ITR 30/06/2023 de LINHA AMARELA S/A - LAMSA

Relatório sobre a revisão das informações contábeis intermediáriasAos Administradores e Acionistas daLinha Amarela S.A. - LAMSARio de Janeiro - RJIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias da Linha Amarela S.A. - LAMSA ("Companhia") contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 30 de junho de 2023, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de junho de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para os períodos de três e seis meses findos nessa data, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de seis meses findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. A administração da Companhia é responsável pela elaboração dessas informações contábeis intermediárias de acordo com o Pronunciamento Técnico NBC TG 21 (R4) - Demonstração Intermediária e com a IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Conclusão sobre as informações contábeis intermediáriasCom base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a NBC TG 21 (R4) e com a norma internacional IAS 34, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). ÊnfaseChamamos a atenção para a Nota 1.2 às demonstrações contábeis intermediárias, que versa sobre a continuidade operacional em relação a um litígio com o Poder Concedente. Conforme descrito na Nota 1.2, em 29 de setembro de 2022, a Prefeitura do Rio de Janeiro, considerando a perícia realizada pela Alumni COPPEAD, na questão da indicação de potencial sobrepreço nas obras executadas, notificou a Companhia autorizando a abertura de processo administrativo para apurar a nulidade do 11° Aditivo do Contrato de Concessão. Em 12 de dezembro de 2022 foi realizada audiência judicial no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entre as partes e ficou acordado que o Município prosseguiria com a suspensão do processo administrativo, bem como não iniciaria nova licitação até o esclarecimento do laudo pericial em nova audiência agendada para 02 de fevereiro de 2023, sendo esta prorrogada para 10 de março de 2023. Nesta audiência, não houve posicionamento do juízo e este mencionou que aguardará o posicionamento do STF. Em 25 de junho de 2023 houve a devolução dos autos para julgamento agendado para o período de 04 a 14 de agosto de 2023, em sessão virtual no STF. No dia 05 de agosto de 2023 o Ministro Nunes Marques pediu vistas no processo suspendendo o mesmo. Nosso relatório não está modificado por este assunto.Outros assuntosDemonstração de valor adicionadoAs informações trimestrais acima referidas incluem as demonstrações do valor adicionado (DVA) referentes ao período de três meses findo em 30 de junho de 2023, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia e apresentadas como informação suplementar para fins da IAS 34. Essas demonstrações foram submetidas a procedimentos de revisão executados em conjunto com a revisão das informações trimestrais, com o objetivo de concluir se elas estão conciliadas com as informações contábeis intermediárias e registros contábeis, conforme aplicável, e se sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos na NBC TG 09 - "Demonstração do Valor Adicionado". Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que essas demonstrações do valor adicionado não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e de forma consistente em relação às informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto.São Paulo, 11 de agosto de 2023.Mazars Auditores IndependentesCRCnº2SP023701/O-8 Cleber de AraújoContador 1SP213655/O-8