ITR 30/09/2018 de FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE A REVISÃO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS - ITRAos Administradores e Acionistas daFerrovia Centro Atlântica S.A.Belo Horizonte - MGIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias da Ferrovia Centro Atlântica S.A. ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 30 de setembro de 2018, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2018 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para os períodos de três e nove meses findos naquela data e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas. A administração da Companhia é responsável pela elaboração dessas informações contábeis intermediárias de acordo com o CPC 21(R1) e a IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Base para conclusão com ressalva Conforme mencionado na nota explicativa nº 7 às informações contábeis intermediárias, o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2018 apresenta na rubrica de impostos a recuperar, no ativo não circulante, o montante de R$ 136.387 mil, referente a ação judicial para exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS pagos pela Companhia no período de 2002 a 2017. De acordo com CPC 25, um ativo somente pode ser reconhecido nas demonstrações financeiras, quando for praticamente certo que ocorrerá a entrada de benefícios econômicos. Considerando que a Companhia registrou demanda baseada apenas no Recurso Extraordinário julgado pelo Supremo Tribunal Federal - STF em 2017, sem decisão transitado em julgado, o critério para o reconhecimento contábil desse ativo não é atendido. Consequentemente, o ativo não circulante em 30 de setembro de 2018 está apresentado a maior em R$ 136.387 mil, o lucro líquido do período e patrimônio líquido do período a maior em R$ 90.016 mil, líquido dos efeitos tributários.Conclusão com ressalva Com base em nossa revisão, com exceção do efeito do assunto descrito no parágrafo anterior, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21(R1) e a IAS 34, emitida pelo IASB aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. ÊnfasesEfeitos da resolução 4.131 - ANTTConforme mencionado na nota explicativa nº 27, a Agência Nacional de Transportes Terrestres ("ANTT"), por meio da resolução 4.131 de 3 de julho de 2013, alterada pelas resoluções 4.160, 4.750 e 5.101 e da Deliberação 29, de 21 de janeiro de 2016, definiu as diretrizes de contabilização decorrente da desativação e devolução de trechos "antieconômicos" que compõem a malha ferroviária sob a concessão da Companhia. De acordo com a referida deliberação, parte das possíveis mutações patrimoniais relacionada à transferência de propriedade do bem dado em pagamento em decorrência deste assunto, somente terá sua cessão permitida após elaboração de instrumentos jurídicos, que não ocorreram até a conclusão dos nossos trabalhos. Os efeitos desse assunto sobre as informações contábeis intermediárias ou demonstrações financeiras ocorrerão quando da aprovação dos projetos e dos respectivos cronogramas pelo Poder Concedente. Nossa conclusão não está, adicionalmente, ressalvada em relação a esse assunto.Transações relevantes com partes relacionadasChamamos a atenção para o fato que parte substancial das operações de vendas de serviços são realizadas com partes relacionadas, conforme descrito na nota explicativa nº 5 às informações contábeis intermediárias. Portanto, as demonstrações financeiras acima referidas devem ser lidas neste contexto. Nossa conclusão não está, adicionalmente, ressalvada em relação a esse assunto.Outros Assuntos Demonstrações do valor adicionadoAs informações contábeis intermediárias, relativas às demonstrações do valor adicionado (DVA) referentes ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2018, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia, apresentadas como informação suplementar para fins da IAS 34, foram submetidas a procedimentos de revisão executados em conjunto com a revisão das informações trimestrais - ITR da Companhia. Para a formação de nossa conclusão, avaliamos se essas demonstrações estão reconciliadas com as informações contábeis intermediárias e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Com base em nossa revisão, com exceção do efeito do assunto descrito no parágrafo "Base para conclusão com ressalva", não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de forma consistente com as informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto.Belo Horizonte, 07 de novembro de 2018KPMG Auditores IndependentesCRC SP-014428/O-6 F-MGMarco Túlio Fernandes FerreiraContador CRC MG-058176/O-0