ITR 30/09/2023 de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

RELATÓRIO SOBRE A REVISÃO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS - ITRAos Acionistas, Conselheiros e Administradores da Light Serviços de Eletricidade S.A.Rio de Janeiro - RJIntroduçãoFomos contratados para revisar as informações financeiras intermediárias da Light Serviços de Eletricidade S.A. ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR, referentes ao trimestre findo em 30 de setembro de 2023, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para os períodos de três e nove meses findos nessa data, e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findo nessa data, incluindo as notas explicativas.A Administração da Companhia é responsável pela elaboração dessas informações financeiras intermediárias de acordo com o pronunciamento técnico CPC 21 (R1) - Demonstração Intermediária e com a norma internacional IAS 34 - "Interim Financial Reporting", emitida pelo "International Accounting Standards Board - IASB", assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre as informações financeiras intermediárias com base em nossa revisão. Em decorrência da relevância do assunto descrito na seção a seguir intitulada "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível obter evidências apropriadas e suficientes para fundamentar nossa conclusão sobre as informações financeiras intermediárias.Alcance da revisãoNossa responsabilidade é a de conduzir uma revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - "Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity", respectivamente). Contudo, devido à relevância do assunto descrito na seção a seguir intitulada "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível obter evidências apropriadas e suficientes para fundamentar nossa conclusão sobre as informações financeiras intermediárias. Base para abstenção de conclusão Continuidade operacionalConforme descrito na nota explicativa nº 1.1 às informações financeiras intermediárias, em 12 de maio de 2023, a controladora da Companhia, Light S.A., apresentou pedido de recuperação judicial, e a Light Serviços de Eletricidade S.A. ("Light SESA") e a Light Energia S.A. ("Light Energia"), também controlada da Light S.A., requereram como emenda a tutela provisória de urgência em caráter incidental ao pedido de recuperação judicial formulado pela Light S.A., para garantir-lhes a extensão de efeitos protetivos. Esses pedidos foram deferidos em 15 de maio de 2023. A Light SESA apresentou em 30 de setembro de 2023 endividamento de R$9.376.654 mil, integralmente registrado no passivo circulante, e capital circulante líquido negativo de R$10.772.334 mil. Em 14 de julho de 2023, a Light S.A., na condição de devedora recuperanda, e a Light SESA e a Light Energia, exclusivamente como intervenientes - coobrigadas pelos créditos concursais -, protocolaram Plano de Recuperação Judicial ("PRJ"). Até a presente data, o PRJ não foi ainda nem aprovado pelos credores nem homologado judicialmente. Considerando que o PRJ está sujeito à aprovação pela assembleia de credores e subsequente homologação pelo juízo da recuperação judicial, conforme divulgado nas notas explicativas, as quais não estão sob controle da Light S.A. e de suas controladas Light SESA e Light Energia, e de seus possíveis efeitos pervasivos e cumulativos, essas circunstâncias não nos permitem, neste momento, reunir evidências apropriadas e suficientes para concluir se o pressuposto de continuidade, base para a elaboração dessas informações financeiras intermediárias, é apropriado nessas circunstâncias, incluindo se e como os ativos serão realizados, os passivos liquidados, bem como os julgamentos da Administração e suas divulgações nas informações financeiras intermediárias.Abstenção de conclusãoDevido à relevância do assunto descrito na seção anterior intitulada "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível obter evidência apropriada e suficiente para fundamentar a nossa conclusão sobre essas informações financeiras intermediárias incluídas nas informações trimestrais anteriormente referidas. Consequentemente, não expressamos uma conclusão sobre essas informações financeiras intermediárias.Informações financeiras intermediárias comparativas referentes aos períodos de três e nove meses findos em 30 de setembro de 2022Conforme mencionado na nota explicativa nº 6.1 às informações financeiras intermediárias, a Companhia procedeu ao reconhecimento contábil do passivo referente à devolução integral, em favor dos usuários de serviços públicos da área de concessão, dos valores objeto de repetição de indébito relacionados às ações judiciais transitadas em julgado que versam sobre a exclusão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ("ICMS") da base de cálculo da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, em decorrência da Lei nº 14.835/2022, promulgada em 27 de junho de 2022. Contudo, uma vez que Companhia procedeu ao reconhecimento contábil de referido passivo apenas no quarto trimestre de 2022, as informações financeiras intermediárias comparativas referentes ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2022 não apresentaram esses efeitos.Consequentemente, nas informações financeiras intermediárias comparativas referentes ao período findo em 30 de setembro de 2022, o patrimônio líquido em 30 de setembro de 2022 está apresentado a maior em R$2.291.634 mil e o prejuízo do período de nove meses está apresentado a menor em R$2.291.634 mil. Nossa conclusão sobre as informações financeiras intermediárias para o período findo em 30 de setembro de 2022 conteve modificação em decorrência desse assunto. Nossa abstenção de conclusão sobre as informações financeiras intermediárias do período corrente também incluiu modificação em decorrência do efeito desse assunto sobre a comparabilidade dos valores do período corrente e valores correspondentes.Outros assuntosDemonstração do valor adicionadoFomos contratados, também, para revisar a demonstração do valor adicionado ("DVA") referente ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2023, preparada sob a responsabilidade da Administração da Companhia, cuja apresentação nas informações financeiras intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM, aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e considerada informação suplementar pelas normas internacionais de relatório financeiro ("International Financial Reporting Standards - IFRS"), que não requerem a apresentação da DVA. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente entretanto, devido à relevância do assunto descrito na seção anterior intitulada "Base para abstenção de conclusão", também não nos foi possível obter evidências apropriadas e suficientes para fundamentar nossa conclusão sobre essa demonstração em relação às informações financeiras intermediárias tomadas em conjunto. Consequentemente, não expressamos conclusão sobre a DVA referida anteriormente.Rio de Janeiro, 9 de novembro de 2023DELOITTE TOUCHE TOHMATSU Marcelo Salvador Auditores Independent es Ltda. ContadorCRC nº 2 SP 011609/O-8 "F" RJ CRC nº MG 089422/O-0