ITR 30/09/2012 de CPFL TRANSMISSAO S.A.

AosDiretores e Acionistas daCompanhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia ElétricaPorto Alegre - RSFomos contratados para revisar as informações contábeis intermediárias da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE- GT ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 30 de setembro de 2012, que compreendem o balanço patrimonial e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para os períodos de três e nove meses findos naquelas datas e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas.A administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 (R1) - Demonstração Intermediária e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Base para abstenção de conclusão Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 43.1, no dia 11 de setembro de 2012, foi promulgada a Medida Provisória 579 (MP 579) que regulamenta a prorrogação das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, outorgadas antes da publicação da Lei nº 8.987, de 1995, e alcançadas pela lei 9.074 de 1995. Em 14 de setembro de 2012, foi publicado o Decreto 7.805 que regulamenta a MP 579. De acordo com a MP 579/12, as empresas que possuem contratos de concessões de geração, transmissão e distribuição de energia, vincendas entre 2015 e 2017, têm a opção de prorrogar os prazos de concessão, a critério do poder concedente e uma única vez, pelo prazo de até 30 anos, desde que aceitem ter o vencimento antecipado de seus atuais contratos para dezembro de 2012. A referida prorrogação está vinculada à aceitação de determinadas condições estabelecidas pelo Poder Concedente, tais como: i) receita fixada conforme critérios estabelecidos ii) submissão aos padrões de qualidade do serviço fixados pela ANEEL e, iii) concordância com os valores estabelecidos como indenização dos ativos vinculados à concessão. Em 15 de outubro de 2012, a Companhia manifestou sua intenção preliminar favorável quanto à aceitação da prorrogação do prazo de concessão referente ao seu contrato 025/2000 da Geração e 055/2001 da Transmissão, cujos vencimentos estão descritos nas notas explicativas 1.1.1 e 1.2.1 respectivamente. Em 1º de novembro de 2012, através das Portarias Interministeriais 579 e 580, o Ministério de Minas e Energia, informou os valores das novas tarifas, aplicáveis a partir de 1º de janeiro de 2013 para as usinas hidrelétricas e contrato de Transmissão, descritas na nota explicativa 43.1. No anexo das referidas portarias está descrito o valor da indenização que a Companhia faz jus no contrato de Transmissão, de R$ 661.086, assim como também informado que a Companhia não tem direito a nenhuma indenização para os ativos de geração. Em 30 de setembro de 2012, a Companhia possuía saldo de ativo imobilizado de R$ 69.048 para essas usinas hidrelétricas e o saldo de ativo a ser indenizado, classificado no ativo circulante e não circulante na rubrica "Ativo Financeiro da Concessão" divulgado na nota explicativa 15.1.2 de R$1.183.363 e Receita Anual Permitida - RAP referente ao ciclo 2012/2013 divulgado na nota explicativa 42.2.2 de R$483.086. A administração da Companhia está analisando as condições estabelecidas para a prorrogação do prazo de concessão, bem como, os potenciais efeitos econômico-financeiros e tributários sobre os valores da indenização e da RAP, e ainda, realizando diversos estudos e projeções internos, a fim de concluir sobre a sua ratificação ou não para a prorrogação do prazo de concessão, cuja resposta final é devida até o dia 4 de dezembro de 2012, bem como para reconhecer os respectivos efeitos contábeis, e as divulgações necessárias. Em decorrência da incerteza relevante na realização de parte significativa do ativo financeiro, nos demais ativos e passivos vinculados a esse contrato e os que possam depender do resultado das operações futuras, bem como, da limitação de informações disponíveis, dos estudos e da definição por parte da administração da Companhia quanto à tomada de decisão sobre a assinatura do termo aditivo para a prorrogação do contrato de concessão, não nos foi possível concluir sobre a realização dos respectivos ativos, passivos e demais impactos contábeis vinculados à aceitação ou não dos termos estabelecidos pelo Ministério de Minas e Energia e ANEEL para renovação do prazo de concessão dos contratos 025/2000 da Geração e do 055/2001 da Transmissão.Abstenção de conclusão sobre as informações contábeis intermediárias Devido à relevância do assunto descrito no parágrafo Base para abstenção de conclusão, não nos foi possível aplicar procedimentos de revisão suficientes para tomarmos conhecimento de que as informações contábeis intermediárias incluídas nas Informações Trimestrais - ITR acima referidas foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 aplicável à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoAs Demonstrações do valor adicionado (DVA), referentes ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2012, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Considerando as limitações descritas no parágrafo base para abstenção não foi possível aplicar procedimentos de revisão suficientes para nossa conclusão.Porto Alegre, 14 de novembro de 2012.KPMG Auditores IndependentesCRC 2SP014428/F-7-RSPaulo Ricardo Pinto AlanizContador CRC 1RS042460/O-3