistros.24.Instrumentos financeirosi. Gerenciamento de riscosA Companhia efetua operações envolvendo instrumentos financeiros, todos registrados em contas patrimoniais, que se destinam a atender a suas necessidades operacionais. A administração destes riscos é realizada por meio de definição de estratégias e estabelecimento de sistemas de controle. Não são realizadas operações envolvendo instrumentos financeiros com finalidade especulativa.ii. Risco de créditoEsses riscos são administrados por normas específicas de escolha de instituições financeiras sólidas.iii.Valores de mercadoEm 31 de dezembro de 2013, os valores de mercado dos instrumentos financeiros aproximam-se dos valores registrados nas demonstrações contábeis devido à natureza de curto prazo destes saldos.25.Outros assuntos(a) Descontinuidade das operaçõesAo longo do exercício de 2013, a Companhia manteve o processo de descontinuidade das suas operações com alienação dos elementos patrimoniais, e espera concluí-lo até o final de 2014, quando os valores remanescentes nos ativos e passivos serão alienados ou liquidados.(b) Medida Provisória nº 627/2013A Medida Provisória nº 627, de 11 de novembro de 2013, e a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.397, de 16 de setembro de 2013, trouxeram mudanças relevantes para as regras tributárias federais. Os dispositivos da Medida Provisória entrarão em vigor obrigatoriamente a partir do ano-calendário de 2015, embora ofereça a opção de aplicação antecipada de seus dispositivos a partir do ano-calendário de 2014. Não são esperados efeitos relevantes decorrentes da observância dos métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007. A Administração da Entidade está avaliando se irá optar pela adoção antecipada das disposições da Medida Provisória no exercício de 2014.* * *