DFP 2023 de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEISAos Diretores, Conselho de Administração e Acionistas da TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS Brasília - DF OpiniãoExaminamos as demonstrações contábeis da Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRÁS ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia em 31 de dezembro de 2023, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro ("International Financial Reporting Standards - IFRS") emitidas pelo "International Accounting Standards Board - IASB". Base para OpiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Principais Assuntos de Auditoria - PAA Principais assuntos de auditoria ("PAA") são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram abordados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis, e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Ativo Imobilizado e Análise de Recuperabilidade (Impairment). Em 31 de dezembro de 2023, a Companhia possui registrado no imobilizado o montante de R$ 2.121.373 mil, conforme nota explicativa no 14. A administração avalia periodicamente ou quando há indícios acerca do risco de impairment de seus ativos mediante a avaliação quanto à recuperabilidade do ativo imobilizado e definição prevista para a Unidade Geradora de Caixa. O processo incorpora julgamentos significativos em relação a fatores associados à prestação de serviço futuro e premissas econômico-financeiras, como o fluxo de caixa descontado. Devido à relevância do ativo imobilizado, consideramos este tema um assunto significativo para a auditoria. Como o Assunto foi Conduzido em Nossa Auditoria: Nossos procedimentos de auditoria incluíram, dentre outros: entendimento e avaliação dos processos adotados pela Companhia, através de teste documental, análise do Plano de Negócios, considerando a receita projetada e a confirmação da taxa de desconto utilizada, a qual está de acordo com a determinada pela Anatel para o setor de telecomunicações e o cálculo do fluxo de caixa descontado. Com base no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados e nas evidências de auditoria obtidas, entendemos que os critérios adotados para a análise da receita projetada, a validação da taxa de desconto utilizada e o cálculo do fluxo de caixa descontado contido no Plano de Negócios adotados pela Administração, assim como as respectivas divulgações nas notas explicativas, são aceitáveis, no contexto das demonstrações contábeis. Ênfases Reapresentação dos valores correspondentes do exercício social de 2022 Conforme mencionado na nota n° 3, os valores relativos ao balanço patrimonial e as informações contábeis correspondentes à demonstração do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022, apresentados para fins de comparação, estão sendo reapresentados, como previsto no CPC 23 (IAS 08) - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro e no CPC 26 (IAS 01) - Apresentação das Demonstrações Contábeis. Nossa conclusão não contém modificação relacionada à adequação da reapresentação de exercícios anteriores. Subvenção para Investimento - Reconhecimento Contábil Direto como Adiantamento para Futuro Aumento de CapitalA partir de 2020, a Companhia passou a ser classificada como uma empresa Estatal Dependente e, dessa forma, passou a receber recursos orçamentários para o pagamento dos gastos com pessoal e outros custeios. E esses recursos foram reconhecidos nos exatos termos da CPC 07 - Subvenções e Assistência Governamentais. Contudo, entendendo que a Companhia deveria observar ditames da macrofunção 021122, item 2.3 - Repasses de recursos para as empresas estatais, e sob interpretação de Parecer emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional, foi tomada a decisão de reapresentação das demonstrações contábeis dos exercícios de 2020 a 2022, passando a registrar como Adiantamento para Futuro Aumento de Capital, no Passivo Não Circulante, a parte destes recursos recebidos como Subvenção para Investimentos, adequando suas demonstrações contábeis às práticas contábeis do controlador, embora os ajustes pudessem ser feitos diretamente pelo investidor (CPC 18 e CPC 36), bem como tendo como justificativa a aplicação do princípio da Primazia da Essência sobre a Forma (CPC 00), haja vista que recursos deste gênero certamente terão como destino o futuro aumento de capital. Investimentos Conforme mencionado na nota explicativa no 13, a Companhia participa do capital social da coligada Visiona Tecnologia Espacial S/A com 49%. As demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2023 desta coligada foram examinadas por outros auditores independentes. Nossa conclusão não contém modificação relacionada a esse assunto. Programa de Indenização por Serviços Prestados - PISP Conforme mencionado na nota explicativa no 17, a Companhia mantém registrado na rubrica "Programa de Indenização por Serviços Prestados - PISP", no Passivo Circulante e Não Circulante em 31 de dezembro de 2023, o valor de R$ 1.766 mil e de R$ 21.910 mil, respectivamente, apurado a partir da definição do universo dos colaboradores que fazem jus à indenização decorrente do Programa. Nossa conclusão não contém modificação em função deste assunto. Recursos Capitalizáveis Conforme mencionado na nota explicativa no 23, a Companhia mantém registrado na rubrica "Recursos Capitalizáveis", saldo de R$ 1.740.318 mil em 31 de dezembro de 2023. Esse valor é decorrente de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC, concedido pela União, o qual é corrigido pela taxa selic e será utilizado em futuro aumento de capital em favor da União. Inclusão nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União Conforme nota explicativa no 1.2 a Companhia foi declarada dependente do orçamento fiscal e da Seguridade Social, conforme sanção da Lei no13.978 de 17 de janeiro de 2020 (Lei Orçamentaria Anual - LOA). Outros Assuntos Demonstrações do Valor AdicionadoA Demonstração do Valor Adicionado - DVA, referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023, elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia e apresentada como informação suplementar para fins de IFRS, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demais demonstrações contábeis e os registros cont ábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e o seu conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no pronunciamento técnico CPC 09 - demonstração do valor adicionado. Em nossa opinião, a demonstração do valor adicionado está adequadamente apresentada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse pronunciamento técnico e está consistente em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto. Outras Informações que Acompanham as Demonstrações Contábeis e o Relatório do Auditor: A administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se este está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidades da Administração e da Governança pelas Demonstrações Contábeis A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia, ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela administração da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do Auditor pela Auditoria das Demonstrações Contábeis Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada, de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:  Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como, obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.  Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.  Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.  Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data do nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais manter em continuidade operacional.  Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações, e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Curitiba, 05 de março de 2024. Paulo Sergio da SilvaContador CRCPR Nº 029.121/O-0 S-DFIrineu HomanContador CRCPR Nº 043.061/O-0 S-DFCONSULT - AUDITORES INDEPENDENTESCRC/PR No 2906/O-5