DFP 2019 de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASAos Diretores, Conselho de Administração e Acionistas daTELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS Brasília - DF OpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras da Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRÁS ("Companhia") que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia em 31 de dezembro de 2019, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro ("International Financial Reporting Standards - IFRS") emitidas pelo "International Accounting Standards Board - IASB".Base para Opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Principais Assuntos de Auditoria - PAAPrincipais assuntos de auditoria ("PAA") são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram abordados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras, e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Ativo Imobilizado e Análise de Recuperabilidade (Impairment) Em 31 de dezembro de 2019 a Companhia possui registrado no imobilizado o montante de R$ 2.737.349 mil, conforme nota explicativa no12. A Administração avalia periodicamente ou quando há indícios acerca do risco de impairment de seus ativos mediante a avaliação quanto à recuperabilidade do ativo imobilizado e definição prevista para a Unidade Geradora de Caixa. O processo incorpora julgamentos significativos em relação a fatores associados à prestação de serviço futuro e premissas econômico financeiras como o fluxo de caixa descontado. Devido à relevância do ativo imobilizado, consideramos este tema um assunto significativo para a auditoria. Como o Assunto foi Conduzido em Nossa Auditoria:Nossos procedimentos de auditoria incluíram, dentre outros: entendimento e avaliação das processos adotados pela Companhia, através de teste documental, análise do Plano de Negócios do satélite geoestacionário de defesa e comunicações estratégicas - SGDC, considerando a receita projetada, confirmação da taxa de desconto utilizada, a qual está de acordo com a determinada pela Anatel para o setor de telecomunicações e o cálculo do fluxo de caixa descontado. Com base no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados e nas evidências de auditoria obtidas, entendemos que os critérios adotados para a análise da receita projetada, validação da taxa de desconto utilizada e o cálculo do fluxo de caixa descontado contido no Plano de Negócios do Satélite adotados pela Administração, assim como as respectivas divulgações nas notas explicativas, são aceitáveis, no contexto das demonstrações financeiras.Ênfase Investimentos Conforme mencionado na Nota Explicativa no 11, a Companhia participa do capital social da coligada Visiona Tecnologia Espacial S/A, com 49%. As demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2019 desta coligada foram examinadas por outros auditores independentes. Nossa conclusão não contém modificação relacionada a esse assunto.Programa de Indenização por Serviços Prestados - PISPConforme mencionado na Nota Explicativa no15, a Companhia mantém registrado na rubrica "Programa de Indenização por Serviços Prestados - PISP", no Passivo Circulante e Não Circulante em 31 de dezembro de 2019, o valor de R$ 3.825 mil e R$ 31.591 mil, respectivamente, apurado a partir da definição do universo dos colaboradores que fazem jus à indenização decorrente do Programa. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto. Recursos Capitalizáveis Conforme mencionado na Nota Explicativa no 21, a Companhia mantém registrado na rubrica "Recursos Capitalizáveis", saldo de R$ 1.472.856 mil em 31 de dezembro de 2019. Esse valor é decorrente de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC concedido pela União, o qual é corrigido pela taxa SELIC e será utilizado em futuro aumento de capital em favor da União.Conforme divulgado em Fato Relevante de 30 de setembro de 2019 a Companhia, em cumprimento à legislação vigente, em especial a Instrução da CVM no 358/2002 e alterações subsequentes, em continuidade ao fato relevante divulgado no dia 11 de julho de 2019, informou aos acionistas e ao mercado em geral que o Conselho de Administração deliberou propor à Assembleia Geral Extraordinária aumento de capital de R$ 1.594.667 mil para R$ 3.107.389 mil.Em 31 de outubro de 2019 a Assembleia Geral Extraordinária de no 105 aprovou o aumento de capital da Companhia mediante a capitalização de créditos da União no valor de R$ 1.512.722 mil, em conformidade com o Decreto no 9.909/2019. Esse montante foi reclassificado para o Patrimônio Líquido em conta específica, pelo fato de já atender as condições para o reconhecimento como um instrumento de patrimônio líquido e será incorporado ao capital social quando da homologação desse capital pela Assembleia Extraordinária. Nossa opinião não contém modificação em função deste assunto.Inclusão nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da UniãoConforme Nota Explicativa no 1.8 a Companhia foi declarada dependente do orçamento fiscal e da Seguridade Social, conforme sanção da Lei no13.978 de 17 de janeiro de 2020 (Lei Orçamentaria Anual - LOA).Outros Assuntos Demonstrações do Valor Adicionado A Demonstração do Valor Adicionado - DVA, referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019, elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentada como informação suplementar para fins de IFRS, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demais demonstrações financeiras e os registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e o seu conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no pronunciamento técnico CPC 09 - demonstração do valor adicionado. Em nossa opinião, a demonstração do valor adicionado está adequadamente apresentada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse pronunciamento técnico e está consistente em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Auditoria do Ano Anterior por Outros AuditoresAs Demonstrações Financeiras correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018, apresentadas para fins de comparação, foram anteriormente auditadas por outros auditores independentes que emitiram relatório datado de 01 de fevereiro de 2019, o qual não conteve qualquer modificação, mas parágrafos de ênfases sobre os mesmos temas que estamos mantendo no presente relatório, exceto o parágrafo relacionado a Inclusão da Companhia nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União.Outras Informações que Acompanham as Demonstrações Financeiras e o Relatório do Auditor:A administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidade da Administração e da Governança pelas Demonstrações FinanceirasA administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade da Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela administração da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do Auditor pela Auditoria das Demonstrações FinanceirasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte da auditoria realizada, de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:  Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como, obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.  Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.  Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.  Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data do nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais manter em continuidade operacional.  Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações, e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Curitiba, 04 de março de 2020.Paulo Sergio da Silva Irineu HomanContador CRCPR No 029.121/O-0 S-DF Contador CRCPR No 043.061/O-0 S-DFCONSULT - AUDITORES INDEPENDENTESCRC/PR No 2906/O-5