ITR 31/03/2019 de MINUPAR PARTICIPACOES SA

RELATÓRIO SOBRE A REVISÃO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS - ITRConselho e Acionistas da MINUPAR PARTICIPAÇÕES S.A.Lajeado / RSIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da MINUPAR PARTICIPAÇÕES S.A. ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 31 de março de 2019, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de março de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para os períodos de três meses findos naquela data e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de três meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas.A administração da Companhia é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias de acordo com a Norma NBC TG 21 - Demonstração Intermediária e com a norma internacional de contabilidade IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Conclusão sobre as informações intermediárias individuais e consolidadas Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas incluídas nas informações trimestrais acima referidas não estão elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a NBC TG 21 e a IAS 34, emitida pelo IASB aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.Ênfases 1.Provisão Crédito Prêmio IPIConforme detalhado na nota explicativa 7.a, o montante de R$ 34.369 mil, da controlada indireta Companhia Minuano de Alimentos, refere-se à saldo de crédito de prêmio IPI sobre exportações, oriundo de outubro de 1982 até outubro de 1990, devidamente deduzido das compensações formalizadas até 31 de dezembro de 2011, todavia tal crédito está amparado em decisão judicial definitiva nos autos da ação ordinária nº. 87.0001354-4, que não admite mais a interposição de ação rescisória. Este processo foi analisado pelos assessores jurídicos da Companhia e em conjunto com a administração, os quais avaliaram a probabilidade de perda como "provável". Considerando a avaliação e o atual estágio da ação, a administração manteve o registro da provisão para perda constituída no exercício de 2017, com isso, não afeta a posição patrimonial da Companhia. Nossa conclusão não contém ressalva relacionada a esse assunto.2.Impostos e contribuições sociais - Programas de parcelamento Conforme divulgado na nota explicativa nº 16, a Companhia e sua controlada indireta, possuem parcelamentos de débitos fiscais previstos na Medida Provisória 470/2009, Leis 12.996/14 (Refis da Copa) e reabertura do parcelamento da Lei 11.941/09 (Refis da Crise), Lei 13.043/14, Lei 13.496/17 (PERT) esses valores que se encontravam no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, os quais possuem saldo remanescente R$ 49.444 mil consolidado em 31 de março de 2019. Ressalta-se que conforme descrito na nota explicativa nº 16.1.1 o Parcelamento previsto na Medida Provisória 470/2009 junto a Companhia indireta Companhia Minuano de Alimentos, optou em quitar de forma antecipada conforme benefícios previstos na Lei nº 13.043/2014, sendo que a mensuração dos valores definitivos incluídos no parcelamento e na referida quitação antecipada encontram-se pendentes de homologação por parte dos órgãos fiscalizadores. Assim sendo, as demonstrações contábeis individuais e consolidadas não incluem quaisquer ajustes que porventura venham a ser requeridos por ocasião da consolidação definitiva dos referidos débitos fiscais. A manutenção nos demais parcelamentos requer que os pagamentos sejam feitos respeitando as condições previstas em cada um dos parcelamentos, o não cumprimento das obrigações previstas resulta em uma possível exclusão da Companhia e sua controlada indireta dos parcelamentos tributários os quais implicaria em uma exigibilidade imediata da totalidade da dívida inscrita ainda não paga e a automática execução das garantias prestadas. A liquidação destes parcelamentos depende dos pagamentos a serem realizados nos próximos exercícios nos prazos pactuados, sendo assim, não podemos afirmar neste momento que o saldo líquido apresentado nas demonstrações contábeis será liquidado pelos totais divulgados. Em caso das obrigações assumidas com os órgãos federais, não sejam honradas, as dívidas poderão ser recompostas, acrescidos de juros e multa definidos na obrigação original. Desta forma a regularização da dívida tributária da companhia e sua controla indireta dependerá das medidas que estão sendo desenvolvidas pelos seus Administradores, com intuito de aumentar a geração de caixa, de forma que os parcelamentos sejam honrados nos prazos pactuados e os demais passivos tributários em atraso conforme nota explicativa 15 que totalizam o montante de R$ 388.135 apresentadas pela Companhia em conformidade com os demonstrativos disponibilizados pelos órgãos federais sejam incluídos em outros parcelamentos. Nossa conclusão não contém ressalva relacionada a esse assunto.3.Continuidade operacionalChamamos a atenção para as informações divulgadas na nota explicativa nº 01 e para o fato de que a Companhia mesmo que no período de três meses tenha incorrido em lucro consolidado de R$ 2.450 mil (prejuízo de R$ 1.690 mil em 31 de março de 2018) possui passivo a descoberto (patrimônio líquido negativo) de R$ 357.183 mil em 31 de março de 2019 (patrimônio líquido negativo de R$ 359.634 mil em 31 de dezembro 2018), possui endividamento tributário, conforme notas explicativas 15 e 16. As demonstrações contábeis foram preparadas no pressuposto da continuidade normal dos negócios da Companhia e suas controladas, o que dependerá substancialmente, dos constantes esforços na reversão de prejuízos, geração de caixa operacional e no sucesso do programa de saneamento implementado, bem como, na manutenção dos parcelamentos previstos na Medida Provisória 470/2009 e na Lei nº 12.996/2014 e o gerenciamento dos passivos tributários não parcelados. Em dezembro de 2018 a Companhia Minuano de Alimentos renovou, por prazo determinado, o contrato de pre stação de serviço de abates de aves que mantém junto à outra empresa do ramo, bem como continuam os esforços para controle de custos, despesas e a otimização dos processos internos, os quais permitirão alcançar resultados operacionais necessários a equalização dos resultados da Companhia e suas controladas. As demonstrações contábeis não incluem quaisquer ajustes para a realização dos ativos ou cumprimento de obrigações adicionais que poderiam ser requeridos na impossibilidade da Companhia e suas controladas continuarem operando. Nossa conclusão não contém ressalva relacionada a esse assunto.Outros assuntosDemonstrações intermediárias do valor adicionadoAs informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, relativas às demonstrações do valor adicionado (DVA) referentes ao período de três meses findo em 31 de março de 2019, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, apresentadas como informação suplementar para fins da IAS 34, foram submetidas a procedimentos de revisão executados em conjunto com a revisão das informações trimestrais - ITR da Companhia. Para a formação de nossa conclusão, avaliamos se essas demonstrações estão reconciliadas com as informações contábeis intermediárias e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos na Norma NBC TG 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que essas demonstrações não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nessa Norma e de forma consistente em relação as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Auditoria e revisão dos saldos anterioresAs demonstrações financeiras e informações trimestrais relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018 e período de três meses findo em 31 de março de 2018, respectivamente, foram auditadas e revisadas por nós, as quais emitimos relatório dos auditores independentes datados de 29 de março de 2019 e 14 de maio de 2018, respectivamente, sem modificação de opinião e contendo parágrafo de Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional e ênfase sobre Provisão para Crédito Prêmio IPI para o exercício findo em 31 de dezembro de 2018 e parágrafos de ênfase sobre Provisão para crédito prêmio IPI, Passivos tributários parcelados e Continuidade operacional para o período de três meses findo em 31 de março de 2018. Adicionalmente na opinião relacionada ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018, continha como principais assuntos de auditoria "PAA" sobre os assuntos relacionados a (1) Valor recuperável (Impairment) de outros ativos, propriedade para investimentos, imobilizado e intangível de vida útil indefinida, (2) Impostos e contribuições sociais - Programas de parcelamentos, (3) Obrigações tributárias não parceladas, e (4) Provisões e passivos contingentes - cíveis fiscais e trabalhistas.Porto Alegre, 15 de maio de 2019.Sergio Laurimar FioravantiContador - CRCRS nº 48.601Baker Tilly Brasil RS Auditores Independentes S/SCRCRS nº 006706/OCVM 12.360