DFP 2018 de EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A - ECONORTE

Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeirasAosAdministradores e Acionistas daEmpresa Concessionária de Rodovias do Norte S.A. - Econorte Londrina - PR Opinião com ressalvaExaminamos as demonstrações financeiras da Empresa Concessionária de Rodovias do Norte S.A. - Econorte ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, exceto pelos efeitos do assunto descrito na seção a seguir intitulada "Base para opinião com ressalva", as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, da Empresa Concessionária de Rodovias do Norte S.A. - Econorte em 31 de dezembro de 2018, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.Base para opinião com ressalvaInvestigação internaConforme mencionado na nota explicativa 1 às demonstrações financeiras, o Conselho de Administração da Controladora TPI - Triunfo Participações e Investimentos S.A. instaurou Comitê Independente para coordenar investigação interna com o propósito de apurar os eventos reportados nos mandados de busca e apreensão, cumpridos pela Polícia Federal, na sede da Controladora e da Companhia, em 22 de fevereiro e 26 de setembro de 2018. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos com base nos despachos dos Juízes da 13ª e 23ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da Operação Integração, que investiga a denúncia de atos criminosos envolvendo empresários e agentes públicos, alimentado pelo suposto superfaturamento na cobrança dos pedágios nas concessionárias de rodovias públicas no Estado do Paraná. O despacho da 23ª Vara Federal de Curitiba apresenta acordos de colaborações premiadas nos quais foram relatados atos ilícitos praticados na execução do contrato de concessão por executivos e ex-executivos de sua Controladora e da Companhia. Segundo o Ministério Público Federal (MPF) existem provas da materialidade e indícios de autoria da prática de crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, fraude licitatória, peculato e associação criminosa. O Comitê Independente em conjunto com o escritório contratado para conduzir as investigações internas, concluiu seus trabalhos em 29 de abril de 2019 e, comunicou ao Conselho de Administração da Controladora da Empresa Concessionária de Rodovias do Norte S.A. - Econorte os resultados factuais provenientes dos procedimentos investigativos, limitações de trabalho e por fim as recomendações para aprimoramento do programa de Compliance Anticorrupção. Ainda, encontram-se em andamento investigações pelas autoridades públicas envolvendo executivos e ex-executivos da Controladora e da Econorte. Diante dos resultados e limitações apresentados pela investigação interna, não foi possível obtermos evidências de auditoria suficientes sobre os possíveis efeitos nas demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2018.Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à Empresa Concessionária de Rodovias do Norte S.A. - Econorte, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva.Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacionalChamamos a atenção para a Nota 1 às demonstrações financeiras, que indica que a Empresa Concessionária de Rodovias do Norte S.A. - Econorte, incorreu no prejuízo de R$ 193.825 mil durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2018 e, conforme balanço patrimonial nessa data, o passivo circulante da Companhia excedeu o total do ativo circulante em R$ 95.797 mil. Conforme apresentado na Nota 1, esses eventos ou condições, juntamente com outros assuntos descritos na Nota 1, indicam a existência de incerteza relevante que pode levantar dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto. Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditorA Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem oRelatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Conforme descrito na seção "Base para opinião com ressalva" acima, não foi possível concluir se o Relatório da Administração também poderia estar distorcido de forma relevante pela mesma razão do assunto descrito na referida seção.Principais assuntos de auditoria Principais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Além do assunto descrito na seção "Base para opinião com ressalva" e "Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional", determinamos que os assuntos descritos abaixo são os principais assuntos de auditoria a serem comunicados em nosso relatório. Para cada assunto abaixo, a descrição de como nossa auditoria tratou o assunto, incluindo quaisquer comentários sobre os resultados de nossos procedimentos, é apresentado no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Nós cumprimos a responsabilidades descritas na seção intitulada "Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras" incluindo aquelas em relação a esses principais assuntos de auditoria. Dessa forma, nossa auditoria inclui a condução de procedimentos planejados para responder a nossa avaliação de riscos de distorções significativas nas demonstrações financeiras. Os resultados de nossos procedimentos, incluindo aqueles executados para tratar os assuntos abaixo, fornecem a base para nossa opinião de auditoria sobre as demonstrações financeiras da Companhia. Impairment de ativos intangíveis - Concessão de rodoviasConforme descrito na Nota Explicativa nº 7, em 31 de de zembro de 2018 os ativos intangíveis de concessão de rodovias totalizam R$42.657 mil, cujo valor recuperável é analisado anualmente nos termos das práticas contábeis aplicadas no Brasil. A avaliação e a necessidade ou não de registro de provisão para perda ao valor recuperável é suportada por estimativas de rentabilidade futura baseadas no plano de negócios e orçamento preparados pela Companhia e aprovados em seus níveis de governança. Considerando o cenário de incerteza em que a Companhia está atravessando em decorrência das denúncias do Ministério Público e medidas judiciais com efeitos adversos à Companhia, faz-se necessária a análise das premissas que suportem as projeções de geração de caixa e recuperabilidade dos ativos para o período do contrato de concessão, as quais tem sido diretamente afetada pelas decisões judiciais. As premissas utilizadas envolvem alto nível de julgamento, motivo pelo qual, entendemos tratar-se de um principal assunto de auditoria. Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos de auditoria contaram com a assistência de especialistas e incluíram: (i) avaliação da metodologia de impairment utilizada pela Administração de acordo com os requerimentos do CPC 01 (R1) (ii) confronto das projeções aprovadas pela Administração com os orçamentos utilizados pela Companhia para determinação da recuperabilidade do ativo intangível (iii) discussão detalhada das premissas utilizadas em função das decisões judicias ocorridas e verificação de incorporação desses fatos nas projeções utilizadas (iv) avaliação sobre as divulgações realizadas em notas explicativas.Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre a recuperabilidade dos ativos intangíveis de concessão de rodovias, que está consistente com a avaliação da Administração, consideramos que os critérios e premissas de valor recuperável dos ativos intangíveis de concessão de rodovias adotados pela Administração, assim como as respectivas divulgações na nota explicativa nº 7, são aceitáveis, no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Capitalização de gastos no ativo intangível de concessõesA mensuração do ativo intangível de concessão é afetada por elementos subjetivos, devido às naturezas diversas dos gastos capitalizados como parte da infraestrutura da concessão, bem como devido ao grau de julgamento para a determinação do ativo intangível. Desta forma, identificamos a capitalização de despesas no ativo intangível de concessões como área significativa de auditoria. As divulgações deste item estão incluídas na Nota Explicativa nº 7 das demonstrações financeiras.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: (i) a avaliação das políticas de capitalização de ativo intangível das concessões, incluindo aquelas relacionadas ao método de percentual de conclusão das obra (ii) testes sobre uma amostra de adições ao ativo intangível de concessões, incluindo análises com a área de engenharia (iii) avaliação da natureza dos gastos capitalizados como ativo intangível de concessões e sua aplicabilidade aos critérios estabelecidos pelo contrato de concessão e às normas contábeis vigentes e (iv) inspeção física, em base amostral, das obras realizadas.Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre a capitalização de gastos no ativo intangível de concessões, que está consistente com a avaliação da Administração, consideramos aceitáveis as políticas de capitalização dos referidos gastos, considerando os critérios e requerimentos estabelecidos no contrato de concessões para suportar os julgamentos, estimativas e informações incluídas no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Transações com partes relacionadasA Companhia realiza transações com partes relacionadas com natureza diversas, as quais incluem contratos de mútuo financeiro e transações operacionais, como prestação de serviços de construção e manutenção rodoviárias, entre outros. As divulgações deste item estão incluídas na Nota Explicativa nº 15 das demonstrações financeiras.Avaliamos as transações com partes relacionadas um dos principais assuntos de auditoria considerando a possibilidade de que ocorram transações que não estejam acordados ou registradas por valores adequados, fora do período de competência ou não aprovadas pelos órgãos de governança da Companhia, principalmente nas prestações de serviços para construções de ativos. Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos de auditoria para confirmar o adequado registro e controle dessas transações incluíram, dentre outros: (i) a avaliação da política de transações com partes relacionadas da Companhia e sua aplicação nas principais transações incorridas com partes relacionadas durante o exercício de 2018 (ii) realização de exame da documentação suporte para as transações com partes relacionadas mais relevantes, incluindo a inspeção de contratos, revisão dos controles e cálculos preparados pela Administração (iii) verificação da aprovação das transações com partes relacionadas pelo Conselho de Administração de acordo com a política da Companhia e (iv) realização de procedimentos de envio de cartas de confirmação às contrapartes das operações sobre os saldos e contratos vigentes em 31 de dezembro de 2018. Adicionalmente avaliamos a adequação das divulgações sobre este assunto incluídas na nota explicativa acima mencionada. Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre as transações com partes relacionadas, que está consistente com a avaliação da Administração, consideramos aceitáveis as políticas de reconhecimento e mensuração das transações com partes relacionadas registradas da Companhia para suportar os julgamentos, estimativas e informações incluídas no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Outros assuntosDemonstração do valor adicionadoA demonstração do valor adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018, elaborada sob a responsabilidade da Administração da Companhia, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e é consistente em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações financeiras A Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeirasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia. Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que eventualmente tenham sido identificadas durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Curitiba, 08 de maio de 2019. ERNST & YOUNG Auditores Independentes S.S. CRC 2SP 015.199/F-6Alexandre RubioContador CRC 1SP223361/O-2