DFP 2017 de HOTEIS OTHON S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

RT 025 / 2018Parecer dos Auditores Independentes - Sem RessalvaRELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASAos Acionistas e Administradores daHotéis Othon S.A.Rio de Janeiro - RJOpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Hotéis Othon S.A. ("Companhia"), identificadas como Controladora e Consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2017 e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis significativas e outras informações elucidativas.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da Hotéis Othon S.A. em 31 de dezembro de 2017, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.ÊnfasesContinuidadeAs demonstrações financeiras mencionadas no primeiro parágrafo foram preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis a uma Empresa em continuidade normal dos negócios, que pressupõe a realização de ativos, bem como a liquidação das obrigações no curso normal de suas operações. A Companhia vem apresentando prejuízos operacionais nos exercícios anteriores. Neste ano de 2017 apresentou prejuízo de R$ 40.115 mil de prejuízo, no exercício de 2016 apresentou prejuízo de R$ 4.223 mil, e no ano de 2015 apesentou 23.818 mil de prejuízo, logo permanecendo ainda com passivo a descoberto e, como consequência, índices de liquidez negativos. A Companhia vinha, também, incorrendo em fluxos de caixa operacionais insuficientes, não tendo conseguido honrar parte dos seus passivos correntes. Conforme descrito na nota explicativa 21 a companhia vem se reestruturando para manutenção da continuidade normal de seus negócios.REFIS IConforme mencionado na nota explicativa 11, em 13 de dezembro de 2013, a Companhia formalizou sua desistência do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, tendo aderido na mesma data ao programa de parcelamento de débitos instituído pela Lei Federal 11.941/2009 ("REFIS IV") em virtude da reabertura do prazo de adesão autorizada pela Lei nº 12.865/2013.Com a edição da Lei Federal nº 11.941 de 27/05/2009, a Companhia aderiu ao programa de parcelamento de débitos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e perante a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Na ocasião, foram incluídos novos débitos e migrado para o novo REFIS (da Lei Federal 11.941/2009) o saldo remanescente do antigo PAES.A Lei 12.865/2013 reabriu o prazo de adesão ao programa originalmente instituído pela Lei 11.941/2009, permitindo a migração de saldos remanescentes de parcelamentos anteriores para o programa, bem como, a inclusão de débitos fiscais não parcelados anteriormente com vencimento até 30 de novembro de 2008. Em 13 de dezembro de 2013, a Companhia formalizou o requerimento de adesão e procedeu a indicação dos débitos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e perante a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional que pretende incluir no parcelamento de acordo com o calendário divulgado pela Receita Federal.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.1. Impostos Ativos e Passivos A realização dos Impostos a Recuperar, Impostos Diferidos, Impostos a pagar e diversos Impostos Parcelados, que estão demonstrados nos balanços da Companhia, na avaliação realizada pela administração da Companhia, envolve também julgamentos e pressupostos sobre os resultados futuros para determinar as bases tributárias. Envolvem também o adequado registro dos juros multa e moras pelos passivos ainda em aberto. A realização inclui estimativas dos cálculos sobre esses atrasos, entre outros, que podem apresentar variações em relação aos dados e valores reais.Com o auxílio de nossos especialistas tributários avaliamos a adequação e consistência dos valores registrados e estimados, quando disponível, confrontamos com dados de fontes externas. Efetuamos a avaliação da metodologia de cálculo dos juros, multas e moras. Os nossos especialistas avaliaram também as alternativas seguida pela companhia com base em testes e na avaliação da aderência às leis tributárias brasileiras. Avaliamos a sua adequada divulgação dos valores nas notas explicativas às demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo IASB.2. Parte RelacionadasA Companhia possui uma estrutura organizacional com outras empresas sobre seu controle, e realiza dentro do âmbito de suas operações, transações com essas partes relacionadas. Devido ao número de partes relacionadas, ao volume transacionado, tratar-se de transações entre empresas sob controle comum, a subjetividade e julgamento na determinação dos valores justos das operações e ao risco inerente associado a estas transações, consideramos as transações com partes relacionadas como um dos principais assuntos de auditoria.Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, a obtenção do entendimento dos procedimentos que a Companhia possui para identificar e mapear as transações com partes relacionadas, além da obtenção de representação formal por parte da Administração, a respeito da identificação de todas as partes relacionadas a Companhia. Testamos, de forma substantiva e amostral, as transações com partes relacionadas, bem como a eliminação de seus efeitos, quando aplicáveis, nas demonstrações contábeis da Companhia.Considerando os critérios e as premissas-chave adotados para avaliação e divulgação da transação, o resultado de nossos procedimentos foi considerado adequado no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.O resultado de nossos procedimentos foi que alcançamos razoável segurança nos valores apresentados no contexto das de monstrações financeiras tomadas em conjunto.3. Imobilizado As controladas da Companhia possuem investimentos significativos em ativos imobilizado e intangível de vida útil definida necessários para condução de suas operações. Em decorrência dos prejuízos apurados nos últimos anos e retração econômica, existe um risco de não recuperação do valor total destes ativos. De acordo com as normas contábeis brasileiras, a Administração da Companhia é responsável, para cada período de reporte, por avaliar se existe alguma indicação de que um ativo imobilizado de vida útil definida, possam ter seus saldos registrados contabilmente por valor que exceda seus valores de recuperação no uso normal de suas operações e é responsável por avaliar a vida útil de seus ativos. Por essas razões esse assunto foi considerado significativo para a nossa auditoria.Conforme notas explicativas a administração em 2013 fez esse exercício e concluiu que seus ativos imobilizados tinham vida útil superior ao que vinha praticando e entende desde então não há novas evidências de mudança nas expectativas de vida útil de deus ativos imobilizados e não há indicações de que seus saldos registrados excedem seus valores de recuperação.Avaliamos as premissas utilizadas pela Companhia para determinar a existência de indicadores de que os ativos possam ter sofrido desvalorização, bem como avaliamos os controles internos relativos a identificação e mensuração do valor recuperável.Nós executamos em 2013 procedimentos para avaliar as premissas utilizadas pela Administração para na avaliação dos pressupostos utilizados na mensuração da vida útil do imobilizado da companhia para identificar alguma potencial inconsistência no desenvolvimento das estimativas e não encontramos problemas significativos. Essa avaliação se manteve constante até hoje e não vemos evidências que resultem em necessidade de mudanças nessas. O resultado de nossos procedimentos foi que alcançamos razoável segurança nos valores apresentados no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoAs demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2017, elaboradas sob a responsabilidade da Administração da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse pronunciamento técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto. Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras individuais e consolidadas e o relatório do auditorA Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas não abrange o Relatório da Administração, e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras individuais e consolidadasA administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras individuais e consolidadas livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia e suas controladas ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional, e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.  Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladas.  Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração.  Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma incerteza significativa em relação a eventos ou circunstâncias que possa causar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia e suas controladas. Se concluirmos que existe incerteza significativa, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia e suas controladas a não mais se manter em continuidade operacional. Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras individuais e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente, e que, dessa maneira constituem os Principais Assuntos de Auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública de um assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Rio de Janeiro, 09 de Março de 2018.RSM ACAL AUDITORES INDEPENDENTES S/SCRC-RJ - 004.080/O-9Gelson José AmaroContador - CRC-RJ - 049.669/O-4