ITR 30/06/2024 de CONCESSIONARIA DAS RODOVIAS DO LESTE MS S.A.

Aos Acionistas e Administradores daConcessionária das Rodovias do Leste MS S.A.Ribeirão Preto - SPOpiniãoExaminamos as demonstrações contábeis da Concessionária das Rodovias do Leste MS S.A. (Companhia), que compreendem o balanço patrimonial em 30 de junho de 2024 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para os períodos de três e seis meses findos naquela data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis materiais e outras informações elucidativas.Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Concessionária das Rodovias do Leste MS S.A. em 30 de junho de 2024, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para os períodos de três e seis meses findos naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.Base para opinião sobre as demonstrações contábeisNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis". Somos independentes em relação à Companhia de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Principais assuntos de auditoria (PAA)Principais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.Ativos intangíveis - Contratos de ConcessãoMotivo pelo qual o assunto foi considerado um principal assunto de auditoria Conforme descrito na nota explicativa n°11, em 30 de junho de 2024 a Companhia reconheceu o montante de R$346.768 mil em ativo intangível referente à infraestrutura do contrato de concessão. De acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, os gastos com melhorias ou ampliações de infraestrutura devem ser reconhecidos como ativo, uma vez que representam serviços de construção com potencial de geração de receitas, conforme estabelecido no contrato de concessão, enquanto os gastos com manutenção da infraestrutura são reconhecidos como despesas quando incorridos. Consideramos esse assunto como significativo para nossa auditoria em virtude da relevância dos valores envolvidos, bem como à natureza da política contábil e ao julgamento realizado pela Companhia na aplicação desta política contábil. Em função desses aspectos, esse tema foi considerado um dos principais assuntos de auditoria em nossa auditoria do período de seis meses findo em 30 de junho de 2024.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaNossos procedimentos incluíram, entre outros: (i) avaliação do desenho dos controles internos chaves relacionados com a capitalização dos custos com melhorias ou ampliações de infraestrutura realizadas pela Administração (ii) testes documentais, em base amostral, dos gastos no exercício em melhorias da infraestrutura em construção, incluindo exame de contratos e respectivas medições, notas fiscais e comprovantes de pagamentos, bem como os registros contábeis (iii) avaliação, em base amostral, quanto à natureza e processo de registro dos gastos capitalizados como infraestrutura em construção, conforme os requerimentos normativos e contrato de concessão (iv) testes nas despesas visando averiguar se haveriam gastos que deveriam ser capitalizados e (iv) avaliação dos registros e divulgações dos direitos e obrigações da Companhia no contratos de concessão de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.Com base nos procedimentos efetuados, consideramos que são razoáveis as premissas e metodologias utilizadas pela Companhia para o registro e divulgação do ativo intangível vinculado ao contrato de concessão, estando as informações apresentadas nas demonstrações contábeis consistentes com as informações analisadas em nossos procedimentos de auditoria no contexto daquelas demonstrações contábeis tomadas em conjunto.ÊnfaseReemissão das demonstrações contábeis referentes ao período de seis meses findo em 30 de junho de 2024Em 13 de agosto de 2024 emitimos relatório de revisão sem modificações sobre as demonstrações contábeis referentes ao período de seis meses findo em 30 de junho de 2024. As citadas demonstrações contábeis estão sendo reemitidas para retificar erro, conforme descrito na Nota Explicativa n° 2.1, relativo ao registro inicial da outorga da concessão, como previsto na NBC TG 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro (IAS 8 - Accounting Policies, Changes in Accounting Estimates and Errors) e na NBC TG 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis (IAS 1 - Presentation of Financial Statements), para as quais emitimos esse novo relatório de auditoria em substituição ao anteriormente emitido. Nossa opinião não está ressalvada em relação a esse assunto.Outros assuntosDemonstração do Valor AdicionadoAs informações intermediárias acima referidas incluem a Demonstração do Valor Adicionado (DVA), referente ao semestre findo em 30 de junho de 2024, elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentada como informação suplementar. Esta demonstração reapresentada foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações contábeis e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do valor adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos neste pronunciamento técnico e é consistente em relação às demonstrações contábeis intermediárias tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis intermediárias e o relatório do auditorA administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da administração. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidade da administração e da governança pelas demonstrações contábeisA administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é r esponsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidasdemonstrações contábeis.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionaisObtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da CompanhiaAvaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administraçãoConcluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da CompanhiaSe concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacionalAvaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Ribeirão Preto, 14 de outubro de 2024Grant Thornton Auditores Independentes Ltda.CRC 2SP-036.768/O-4 F SPMarcelo Castro ValentiniContador CRC 1SP-239.472/O-2