ITR 31/03/2023 de TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Relatório dos Auditores Independentes sobre as Informações Financeiras Intermediárias Individuais e Consolidadas, emitido com Abstenção de ConclusãoAos Acionistas, Conselheiros e Administradores da TEKA - TECELAGEM KUEHNRICH S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL")Blumenau - SCIntroduçãoRevisamos as informações financeiras intermediárias, individuais e consolidadas, da TEKA - Tecelagem Kuehnrich S/A - em recuperação judicial ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 31 de março de 2023, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de março de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente para o período de três meses findo naquela data e das mutações do patrimônio líquido e do fluxo de caixa para o período de três meses findo naquela data, incluindo o resumo das políticas contábeis significativas e demais notas explicativas. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações intermediárias com base em nossa revisão.A Administração da Companhia é responsável pela elaboração das informações financeiras intermediárias individuais de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 (R1) - Demonstração Intermediária, e das informações contábeis intermediárias consolidadas de acordo com o CPC 21 (R1) e com a norma internacional IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações financeiras intermediárias com base em nossa revisão.Em decorrência dos assuntos descritos nos parágrafos incluídos na seção "Bases para abstenção de conclusão", não nos foi possível obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa conclusão.Bases para abstenção de conclusão1. Conforme nota explicativa número 1.1, em 26 de outubro de 2012, a Companhia entrou com pedido de recuperação judicial, em conjunto com suas controladas, TEKA - Tecelagem Kuehnrich S/A, Teka Têxtil S/A, FB Indústria e Comércio Têxtil Ltda., Cerro Azul Participações e Administração Ltda. e Teka Investimentos Ltda., nos termos da Lei nº 11.101/05. Em 08 de novembro de 2012, foi deferido o processamento da recuperação e em 11 de janeiro de 2013 foram apresentados seus planos de recuperação judicial. No dia 02 de outubro de 2013, ocorreu a AGC - Assembleia Geral de Credores sendo aprovado o Plano de Recuperação Judicial, sendo homologado pelo Sr. Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Blumenau, Osmar Tomazoni, em 30 de outubro de 2013. No entanto, depois da efetiva homologação da decisão da Assembleia Geral de Credores - AGC pelo Juízo responsável houve a interposição de quatro recursos de Agravo de Instrumento, com oposição à decisão que visando atacar a decisão que aprovou a recuperação judicial da TEKA, dos quais ainda o agravo nº 0189533-81.2013.8.24.0000, interposto pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra a Companhia, encontra-se pendente de julgamento dos embargos de declaração interpostos. Sendo assim, devido ao interposto remanescente ainda não julgado, a Companhia não havia registrado os possíveis efeitos do plano de recuperação judicial sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Companhia. Entretanto, através do Ofício nº 287/2018/CVM/SEP/GEA-5 emitido em 11/2018, a CVM assim se manifestou comentando que a Companhia aberta deve elaborar seus demonstrativos contábeis com base nas normas contábeis vigentes e em atenção ao disposto no Plano de Recuperação Judicial. Desta forma, considerando as orientações da CVM, toda a situação contábil passível de avaliação e de reconhecimento foi ajustada nos demonstrativos da Companhia com base no Plano de Recuperação Judicial (vide nota 1.1). A execução desse plano é essencial para a realização de certos ativos registrados no balanço patrimonial, assim como, para permitir à Companhia honrar os seus compromissos assumidos com credores em geral.2. No período findo em 31 de março de 2023 a Companhia incorreu em prejuízo líquido, individual e consolidado, de R$ 35.083 mil (R$ 37.964 mil em 31 de março de 2022) e possuía prejuízos acumulados individual e consolidado de R$ 2.070.958 mil (R$ 2.036.579 mil em 31 de dezembro de 2022). O passivo circulante individual e consolidado da Companhia estava em excesso ao ativo circulante individual e consolidado em R$ 2.402.961 mil e R$ 2.472.576 mil (R$ 2.370.169 mil e R$ 2.438.325 mil, respectivamente, em 31 de dezembro de 2022) e patrimônio líquido individual e consolidado negativo no montante de R$ 1.953.225 mil e R$ 1.953.151 mil (R$ 1.917.957 mil e R$ 1.917.880 mil em 31 de dezembro de 2022). O nível de endividamento é relevante e desequilibra a capacidade de liquidez da Companhia de curto e longo prazo. Essa situação indica a existência de incerteza significativa quanto à capacidade de continuidade normal dos negócios da Companhia e de suas controladas, sendo fatores essenciais para definir a continuidade normal dos negócios da Companhia por um período superior a um ano e sugere dúvida quanto à base para preparação das informações financeiras intermediárias individuais e consolidadas. Em 31 de março de 2023, os ativos e passivos individuais e consolidados da Companhia foram classificados e avaliados no pressuposto de continuidade normal dos negócios.3. As incertezas significativas comentadas nos parágrafos 1. e 2. acima, não nos possibilitam concluir como, quando e por quais valores, os ativos serão realizados e os passivos serão pagos. Também não podemos concluir se estes ativos e passivos serão pagos e realizados por meio das operações da Companhia e de suas controladas ou se por meio de venda de parte ou de todos os ativos. Até a presente data não obtivemos evidências de auditoria apropriadas e suficientes para concluirmos sobre estas múltiplas incertezas. As notas explicativas às informações financeiras intermediárias individuais e consolidadas relativas ao período findo em 31 de março de 2023 não divulgam, integralmente, estes fatos. 4. Conforme descrito na nota explicativa 8, a Companhia obteve êxito na ação judicial que objetiva a compensação dos saldos negativos de imposto de renda e base negativa da contribuição social sobre o lucro líquido com tributos administrados pela RFB. No exercício findo em 31 de dezembro de 2012, a Companhia registrou o imposto de renda e contribuição social com base nos créditos apurados entre o período de 1997 a 2011 no montante de R$ 414.619 mil (valores atualizados de R$ 784.492 mil em 31 de março de 2023 e R$ 769.912 mil em 31 de dezembro de 2022) no Ativo não circulante. A homologação dos referidos créditos depende de avaliação da Receita Federal do Brasil (RFB) e do desfecho do processo judicial movido pela Companhia para restituição destes créditos em detrimento da compensação pretendida pela RFB com outros tributos federais.5. Conforme descrito na nota explicativa 17, a Companhia e suas controladas são parte em ações judiciais e processos administrativos em tramitação perante tribunais e órgãos governamentais, envolvendo matérias tributárias, trabalhistas e cíveis. A Companhia é requerida a exercer julgamento significativo para determinar o montante apropriado de provisões para refletir prováveis exigências de recursos financeiros para liquidar essas obrigações e é requerido julgamento significativo para determinar os riscos associados a posições fiscais tomadas e divulgações necessárias das causas avaliadas como perda possível. Mudanças nas premissas utilizadas pela Companhia para exercer esse julgamento significativo, ou mudanças nas condições externas à Companhia, incluindo o posicionamento das autoridades tributárias, trabalhistas e cíveis, podem refletir em um impacto significativo no nível de provisões constituídas para essa finalidade, bem como nas divulgações requeridas. Em 31 de março de 2022 a Companhia possuía provisões classificadas com risco provável de R$ 453.491 mil controladora e R$ 454.175 mil consolidado (R$ 439.728 mil controladora e R$ 440.384 mil consolidado em 31 de dezembro de 2022) e depósitos judiciais de R$ 37.186 mil controladora e R$ 37.644 mil consolidado em 31 de março de 2023 (R$ 37.668 mil e R$ 38.126 mil em 31 de dezembro de 2022), entretanto identificamos que a Companhia apresenta fragilidades nos controles relacionados ao processo de mensuração das provisões para contingências e depósitos judiciais, gerando uma razoável possibilidade de que erros materiais nas referidas informações financeiras não tenham sido prevenidos ou detectados tempestivamente.Apesar dos passos empreendidos no sentido de sanar as fragilidades nos controles supramencionados, através da intensificação dos levantamentos da situação e quantificação das contingências, que culminaram em ajustes significativos no exercício de 2022 conforme descrito na nota explicativa 17, dado o expressivo volume de demandas, considerando a relevância dos assuntos comentados e as incertezas significativas que envolvem o tema, as quais só poderão ser dirimidas quando da conciliação integral de todos os processos existentes, não nos foi possível concluir sobre o adequado registro dos valores de provisão para contingências e depósitos judiciais apresentados pela Companhia na data base de 31 de março de 2023 em sua totalidade.Abstenção de conclusão sobre as informações intermediárias individuais e consolidadasDevido à relevância dos assuntos mencionados na seção "Bases para abstenção de conclusão", não nos foi possível efetuar procedimentos de revisão suficientes que nos permitissem concluir se tomamos conhecimento de algum fato que nos levasse a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 (R1) e o IAS 34 aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, assim como pela apresentação de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. Consequentemente, este relatório é emitido com abstenção de conclusão.ÊnfaseCobertura de SegurosMesmo não sendo escopo de nossos trabalhos avaliar a razoabilidade da cobertura de seguros da TEKA S.A., a administração da Companhia está com dificuldades em negociar a renovação do seguro patrimonial, portanto, em 31 de março de 2023, os principais ativos, que incluem principalmente estoques e imobilizados da Companhia, não estão cobertos por seguros.Outros assuntosDemonstração do valor adicionado (DVA) Fomos contratados para revisar, também, as demonstrações do valor adicionado (DVA), individuais e consolidadas, referentes ao período de três meses findo em 31 de março de 2023, preparadas sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação das demonstrações do valor adicionado. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente. Devido à relevância dos assuntos mencionados na seção "Base para abstenção de conclusão", não nos foi possível efetuar procedimentos de revisão suficientes que nos permitissem concluir se tomamos conhecimento de algum fato que nos levasse a acreditar que as demonstrações do valor adicionado não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de forma consistente com as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto. Consequentemente, este relatório é emitido com abstenção de conclusão.Blumenau - SC, 10 de maio de 2023.NEXT AUDITORES INDEPENDENTES S.S.CRC-SC 8.765/O-4Eduard Claus Morsch - Sócio Responsável Contador CRC-SC 029.522/O-0