DFP 2023 de COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO

Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeirasAos Administradores e AcionistasCompanhia do Metropolitanos de São Paulo - MetrôSão Paulo - SPOpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nesta data, assim como o resumo das principais práticas financeiras e demais notas explicativas.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô em 31 de dezembro de 2023, o desempenho de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade ("CFC") e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Principais assuntos de auditoria (PAA)Principais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.A seguir, descrevemos os principais assuntos de auditoria:Reconhecimento de receitaConforme descrito na nota explicativa nº 23 às demonstrações financeiras, a receita de contratos com clientes é reconhecida quando uma obrigação de desempenho é satisfeita pela transferência de um bem ou serviço prometido para um cliente, que ocorre quando o cliente obtém o controle desse bem ou serviço, e é provável que benefícios econômicos fluam para a entidade.Adicionalmente, a receita de serviços é mensurada com base no valor justo da contraprestação recebida, excluindo descontos, abatimentos e impostos ou encargos sobre vendas, sendo registrada no momento da prestação dos serviços de acordo com Pronunciamento Técnico CPC 47 - Receita de Contrato de Cliente (IFRS 15).Motivo pelo qual o assunto foi considerado um principal assunto de auditoria (i) os valores de receitas de serviços representam um saldo relevante no conjunto das demonstrações financeiras da Companhia e(ii) há um risco inerente de que a receita seja reconhecida sem que sejam atendidos os critérios mínimos necessários para o seu reconhecimento.Como o assunto foi tratado na auditoria das demonstrações financeirasNossos procedimentos incluíram, entre outros:(i)o envolvimento dos nossos especialistas em tecnologia da informação para entendimento dos controles internos relacionados ao ambiente sistêmico, bem como a realização de testes específicos relacionados à segurança de acesso, à gestão de mudanças em sistemas e ao monitoramento de rotinas de processamento para os principais sistemas, aplicativos e seus respectivos bancos de dados(ii)obtenção de entendimento sobre o fluxo de prestação de serviços(iii)a identificação das atividades de controles internos relevantes determinados pela Administração e a avaliação do desenho, da implementação e do teste de efetividade, quando aplicável, dessas atividades de controles(iv)reconciliação de relatórios auxiliares com os saldos contábeis(v)confirmação da receita tarifária de acordo com os repasses recebidos e(vi)avaliação das divulgações efetuadas.Com base nas evidências obtidas por meio dos procedimentos acima descritos, consideramos que os critérios e premissas adotados pela Administração para o reconhecimento de receita de serviços, assim como divulgações em notas explicativas, são razoáveis em todos os aspectos relevantes no contexto das demonstrações financeiras.Avaliação do valor recuperável dos ativosMotivo pelo qual o assunto foi considerado um principal assunto de auditoria Conforme descrito na Nota Explicativa no "11.2 - Avaliação anual de valor não recuperável de ativo (impairment)", a Companhia realizou teste de recuperabilidade do ativo no exercício de 2023, sobre seus ativos imobilizados, que possuem montante líquido de R$ 39.598.762.000 em 31 de dezembro de 2023. Esse tema foi considerado como uma área crítica devido aos impactos remanescentes da pandemia, tendo em vista que as estimativas e projeções presentes na avaliação do valor recuperável são intrinsecamente sujeitas a incertezas e diversos eventos ou fatores que estão além do controle da administração, especialmente aqueles cuja ocorrência depende de eventos futuros e incertos, que podem trazer impactos significativos na elaboração das demonstrações financeiras. Como o assunto foi tratado na auditoria das demonstrações financeiras Com o auxílio de nossos especialistas internos em avaliação econômico-financeira procedemos com os seguintes testes durante nossos procedimentos de auditoria:(i)revisamos a metodologia adotada para elaboração do estudo e avaliamos se os dados considerados no estudo eram as melhores informações disponíveis e se foram consideradas sobre as práticas de mercado observáveis(ii)revisamos e desafiamos as principais premissas utilizadas pela administração, considerando o ambiente econômico geral, incluindo os impactos causados pela pandemia nos negócios e no planejamento da Companhia, avaliamos também as expectativas dos analistas, as premissas utilizadas no estudo anterior e seu desempenho quando comparadas com o resultado efetivamente obtido com as informações históricas utilizadas e (iii)envolvemos os nossos especialistas de modelagem econômica para avaliar o risco associado com o fluxo de caixa e seu efeito relacionado à taxa de desconto, objetivando analisar a razoabilidade da taxa de desconto aplicada sobre os fluxos de caixa do modelo preparados pela Companhia, levando em conta seu cálculo matemático e a utilização de melhores premissas para cálculo da taxa. Com base nos procedimentos de auditoria efetuados e nas evidências de auditoria obtidas que suportaram nossos procedimentos de auditoria, consideramos que a avaliação do valor recuperável, elaborada pela administração da Companhia, está adequada no contexto das demonstrações financeiras tomadas como um todo.ÊnfaseDelação premiada de ex-diretor da CompanhiaChamamos a atenção para a Nota Explicativa nº 1., "Denúncias envolvendo o Metrô - Cartel do setor Metroferroviário e Empreiteiras (Operação Lava Jato)", às demonstrações financeiras anuais, que apresentam informações atualizadas sobre as principais causas envolvendo a Companhia, bem como sobre a delação premiada de ex-diretor da Companhia celebrada com o Ministério Público Federal. A Companhia optou por propor ação judicial indenizatória por ato de improbidade contra o ex-diretor objeto da delação premiada. Com base no estágio atual das causas judiciais e baseado no conhecimento dos assuntos pela Companhia, nenhuma provisão foi constituída nas demonstrações financeiras anuais por não haver até o momento um processo formal pelo judiciário. Nossa opinião não está modificada em re lação a esse tema.Dependência econômica do acionista controladorConforme descrito nas Notas explicativas nº 1 e 28 às demonstrações financeiras anuais, a Companhia incorreu no prejuízo de R$ 900.176.000 durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2023 (R$ 1.167.147.000 no exercício findo em 31 de dezembro de 2022). Naquela data, o passivo circulante da Companhia, excedeu o ativo circulante, desconsiderando os ativos mantidos para venda, em R$ 399.953.000 (R$ 434.861.000 em 31 de dezembro de 2022), causado, principalmente, pelo registro no passivo circulante de fornecedores, adiantamento de clientes e remunerações e encargos a pagar no montante de R$ 1.233.613.000 (R$ 1.090.316.000 em 31 de dezembro de 2022). Adicionalmente, mesmo com o fim da pandemia, a demanda de transporte continua em níveis inferiores ao apresentado pré-pandemia, impactando na geração de receitas e de fluxo de caixa no curto prazo. Contudo, a administração e o acionista controlador da Companhia mantem o compromisso de seguir o modelo de negócios pré-estabelecido que visa o equilíbrio econômico-financeiro da Companhia, através de aportes de capital e subvenções financeiras, com intuito da manutenção do seu fluxo de caixa operacional a curto e médio prazos. Adicionalmente, conforme apresentado na nota explicativa nº 1 - Dependência orçamentária do Governo do Estado de São Paulo, houve a edição da Lei estadual, 17.863/23 que caracteriza a Companhia como empresa estatal dependente e tem suas receitas orçadas e suas despesas fixadas por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) a partir do exercício de 2024, corroborando o intuito da busca pelo equilíbrio econômico-financeiro da Companhia. Nossa conclusão não contém modificação relacionada a esse assunto.Outros assuntosDemonstração do Valor AdicionadoAs Demonstrações do Valor Adicionado (DVA), referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023, elaboradas sob a responsabilidade da Administração da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros financeiras, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditor Relatório da Administração A administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Relatório Integrado A administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório Integrado. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório Integrado e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório Integrado e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeirasA administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade da Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeirasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada, de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionaisObtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da CompanhiaAvaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administraçãoConcluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa emrelação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras individuais ou consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacionalAvaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época da auditoria dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que, eventualmente, tenham sido identificadas durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.São Paulo, 14 de março de 2024Mazars Auditores Independentes - Sociedade Simples Ltda.CRC 2SP023701/O-8Cleber de AraujoContador CRC 1SP213655/O-8