ITR 30/09/2023 de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE A REVISÃO DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS INTERMEDIÁRIASAos Acionistas, Conselheiros e Administradores daCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAERio de Janeiro - RJIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais (ITR), referentes ao trimestre findo em 30 de setembro de 2023, que compreendem o balanço patrimonial intermediário em 30 de setembro de 2023 e as respectivas demonstrações intermediárias do resultado e do resultado abrangente para os períodos de três e nove meses findos nessa data, e das demonstrações intermediárias das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findo nessa data, incluindo as notas explicativas.A Administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias de acordo com a NBC TG 21 (R4) - Demonstração intermediária e com a norma internacional "IAS 34 - Interim Financial Reporting", emitida pelo "International Accounting Standards Board (IASB)", assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITR). Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias, respectivamente NBC TR 2410 - Revisão de informações intermediárias executada pelo auditor da entidade e ISRE 2410 - Review of interim financial information performed by the independent auditor of the entity. Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Base para conclusão com ressalva Mensuração do valor justo do ativo indenizável referente aos ativos de contrato (obras em andamento) Conforme descrito na Nota Explicativa nº 9, em 30 de setembro de 2023, a Companhia mantém registrado em seu balanço patrimonial, ativo intangível no montante de R$ 2.372.160 mil, referente aos ativos de contrato - obras em andamento, vinculados aos contratos de concessão que tiveram o seu encerramento antecipado, cujos montantes deveriam ter sido transferidos para uma rubrica de ativo indenizável pelos seus valores recuperáveis. A Administração da Companhia por entender que estes montantes: (i) não foram abrangidos pelo Termo de Compromisso para Pagamento da indenização dos ativos não amortizados em função do encerramento antecipado dos contratos de concessão, firmado em 25 de abril de 2023, junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro ("GERJ") e Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA e (ii) as negociações junto ao Poder Concedente para ressarcimento destes montantes encontram-se em curso com o GERJ. Desta forma, não procedeu nenhuma modificação em seus registros contábeis. Consequentemente, não nos foi possível efetuar procedimentos de revisão para determinar eventuais ajustes, se algum, nos valores a receber relativo à indenização a ser paga pelo Poder Concedente ou GERJ pela extinção dos contratos de concessão. Contas a receber com partes relacionadas Conforme descrito na Nota Explicativa nº 7, em 30 de setembro de 2023, a Companhia mantém registrado em seu balanço patrimonial, contas a receber no montante de R$ 294.659 mil, referente a créditos junto ao Estado do Rio de Janeiro. A Administração da Companhia entende que a recuperabilidade do valor envolvido e a forma de quitação estão condicionados à conclusão das negociações, atualmente em curso, com o Governo do Estado do Rio de Janeiro. Consequentemente, não nos foi possível determinar os eventuais ajustes e impactos, se houver, nas informações contábeis intermediárias em 30 de setembro de 2023.Conclusão sobre as informações contábeis intermediáriasCom base em nossa revisão, exceto pelos possíveis efeitos dos assuntos mencionados na seção "Base para conclusão com ressalva", não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias incluídas nas Informações Trimestrais (ITR) acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a NBC TG 21 (R4) e o IAS 34, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITR), e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).ÊnfaseRiscos relacionados à conformidade com leis e regulamentosConforme mencionado na Nota Explicativa nº 1.1 às demonstrações financeiras, em julho de 2020, foi iniciada investigação conjunta da Polícia Civil, do Ministério Público do Estado do Rio de janeiro - MPRJ e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE. A operação, denominada "Águas Claras", investiga alegação de fraude em licitações e contratações emergenciais e seu cumprimento a medidas de busca e apreensão de documentos. A operação Águas Claras ainda está em curso e, neste momento, não é possível prever todos os desdobramentos futuros que poderão decorrer desses processos de investigação pelas autoridades públicas, nem seus eventuais efeitos reflexos sobre as informações contábeis intermediárias da Companhia. Nossa conclusão não contém ressalva relacionada a esse assunto.Outros assuntosDemonstrações intermediárias do Valor Adicionado (DVA) - informação suplementarAs informações contábeis intermediárias acima referidas incluem as informações intermediárias do valor adicionado (DVA), referentes ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2023, elaboradas sob a responsabilidade da Administração da Companhia e apresentadas como informação suplementar para fins do IAS 34. Essas informações foram submetidas a procedimentos de revisão executados em conjunto com a revisão das informações contábeis intermediárias, com o objetivo de concluir se elas estão conciliadas com as informações contábeis intermediárias e registros contábeis, conforme aplicável, e se sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos na NBC TG 09 - "Demonstração do Valor Adicionado". Com base em nossa revisão, exceto pelos possíveis efeitos dos assuntos mencionados na seção "Base para conclusão com ressalva", não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que essas informações intermediárias do valor adicionado não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e de forma consistente em relação às informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto. Valores comparativos correspondentesAs demonstrações contábeis referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022, apresentadas para fins de comparabilidade, foram examinadas por outros auditores independentes, que emitiram relatório datado de 12 de setembro de 2023, com ressalvas e ênfase, quanto aos mesmos assuntos acima.As informações contábeis intermediárias do período findo em 30 de setembro de 2022, apresentadas para fins comparabilidade, foram revisadas por outros auditores, que emitiram relatório de revisão datado em 11 de novembro de 2022, contendo ressalva quanto a não mensuração dos montantes de indenização a serem pagas pelo Poder Concedente em detrimento da concorrência pública de licitação das suas concessões e seus impactos pela não amortizaç ão dos referidos ativos intangíveis e ênfase relacionado ao mesmo assunto da ênfase acima.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2023. BDO RCS Auditores Independentes SS Ltda.CRC 2 RJ 001837/F-4Fernando Eduardo Ramos dos SantosContador CRC 1 GO 014553/O-0 - RJ