DFP 2016 de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeirasAosConselheiros, Administradores e Acionistas daCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAERio de Janeiro-RJOpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE em 31 de dezembro de 2016, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas.Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Mensuração do passivo atuarialEm 31 de dezembro de 2016, as obrigações atuariais da Companhia incluem os planos de previdência complementar Prece I, Prece II, Prece III, Prece CV, o plano de assistência médica Caixa de Assistência dos Servidores - CAC e o prêmio aposentadoria, conforme divulgado na nota explicativa no 20, e totalizam R$2.122.154 mil. O monitoramento deste assunto foi considerado significativo para nossa auditoria, porque o processo de mensuração deste passivo é complexo e envolve um alto grau de subjetividade que é baseado em cálculos atuariais, que utilizam diversas premissas tais como taxa de desconto, a taxa de retorno esperada sobre os ativos de fundo de pensão aumentos salariais futuros, tábuas de mortalidade e aumentos futuros de benefícios de aposentadorias e pensões. A obrigação de benefício definido é altamente sensível a mudanças nessas premissas. Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, o uso de profissionais especializados para nos auxiliar na avaliação das premissas e metodologias usadas pela Companhia, em particular aquelas relacionadas às estimativas taxa de desconto e hipóteses biométricas e demográficas. Adicionalmente verificamos: (i) avaliação da exatidão e integridade das informações utilizadas nos cálculos e (ii) realização de cálculo independente.Provisão para risco de créditoEm 31 de dezembro de 2016, a provisão para risco de crédito totaliza R$ 11.152.684 mil, dos quais R$737.294 mil representam o incremento da provisão em 2016 tendo como contrapartida o resultado do exercício, conforme divulgado na nota explicativa no 8.4.O monitoramento deste assunto foi considerado significativo para nossa auditoria pois o volume dos montantes provisionados possui grande relevância. Adicionalmente, a avaliação do risco de perda nas contas e a mensuração da correspondente provisão é um processo que envolve um elevado grau de subjetividade envolvendo diversos fatores tais como idade de saldos vencidos e não pagos e histórico de inadimplência de clientes.Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, a análise do histórico de inadimplência teste dos saldos a receber por idade de vencimento e análise de recebimentos subsequentes dos saldos vencidos e o recálculo da provisão para riscos de crédito, efetuada pela Administração da Companhia.Mensuração da provisão para contingênciasEm 31 de dezembro de 2016, a Companhia é parte em diversos processos administrativos e judiciais quantificados em R$3.902.873 mil, dos quais R$2.309.863 mil estão registrados na rubrica provisão para contingências em função da sua probabilidade provável de perda (R$1.593.010 mil representam causas com prognóstico de perda possível e remoto), como definido pela Administração e seus consultores legais conforme divulgado na nota explicativa no 17, incluindo a divulgação dos casos cuja probabilidade de perda seja possível. O monitoramento deste assunto foi considerado significativo para nossa auditoria pois a mensuração do passivo relacionado as provisões para contingências a ser reconhecido e divulgado envolve um alto grau de julgamento profissional relacionado a determinação da probabilidade de perda e ao valor do risco relacionado as demandas, que podem ser de natureza tributária, cível, trabalhista, previdenciário e ambiental.Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, a circularização aos advogados (quanto aos valores e prognósticos de perda das demandas envolvendo a Companhia) o confronto das informações resultantes do processo de circularização com aquelas registradas pela Companhia a obtenção de representações formais do departamento jurídico da Companhia e da Administração. Nossos procedimentos incluíram também a utilização de profissionais especializados em tributos para nos auxiliar na revisão dos prognósticos de perda e valores correspondentes as causas de maior risco e complexidade.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionado As demonstrações do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016, elaboradas sob a responsabilidade da Administração da Companhia, cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para companhias abertas, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditor A Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com o nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações financeirasA Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeirasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Rio de Janeiro, 22 de março de 2017.ERNST & YOUNGAuditores Independentes S.S.CRC-2SP015199/F-6Gláucio Dutra da SilvaContador CRC-1RJ090174/O-4