ITR 31/03/2017 de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS

Relatório dos auditores independentes sobre a revisão das informações contábeis intermediáriasAos Diretores, Conselho de Administração e Acionistas daTELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRASBrasília - DFRevisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR, referentes ao período de três meses findo em 31 de março de 2017, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de março de 2017 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de três meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas.A Administração da Companhia é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 (R1) Demonstração Intermediária, emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB), assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITR). Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Conclusão sobre as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadasCom base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas incluídas nas informações intermediárias acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 (R1) e a IAS 34 aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. Outros assuntos - ÊnfasesTributos a RecuperarConforme mencionado na Nota Explicativa nº 06, a Companhia mantém registrado na rubrica Tributos a Recuperar, no ativo circulante e não circulante em 31 de março de 2017 o montante de R$258.354 mil. Esse valor decorre de impostos a recuperar, originários, principalmente, de retenções de imposto de renda na fonte, cuja realização ocorrerá pela geração futura de resultados tributáveis, por meio dos quais será possível a sua compensação. Ainda conforme mencionado na Nota Explicativa nº 06, do montante dos Tributos a Recuperar, a Companhia, por meio de Termo de Transação e Outras Avenças, cedeu parcela dos direitos creditícios de natureza tributária existente à época do acordo, cujo valor, em 31 de março de 2017 é de R$ 135.549 mil. Referido crédito encontra-se sub judice na 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da Ação Civil Pública - ACP nº 21032-95.2011.4.01.3400 - Decisão nº 202/2011-A, de 08 de abril de 2011. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.InvestimentosConforme mencionado na Nota Explicativa nº 1.3, em reunião realizada em 22 de março de 2016, o Conselho de Administração da Companhia aprovou proposta de incorporação da subsidiária integral Telebrás Copa S.A. A Administração submeterá a proposta à deliberação da Assembleia Geral de Acionistas, em data a ser estabelecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 11, a Companhia controla a subsidiária integral TELEBRAS Copa S/A. Esses investimentos são avaliados pelo valor do patrimônio líquido, sendo que as informações contábeis de 31 de março de 2017 utilizadas para cálculo da equivalência patrimonial, não foram submetidas a revisão por auditores independentes. Nossa opinião não contém modificação em função deste assunto.Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 11, a Companhia participa do capital social das coligadas Visiona Tecnologia Espacial S/A, com 49% e Cabos Brasil Europa S/A, com 35%. As demonstrações contábeis de 31 de março de 2017 destas coligadas foram examinadas por outros auditores independentes. O relatório dos auditores relativo a Visiona Tecnologia Espacial S/A, datado de 28 de abril de 2017, foi emitido contendo ênfase quanto ao fato de parte significativa dos saldos e transações da Companhia ocorrem com partes relacionadas, e, portanto, o resultado de suas operações poderia ser diferente caso essas transações fossem efetuadas com partes não relacionadas. A opinião do auditor não contém ressalva relacionada a esse assunto.Programa de Indenização por Serviços Prestados - PISPConforme mencionado na Nota Explicativa nº 15, a Companhia mantém registrado na rubrica "Programa de Indenização por Serviços Prestados - PISP", no passivo não circulante o valor de R$ 45.475 mil, apurado a partir da definição do universo dos Colaboradores que fariam jus à indenização decorrente do Programa. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto.Recursos capitalizáveis e Patrimônio Líquido negativoConforme mencionado na Nota Explicativa nº 20, a Companhia mantém registrado na rubrica "Recursos Capitalizáveis", saldo de R$ 2.349.286 mil. Esse valor é decorrente de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC concedido pela União, o qual vem sendo corrigido pela taxa SELIC e será utilizado em futuro aumento de capital em favor da União. No momento, a Companhia aguarda a concordância da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN para submeter o assunto a Assembleia Geral Extraordinária, e com a aprovação, dar prosseguimento nos trâmites legais para efetivar o aumento do capital social. Nossa opinião não contém modificação em função deste assunto.Fase pré-operacional de projetosConforme mencionado na Nota Explicativa nº 1, em consonância com os seus objetivos institucionais, a Companhia continua direcionando seus esforços no sentido de (i) intensificar a implantação da infraestrutura necessária ao Programa Nacional de Banda Larga - PNBL - Decreto 7.175/2010 e (ii) ampliar sua carteira de clientes corporativos. Projetos Especiais também estão no foco das ações da Telebras, sendo: (i) a aquisição do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (Projeto SGDC) e (ii) o desenvolvimento do Projeto de Cabos Submarinos Internacionais. A conclusão dos projetos em andamento e equipamentos em aquisição e a consequente ampliação da capacidade de geração de receitas, por sua vez, dependem da capacidade da Companhi a em continuar cumprindo o cronograma dos projetos em andamento, bem como a obtenção dos recursos financeiros necessários, quer seja de seus acionistas ou de terceiros.Demonstrações intermediárias do valor adicionadoRevisamos, também, as Demonstrações do Valor Adicionado - DVA, individuais e consolidadas, referentes ao período de três meses findo em 31 de março de 2017, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação nas informações contábeis intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de forma consistente com as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Auditoria e revisão do ano anterior por outros auditoresAuditoria do balanço patrimonial individual e consolidado de 31 de março de 2017 e revisão das informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido, dos fluxos de caixa e do valor adicionado para o período de três meses findo em 31 de março de 2016, apresentado para fins de comparação, foi anteriormente auditado por outros auditores independentes que emitiram relatório datado de 24 de fevereiro de 2017, que não conteve qualquer modificação, mas conteve parágrafos de ênfases sobre os mesmos temas que estamos mantendo no presente relatório.São Paulo (SP), 05 de maio de 2017.TATICCA Auditores Independentes S.S.CRC 2SP-03.22.67/O-1Aderbal Alfonso HoppeSócioContador CRC-1SC020036/O-8-T-SP