ITR 31/03/2017 de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS INTERMEDIÁRIASAos Administradores e Acionistas daOi S.A - Em Recuperação JudicialRio de Janeiro - RJIntroduçãoFomos contratados para revisar as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da Oi S.A - Em Recuperação Judicial ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - (ITR) referente ao trimestre findo em 31 de março de 2017, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de março de 2017 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o trimestre findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.A Administração da Companhia é responsável pela elaboração dessas informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, de acordo com o Pronunciamento Técnico NBC TG 21 (R1) - Demonstração Intermediária e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo Internacional Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Entretanto, em decorrência da relevância dos assuntos descritos no parágrafo "Base para abstenção de conclusão sobre as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas", não nos foi possível obter evidência apropriada e suficiente para fundamentar nossa conclusão sobre as informações contábeis intermediárias. Base para abstenção de conclusão sobre as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadasConforme nota explicativa nº 1 às informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas, em 20 de junho de 2016 a Oi S.A., e determinadas controladas diretas e indiretas, ingressaram no processo de recuperação judicial, tendo o mesmo sido deferido pelo juiz responsável em 29 de junho de 2016. Em 05 de setembro de 2016, o Conselho de Administração da Companhia aprovou o Plano de Recuperação Judicial ("Plano") e, posteriormente, em 22 de março de 2017, o mesmo Conselho de Administração aprovou determinadas condições financeiras básicas a serem ajustadas, como aditivo, no Plano aprovado anteriormente, sendo que até a conclusão dos nossos trabalhos de revisão das informações contábeis intermediárias do trimestre findo em 31 de março de 2017 a aprovação do Plano pela Assembleia Geral de Credores ("AGC") ainda estava pendente, em função de ainda existirem certas discussões e questionamentos em curso sobre as condições relevantes do Plano. Portanto, não nos foi possível determinar no estágio atual, quais seriam os efeitos, se houvesse, sobre o atual Plano, e nem tampouco foi possível concluirmos se a utilização do pressuposto de continuidade operacional, base para a elaboração dessas informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, do trimestre findo em 31 de março de 2017, é apropriado, incluindo quais seriam os efeitos sobre os saldos dos ativos, passivos e nos elementos componentes das demonstrações do resultado, dos resultados abrangentes, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, caso as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, não fossem preparadas considerando esse pressuposto. Diante deste cenário de incerteza significativa, que pode afetar a capacidade de investimento da Companhia nas operações futuras, o que resultaria em potencial desvalorização dos ativos, a Administração da Companhia, até a data de finalização dos nossos trabalhos de revisão, ainda não concluiu o teste de redução ao valor recuperável de ativo que deveria ter sido elaborado até 22 de março de 2017, data de aprovação das demonstrações contábeis, individuais e consolidadas, do exercício findo em 31 de dezembro de 2016, conforme requerido na NBC TG 01 (R1) (IAS 36) - Redução ao Valor Recuperável de Ativos. Consequentemente, não nos foi possível determinar se teria havido necessidade de efetuar ajustes em relação aos saldos dos ativos não financeiros da Companhia em 31 de março de 2017, bem como nos elementos componentes das demonstrações do resultado, dos resultados abrangentes, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa do trimestre findo naquela data.Abstenção de conclusão sobre as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadasDevido à relevância dos assuntos descritos no parágrafo "Base para abstenção de conclusão sobre as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas", não nos foi possível obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa conclusão sobre as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas acima referidas, de acordo com o Pronunciamento Técnico NBC TG 21 (R1) e a IAS 34, aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais (ITR) e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela CVM. Consequentemente, não expressamos conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas. Outros assuntosDemonstração do valor adicionadoFomos contratados para revisar, também, as demonstrações do valor adicionado (DVA), individuais e consolidadas, referentes ao trimestre findo em 31 de março de 2017, preparadas sob a responsabilidade da Administração da Companhia, cuja apresentação nas informações contábeis intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais (ITR) e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Entretanto, em decorrência da relevância dos assuntos descritos no parágrafo "Base para abstenção de conclusão sobre as informações contábeis intermediárias", não nos foi possível também obter evidência apropriada e suficiente para fundamentar nossa conclusão sobre esta demonstração em relação às informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, tomadas em conjunto. Consequentemente, não expressamos conclusão sobre a DVA acima referida.Demonstrações contábeis e informações contábeis intermediárias comparativas do exercício e trimestre anteriores examinadas e revisadas por outro auditor independenteAs demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2016, assim como as informações contábeis intermediárias do trimestre findo em 31 de março de 2016, apresentadas para fins de comparação, foram s ubmetidas a procedimentos de auditoria e revisão, respectivamente, por outros auditores independentes, que emitiram relatórios em 22 de março de 2017 e 10 de maio de 2017, respectivamente, com Abstenção de Opinião e Abstenção de Conclusão por conter o mesmo assunto descrito no parágrafo "Base para abstenção de conclusão sobre as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas". Rio de Janeiro, 10 de maio de 2017. BDO RCS Auditores Independentes CRC 2 SP 013846/FEsmir de OliveiraContador CRC 1 SP 109628/O-0 - S - RJ