DFP 2020 de CONCEBRA - CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS CENTRAIS DO BRASIL S.A.

Concebra - Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A.Demonstrações contábeis Em 31 de dezembro de 2020ConteúdoRelatório da AdministraçãoRelatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeisBalanços patrimoniaisDemonstrações do resultadoDemonstrações do resultado abrangente Demonstrações das mutações do patrimônio líquidoDemonstrações dos fluxos de caixa - método indiretoDemonstrações do valor adicionado - informação suplementarNotas explicativas da Administração às demonstrações contábeis RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISAosAcionistas, Conselheiros e Administradores daConcebra - Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A.Goiânia - GOOpiniãoExaminamos as demonstrações contábeis, da Concebra - Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A. ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, da Concebra - Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A. em 31 de dezembro de 2020, o desempenho, de suas operações e os seus fluxos de caixa, para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacionalChamamos a atenção para o fato de que a Companhia apresenta histórico de deficiência de capital de giro e alto índice de endividamento. Adicionalmente, em razão das características inerentes à sua atividade operacional e por exigência dos órgãos concedente e regulador, existe a necessidade de constantes investimentos para manutenção do contrato de concessão e desenvolvimento das suas atividades. Esses fatos indicam possível a existência de incerteza que pode levantar dúvida quanto à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Os planos da Administração para manutenção das atividades estão descritos na Nota Explicativa nº 1. As demonstrações contábeis foram elaboradas no pressuposto de continuidade normal dos negócios e, assim, não incluem nenhum ajuste relativo à realização e à classificação dos ativos ou quanto aos valores e à classificação dos passivos, que seriam requeridos na impossibilidade de a Companhia continuar operando. Nossa opinião não contém modificação relacionada a esse assunto.ÊnfaseDevolução da concessãoChamamos atenção para a Nota Explicativa nº 1 às demonstrações contábeis, que descreve que a Companhia divulgou fato relevante ao mercado no dia 13 de abril de 2020, requerendo junto à Agencia Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) que a concessão seja submetida ao processo de relicitação, nos termos da Lei nº 13.448/17, regulamentada pelo Decreto nº 9.957/19. O processo de relicitação prevê diversas etapas, dentre elas a qualificação do empreendimento para a relicitação, a assinatura de um termo aditivo, a indenização dos ativos, bem como a efetiva realização de uma nova licitação. Diante disso, e considerando que até a emissão deste relatório não houve manifestação da ANTT, não é possível concluirmos sobre eventuais efeitos do desfecho do processo de relicitação sobre as demonstrações contábeis em 31 de dezembro de 2020. Nossa conclusão não contém modificação relacionada a esse assunto.Principais Assuntos de Auditoria (PAA)Principais Assuntos de Auditoria (PAA) são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis, como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Avaliação de impairment do ativo intangível e impostos diferidosConforme Notas Explicativas nos 7 e 17 às demonstrações contábeis, a Companhia mantém registrados, em 31 de dezembro de 2020, impostos diferidos - Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e, ativo intangível composto principalmente pelos investimentos e pelas obras realizadas nas rodovias que representa aproximadamente 86% do total de seus ativos. A avaliação do valor recuperável dos impostos diferidos e do ativo intangível da Companhia foi significativa para a nossa auditoria, devido à complexidade do processo de avaliação que envolve um grau significativo de julgamento por parte da Administração e baseia-se em premissas que poderão ser afetadas por condições futuras esperadas da economia e do mercado. Resposta da auditoria sobre o assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros:?Avaliação, por nossos especialistas, da metodologia de impairment utilizada pela Administração de acordo com os requerimentos do CPC 01 (R1) / IAS 36?Análise, por nossos especialistas, das premissas adotadas e metodologia de cálculo com as considerações de projeções em função do cenário da pandemia Covid-19 ?Análise, por nossos especialistas, das bases, premissas e cálculos aplicados na constituição das provisões de impostos diferidos?Confronto das projeções aprovadas pela Administração com os orçamentos utilizados pela Companhia para determinação da recuperabilidade do ativo intangível e dos impostos diferidos?Questionamos e corroboramos com informações setoriais as principais premissas adotadas pela Administração ?Avaliação da recuperabilidade dos ativos também em função da adesão a processo relicitatório iniciado pela Administração da Companhia?Questionamos e corroboramos com informações setoriais as principais premissas adotadas pela Administração também a luz da decisão por processo relicitatório ?Avaliação sobre as divulgações realizadas em notas explicativas.Com base no resultado dos procedimentos de auditoria acima descritos, consideramos que os critérios e premissas adotados pela administração para determinação do valor recuperável dos impostos diferidos e dos ativos intangíveis de concessão de rodovias atendem aos requisitos descritos no CPC 01 (R1) / IAS 36, bem como as respectivas divulgações das Notas Explicativas nos 07 e 17 estão adequadas no contexto das demonstrações contábeis tomadas em conjunto, em todos os aspectos relevantes. Pedido de devolução da conce ssãoResposta da auditoria sobre o assuntoConforme nota explicativa nº 1 às demonstrações contábeis, que descreve a decisão dos Administradores da Companhia, divulgada em fato relevante ao mercado em 13 de abril de 2020, de requerer junto à Agencia Nacional de Transportes Terrestre (ANTT) que sua concessão seja submetida ao processo de relicitação, nos termos da Lei nº 13.448/17, regulamentada pelo Decreto nº 9.957/19.Considerando a complexidade de processo de relicitação, que prevê diversas etapas, dentre os quais a qualificação do empreendimento para a relicitação, a assinatura de termo aditivo, a indenização dos ativos, bem como a efetiva realização de uma nova licitação, entendemos ser esse um principal assunto de auditoriaNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros:?Análise do pedido de devolução a luz da Lei 13.448/7 e do contrato de concessão.Discussões com administradores e assessores jurídicos da Companhia quanto a efeitos e procedimentos a serem seguidos?Avaliação sobre as divulgações realizadas em notas explicativas.Com base no resultado dos procedimentos de auditoria acima descritos, concluímos que os as divulgações na nota explicativa estão adequadas no contexto das demonstrações contábeis tomadas em conjunto, em todos os aspectos relevantes.Outros assuntosDemonstrações do Valor Adicionado (DVA)As Demonstrações do Valor Adicionado (DVA), referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020, elaboradas sob a responsabilidade da Administração da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações, estão conciliadas com as demonstrações contábeis, e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado, foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações contábeis, tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditorA administração da companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o relatório da administração, cuja expectativa de recebimento é posterior à data deste relatório. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o relatório da administração e não expressaremos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o relatório da administração quando ele nos for disponibilizado e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no relatório da administração, somos requeridos a comunicar esse fato a governança da Companhia e ao seu correspondente órgão regulador.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeisA Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou por erro.Na elaboração das demonstrações contábeis, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionaisObtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da CompanhiaAvaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela AdministraçãoConcluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza significativa em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis, ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manterem em continuidade operacionalAvaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis, representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objeti vo de apresentação adequada eComunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar consideravelmente nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente, e que, dessa maneira constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Goiânia, 24 de março de 2021. BDO RCS Auditores Independentes SSCRC 2 SP 013846/O-1Eduardo Affonso de VasconcelosContador CRC 1 SP 166001/O-3