DFP 2021 de RODOVIAS DO BRASIL HOLDING S.A.

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADASAos Acionistas e Administradores daRodovias do Brasil Holding S.A.São Paulo - SPOpinião sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadasExaminamos as demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, da Rodovias do Brasil Holding S.A. ("Companhia"), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem os balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2021, e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de 26 de fevereiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações contábeis individuais e consolidadas referidas, apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da Rodovias do Brasil Holding S.A. em 31 de dezembro de 2021, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os fluxos de caixa individuais e consolidados para o período de 26 de fevereiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opinião sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadasNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Principais assuntos de auditoria (PAA)Principais Assuntos de Auditoria (PAA) são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Avaliação de impairment de investimento (controladora) e de ativo intangível e impostos diferidos (consolidado)Conforme divulgado nas Notas Explicativas nos 09 e 11 às demonstrações contábeis, a controlada mantém registrados, em 31 de dezembro de 2021, impostos diferidos - Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e ativo intangível composto, principalmente, pelos investimentos e pelas obras realizadas nas rodovias, representando, aproximadamente, 81% do total de seus ativos, que se refletem na análise de recuperabilidade do investimento registrados na controladora e dessas próprias rubricas nas demonstrações consolidadas. Assim, devido à complexidade do processo de avaliação de impairment que envolve um grau significativo de julgamento por parte da Administração e que se baseia em premissas que poderão ser afetadas por condições futuras esperadas da economia e do mercado, a avaliação do valor recuperável de investimentos (controladora) e dos impostos diferidos e do ativo intangível (consolidado) foi significativa para a nossa auditoria. Resposta da auditoria sobre o assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros:?Avaliação, por nossos especialistas, da metodologia de impairment utilizada pela Administração da controlada, de acordo com os requerimentos do CPC 01 (R1) / IAS 36?Análise, por nossos especialistas, das premissas adotadas e metodologia de cálculo, também, com as considerações de projeções em função do cenário da pandemia Covid-19 ?Análise, por nossos especialistas, das bases, premissas e cálculos aplicados na constituição das provisões de impostos diferidos?Confronto das projeções aprovadas pela Administração da controlada, com os orçamentos utilizados pela Companhia para determinação da recuperabilidade do ativo intangível e dos impostos diferidos?Questionamos e corroboramos com informações setoriais as principais premissas adotadas pela Administração da controlada ?Avaliação sobre as divulgações realizadas em notas explicativas.Com base no resultado dos procedimentos de auditoria acima descritos, consideramos que os critérios e premissas adotados pela Administração da controlada adequadas no contexto das demonstrações contábeis individuais e consolidadas tomadas em conjunto, em todos os aspectos relevantes. Passivo contingente - ágio apurado na incorporação reversa (consolidado)Conforme divulgado na Nota Explicativa nº 16 às demonstrações contábeis individuais e consolidadas, a controlada foi autuada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, que glosou o direito de excluir do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido a dedução realizada na apuração, nos anos-calendário de 2014 e subsequentes, da amortização do ágio oriundo da incorporação reversa de parte do acervo cindido do seu antigo acionista controlador à época. A Controlada, conforme descrito na Nota Explicativa nº 16 às demonstrações contábeis individuais e consolidadas, protocolou impugnação aos autos de infração, depositando em juízo o objeto da autuação, para discutir judicialmente o assunto. O valor do passivo contingente não está provisionado, considerando que o risco de perda foi classificado como possível pela Administração da Controlada e seus assessores jurídicos. Considerando que a matéria em questão não tem jurisprudência formada em decisões de Tribunais Superiores e a relevância dos valores envolvidos, consideramos este como um dos principais assuntos de auditoria. Resposta da auditoria sobre o assuntoNossos procedimentos de auditoria para passivo contingente, especificamente em relação ao processo que envolve a causa tributária decorrente da autuação da Receita Federal do Brasil quanto à glosa da amortização de ágio nas bases de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, envolveram a participação de nossos especialistas na área tributária para avaliação dos argumentos legais e jurisprudenciais apresentados pelos assessores legais da Controlada na classificação do risco envolvido como de perda possível nos referidos processos.Com base nas evidências obtidas, por meio dos procedimentos acima descritos, consideramos aceitável a conclusão da Controlada, no contexto das demonstrações contábeis individuais e consolidadas tomadas em conjunto, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2021. Outros assuntosDemonstração do valor adicionado As demonstrações, individual e consolidada, do valor adicionado (DVA), referentes ao período de 26 de fevereiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia e de sua controlada, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elabor adas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações contábeis individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis individuais e consolidadas e o relatório do auditor A Administração da Companhia e suas controladas é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis individuais e consolidadas não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis individuais e consolidadas ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações contábeis individuais e consolidadasA Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia e suas controladas continuarem operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia e suas controladas ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis individuais e consolidadas. Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis individuais e consolidadas. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: ?Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossas opiniões. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais?Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia?Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração?Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia e suas controladas. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia e suas controladas a não mais se manterem em continuidade operacional?Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis individuais e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada?Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.São Paulo, 28 de março de 2021. BDO RCS Auditores Independentes SSCRC 2 SP 013846/O-1 Eduardo Affonso de VasconcelosContador CRC 1 SP 166001/O-3