DFP 2021 de PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeiras Individuais e consolidadasAos Administradores e AcionistasParanapanema S.A.OpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras individuais da Paranapanema S.A. ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2021 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, assim como as demonstrações financeiras consolidadas da Paranapanema S.A. e suas controladas ("Consolidado"), que compreendem o balanço patrimonial consolidado em 31 de dezembro de 2021 e as respectivas demonstrações consolidadas do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Paranapanema S.A. e da Paranapanema S.A. e suas controladas em 31 de dezembro de 2021, o desempenho de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa, bem como o desempenho consolidado de suas operações e os seus fluxos de caixa consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas conforme essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Principais Assuntos de AuditoriaPrincipais Assuntos de Auditoria (PAA) são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.Nossa auditoria para o exercício findo em 31 de dezembro de 2021, foi planejada e executada considerando que as operações da Companhia e suas controladas não apresentam modificações significativas em relação ao exercício anterior. Portanto, os Principais Assuntos de Auditoria, bem como nossa abordagem de auditoria, mantiveram-se substancialmente alinhados àqueles do exercício anterior.Reestruturação de dívidas situação econômico-financeiraPorque é um PAAConforme Notas 1 e 16 às demonstrações financeiras, que descrevem que em 31 de dezembro de 2021 a Companhia apresentou capital circulante líquido negativo no montante de R$ 40.927 mil no balanço consolidado, bem como patrimônio líquido negativo de R$ 857.452 mil. Adicionalmente, em 29 de dezembro de 2021 a Companhia concluiu as renegociações e celebrou o Quarto Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Acordo Global de Reestruturação e Outras Avenças ("Acordo Global"), repactuado o pagamento das dívidas financeiras no montante de principal e de juros de US$ 521.097 milhões até o final do ano de 2028.Determinamos este assunto como principal assunto de auditoria devido aos seguintes principais aspectos:Os valores envolvidos na renegociação são significativosOs cálculos realizados com base nos novos termos contratuais para definir se o novo acordo é substancialmente diferente do anterior, nos termos do CPC 48/IFRS 9 (Instrumentos Financeiros) são complexos e os potenciais impactos contábeis são significativos O acompanhamento da renegociação, a leitura de documentos relacionados ao tema e reuniões com os responsáveis pela governança foram assuntos que demandaram atenção e envolvimento constante ao longo do ano eAnálise da projeção de fluxos de caixa para os próximos doze meses a partir da data do balanço, preparada pela administração, a qual contém premissas significativas e julgamentos críticos. . Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaNossas respostas de auditoria envolveram os seguintes principais procedimentos:Discussão com a administração e com os órgãos de governançaEnvolvimento de nossos especialistas em instrumentos financeiros na avaliação da documentação suporte da operação, do tratamento contábil adotado pela Companhia para registro e do recálculo e remensuração dos valores envolvidos na transação com base nos novos termos contratuais Entendimento do processo de elaboração e aprovação, pelos órgãos de governança, das projeções de fluxos de caixa, bem como a avaliação da razoabilidade das principais premissas operacionais e financeiras utilizadas pela administração. Também comparamos as estimativas efetuadas pela administração com os resultados efetivamente realizados de forma a analisar a assertividade da administração na preparação de projeções para os próximos 12 meses. Avaliação do cumprimento das cláusulas restritivas (covenants) e condições suspensivasLeitura das divulgações efetuadas nas demonstrações financeiras.Consideramos que as informações divulgadas nas demonstrações financeiras estão consistentes com aquelas analisadas em nossos procedimentos de auditoria.Impostos a recuperar Porque é um PAAConforme descrito na Nota 8 às demonstrações financeiras, a Companhia e suas controladas apresentam em 31 de dezembro de 2021 créditos de PIS e COFINS relativos ao direito de exclusão do ICMS da base de cálculo dos referidos tributos decorrentes de processos no montante de R$ 623.387 mil. Adicionalmente, também conforme descrito na Nota 8 às demonstrações financeiras, a Companhia e suas controladas apresentam em 31 de dezembro de 2021 saldo credor de impostos sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS) no montante de R$ 97.972 mil os quais referem-se, substancialmente, aos créditos gerados em suas operações na unidade de Santo André - SP. Esse assunto foi considerado como um dos principais assuntos de auditoria em função das estimativas utilizadas pela Administração serem baseadas em premissas e julgamentos críticos, notadamente em relação ao período em que os créditos tributários serão realizados.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaAspectos relevantes da nossa resposta de auditoria envolveram os seguintes principais procedimentos:Entendimento da metodologia e pressupostos chave utilizados na elaboração do plano estratégico para a realização desses créditos por meio de indagações aos responsáveis da área tributária.Com auxílio de nossos especialistas tributários, efetuamos recálculo dos estudos técnicos utilizados pelo Grupo e avaliamos a adequação dos estudos de realização e da apresentação dos saldos entre ativo circulante e não circulante.Comparamos as estimativas efetuadas pela administração com os resultados efetivamente realizados de forma a analisar a assertividade da administração na preparação das projeções(análise retrospectiva das estimativas da administração realizadas no exercício).Avaliação das premissas significativas utilizadas nas projeções, bem como teste das principais premissas utilizadas pela Administração através da comparação dos dados históricos e informações disponíveis de mercado, revisão da acurácia matemática das projeções e avaliação da consistênci a dos principais componentes das projeções com as metodologias de apuração dos tributos de acordo com a legislação atual. Discussão com a administração e com os órgãos de governança sobre os planos de negócio aprovados e divulgados. Leitura das divulgações efetuadas nas demonstrações financeiras.Consideramos que as premissas e critérios adotados pela Administração são consistentes com as divulgações em notas explicativas e as informações obtidas em nossos trabalhosProcessos judiciais e contingênciasPorque é um PAAConforme descrito na nota 19 às demonstrações financeiras, em 31 de dezembro de 2021, a Companhia e suas controladas possuíam provisões no montante de R$ 199.267 mil relacionadas a processos judiciais e administrativos, cuja expectativa de perda foi classificada como provável.Adicionalmente, a Companhia e suas controladas possuem passivos contingentes relevantes divulgados no montante total de R$ 1.595.788 mil, com destaque para as ações sobre o não recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e sobre o segundo procedimento arbitral em andamento advindo de Contrato de Abertura de Crédito com determinadas instituições financeiras.Provisões e passivos contingentes possuem incerteza inerente em relação ao seu prazo e valor de liquidação. Adicionalmente, o reconhecimento e a mensuração das provisões e passivos contingentes requer que a administração exerça julgamentos relevantes para estimar os prognósticos de perda, valores das obrigações e a probabilidade de saída de recursos dos processos judiciais e administrativos dos quais a Companhia e suas controladas são partes envolvidas. Essa avaliação é baseada em posições de assessores jurídicos internos e externos e em julgamentos da própria administração.Além disso, e considerando a magnitude dos valores envolvidos, quaisquer mudanças nas estimativas ou premissas, que influenciam a determinação do prognóstico de perda, podem trazer impactos relevantes nas demonstrações financeiras da Companhia e de suas controladas.Diante do exposto, esse tema foi considerado como principal assunto de auditoria.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: Entendimento dos principais controles relacionados aos processos judiciais e contingências. Com o apoio de especialistas na área tributária e cível, conforme apropriado, efetuamos leitura e discussão dos principais processos judiciais, incluindo a classificação do prognóstico de perda atribuída por assessores jurídicos internos e externos à Companhia.Obtivemos confirmação externa dos processos, valores e classificações de risco de perda, junto aos advogados que patrocinam os processos, bem como dados e informações históricas disponíveis. Para os processos de maior relevância, obtivemos opiniões de outros assessores jurídicos externos com o objetivo de avaliar a razoabilidade dos prognósticos determinados pelos advogados patronais das respectivas causas, bem como avaliar os argumentos e jurisprudências adotados pelos assessores jurídicos da Companhia.Leitura das divulgações apresentadas nas notas explicativas.Consideramos que os critérios e premissas adotados pela administração para a determinação da provisão para processos judiciais e contingências, bem como as divulgações efetuadas sobre passivos contingentes, incluindo a classificação desse tema como estimativa contábil crítica em virtude das incertezas envolvidas, são consistentes com as avaliações dos assessores jurídicos internos e externos e demais informações obtidas. Outros assuntosDemonstrações do Valor AdicionadoAs demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2021, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - "Demonstração do Valor Adicionado". Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras individuais e consolidadas e o relatório do auditorA administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras individuais e consolidadasA administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladas.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, inclusive as divulgações e se essas demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que, eventualmente, tenham sido identificadas durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.São Paulo, 17 de março de 2022PricewaterhouseCoopersAuditores Independentes Ltda.CRC 2SP000160/O-5José Vital Pessoa Monteiro FilhoContador CRC 1PE016700/O-0