DFP 2020 de TRONOX PIGMENTOS DO BRASIL SA

DECLARAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOPelo presente instrumento, os Diretores e os Administradores da TRONOX PIGMENTOS DO BRASIL S.A., sociedade por ações de capital aberto, com sede BA 099, KM 20 - Centro - Abrantes - Camaçari, Bahia, inscrita no CNPJ sob nº 15.115.504.0001-24, para fins do disposto nos incisos V e VI do artigo 25 da Instrução CVM nº 480, de 07 de dezembro de 2009 declaram que: (i) Reviram, discutiram e concordam com as demonstrações financeiras da Tronox referente ao exercício de 2020 (31/12/2020). Camaçari - BA, 10 de março 2021.____________________________Rodrigo Jacobina Assunção Diretor____________________________Roberto Garcia de Souza Diretor____________________________________Viktor Maximiliano Augusto dos Santos Veras Diretor

DECLARAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOPelo presente instrumento, os Diretores e os Administradores da TRONOX PIGMENTOS DO BRASIL S.A., sociedade por ações de capital aberto, com sede BA 099, KM 20 - Centro - Abrantes - Camaçari, Bahia, inscrita no CNPJ sob nº 15.115.504.0001-24, para fins do disposto nos incisos V e VI do artigo 25 da Instrução CVM nº 480, de 07 de dezembro de 2009 declaram que: (i) Reviram, discutiram e concordam com as opiniões expressas no parecer da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, relativamente às demonstrações financeiras da Tronox referente ao exercício de 2020 (31/12/2020).Camaçari - BA, 10 de março 2021.____________________________Rodrigo Jacobina Assunção Diretor____________________________Roberto Garcia de Souza Diretor____________________________________Viktor Maximiliano Augusto dos Santos Veras Diretor

TRONOX PIGMENTOS DO BRASIL S.A.Companhia AbertaCNPJ/MF 15.115.504/0001-24NIRE 29.300.010.065ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO FISCALREALIZADA NO DIA 10 DE MARÇO DE 2021DATA, HORA E LOCAL: 10 de março de 2021, às 13:00 hs, através de vídeo conferência.PRESENTES: O Conselho Fiscal da Tronox Pigmentos do Brasil S.A., os Srs., Antomar de Oli-veira Rios, Massao Fábio Oya e Welhington Lancaster Lemos Andrade, Representante da Price-waterhouseCoopers Auditores Independentes - PWC, Sr. Bernardo Oliveira e Sr. Luciano Jorge Moreira Sampaio Júnior - Gerente e Sócio respectivamente, e pela Tronox Pigmentos do Brasil S.A., o Sr. Anderson Araújo - Líder de Contabilidade, Sra. Djane Maria M. Ataide - Controler, Sr. Euribes Sampaio - Líder de Auditoria Interna, Sr. Itamar Lazaro Amorim Bastos e Sra Raiza Rocha Ivo - Analistas Contabilidade.PAUTA DO DIA: a) Análise das demonstrações financeiras tomadas em seu conjunto do exercí-cio social findo em 31/12/2020, incluindo o relatório da Administração e o Relatório dos Audito-res Independentes sobre as Demonstrações Financeiras b) Proposta da Administração para desti-nação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2020 c) Emissão do Parecer anual do Conselho Fiscal d) Outros assuntos.DELIBERAÇOES E DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS: O Sr. Bernardo Oliveira - PWC, explanou sobre exames de auditoria efetuados no exercício social findo em 31/12/2020, sendo que os questionamentos promovidos previamente pelo Conselho Fiscal através de carta datada de 03/03/2021 e enviados à PWC, foram satisfatoriamente abordados na apresentação veiculada durante a Reunião. No que tange a atualização do cálculo do passivo atuarial advindo do benefício de saúde pós emprego, conforme divulgado na nota explicativa 13 'b' das demons-trações financeiras do exercício social findo em 31/12/2020 "DFs", o Sr. Bernardo informou que o cálculo efetuado pela consultoria contratada pela Administração da Companhia foi devidamente revisado pela equipe atuarial da PWC, concluindo que a mensuração, contabilização e divulgações nas DFs foram adequadamente apresentadas.Em seguida o Sr. Anderson Araújo relatou aos Conselheiros Fiscais o processo que culminou na atualização para a data-base de 31/12/2020 do saldo do passivo atuarial advindo do benefício de saúde pós emprego, incluindo apresentação do relatório elaborado por consultoria de renome, con-tendo o cálculo que ensejou os referidos ajustes nas DFs. Sobre o tema, os Conselheiros Fiscais consignaram que tomaram conhecimento do assunto somente quando do recebimento da minuta das DFs no dia 03/03/2021, solicitando a Administração que doravante, assuntos de relevo como no presente caso, sejam levados ao conhecimento do Conselho Fiscal o quanto antes, visando an-tecipar as análises do Colegiado, com as devidas contribuições, quando necessário. Após, o Sr. Anderson apresentou diversos esclarecimentos sobre questões relacionadas as demonstrações fi-nanceiras do exercício social findo em 31/12/2020, efetuadas pelos Conselheiros Fiscais no pró-prio conclave e através de e-mails datados de 05, 06 e 08/03/2021. Também respondeu as seguin-tes perguntas efetuadas pelos Conselheiros Fiscais, relacionados a área tributária da Companhia: a) O senhor (a) segue as regulamentações vigentes nas apurações destes impostos em sua plenitu-de? Resposta: Sim b) Em casos controversos o senhor (a) consulta os advogados internos e exter-nos? Resposta: Sim c) De acordo com melhor prática, contábil, os Tributos no que diz respeito ao seu recolhimento no presente exercício, bem como no que tangem a compensações de créditos tributários e das contribuições sociais e dos incentivos fiscais, foram adequadamente tratados, perante a legislação tributária e demais legislações pertinentes? Resposta: Sim d) Se negativo quais as ocorrências divergentes entre a prática realizada e o que a legislação determina, e quais são as explicações apresentadas pelos Administradores? Resposta: Não aplicável.Ao final da reunião o Sr. Anderson comunicou aos presentes que nos próximos dias irá assumir novo desafio profissional em outra Companhia. Diante da notícia, os Conselheiros Fiscais presta-ram agradecimentos ao Sr. Anderson Araújo pelos relevantes serviços prestados de forma excep-cional à Companhia, durante o período em que esteve à frente do departamento de Contabilidade, desejando sucesso em seu novo projeto profissional.Concluído os trabalhos de análise das demonstrações financeiras do exercício social findo em 31/12/2020 e apresentado os devidos esclarecimentos pela Administração e Auditoria Indepen-dente, os Conselheiros Fiscais emitiram o seguinte parecer (anexo 1), tendo o Conselheiro Fiscal Massao Fábio Oya apresentado declaração de voto e manifestação em separado (anexo 2):ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião da qual se lavrou esta ata, que foi lida, aprovada e assinada por todos os Conselheiros Presentes.Camaçari - BA, 10 de março de 2021.__________________________ ___________________________ Antomar de Oliveira Rios Massao Fábio Oya _________________________________Welhington Lancaster Lemos AndradeAnexo 1 da Ata da reunião do Conselho Fiscal de 10/03/2021PARECER DO CONSELHO FISCALOs membros do Conselho Fiscal da TRONOX PIGMENTOS DO BRASIL S.A., abaixo assina-dos, dentro de suas atribuições e responsabilidades legais, nos termos do 163, incisos II, III e VII, procederam a análise das Demonstrações Financeiras tomadas em seu conjunto, do Relatório Anual da Administração e demais demonstrativos, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020, e com base nas análises efetuadas, nos esclarecimentos prestados pela Admi-nistração, considerando ainda, o relatório sem modificação sobre as demonstrações financeiras da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, datado de 10 de março de 2021 e seus escla-recimentos, concluíram que os documentos acima, estão adequadamente apresentados em todos os seus aspectos relevantes, e opinam pelo seu encaminhamento para deliberação em Assembleia Geral Ordinária dos Acionistas.Camaçari - BA, 10 de março de 2021.____________________________________ _______________________________ Antomar de Oliveira Rios Welhington Lancaster Lemos AndradeAnexo 2 da Ata da reunião do Conselho Fiscal de 10/03/2021DECLARAÇÃO DE VOTO E MANIFESTAÇÃO do Conselheiro Fiscal Massao Fábio Oya na reunião do Conselho Fiscal da Tronox Pigmentos do Brasil S.A. "Companhia" realizada no dia 10 de março de 2021:O Conselheiro Fiscal Massao Fábio Oya no exercício de seus deveres legais, tendo analisado as Demonstrações Financeiras individuais e consolidadas tomadas em seu conjunto, o Relatório da Administração, Proposta da Administração para destinação dos resultados e o Relatório sem mo-dificação da Auditoria Independente PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, datado de 10 de março de 2021, documentos esses relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020, é de opinião que as mencionadas demonstrações financeiras estão adequadamente apre-sentadas, para encaminhamento aos Acionistas, para deliberação em Assembleia Geral Ordinária, com as seguintes ressalvas:1)Proposta da Administração para destinação dos resultados do exercício social findo em 31/12/2020:Nos termos da Lei 6.404/76, artigo 163, inciso III, o signatário é contra a proposta para destina-ção do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2020, conforme apresentado na nota explicativa 15 'g', das demonstrações financeiras do exercício social findo em 31/12/2020, tendo em vista que a mesma contempla somente a distribuição do dividendo mínimo obrigatório na pro-porção de 25% do líquido ajustado, o que possivelmente fere o direito essencial dos Acionistas de participarem dos lucros sociais, considerando que em 31/12/2020 a Companhia apresentou: a) vultuoso saldo de R$ 398.474 mil de caixa, equivalentes de caixa e títulos e valores mobiliários classificados no ativo circulante b) saldo total do ativo circulante de R$ 832.254 mil, cobrindo 5,3 vezes o saldo do passivo circulante de R$ 157.871 mil 4,7 vezes o saldo do passivo não circu-lante de R$ 157.871 mil e 2,5 vezes o saldo somado do passivo circulante e não circulante de R$ 335.690 mil c) Em pleno período de pandemia do Covid-19, houve, até o presente momento (31/12/2020), favorecimento dos resultados da Companhia, tendo em vista o lucro líquido recor-de apresentado em 31/12/2020 de R$ 184.422 mil d) ausência de estudos e cálculos formaliza-dos, e devidamente aprovados pelo Conselho de Administração, que eventualmente justificaria a necessidade de manutenção do tamanho saldo de R$ 398.474 mil de caixa, equivalentes de caixa e títulos e valores mobiliários classificados no ativo circulante e) Caixa liquido (Dívida liquida) positivo de R$ 375.605 mil, conforme nota explicativa 3.1 'a' das demonstrações financeiras de 31/12/2020 f) Patrimônio líquido contábil positivo de R$ 727.710 mil, cobrindo 2,2 vezes os sal-do de passivos circulantes e não circulantes de 335.690 mil g) manutenção da demanda dos pro-dutos do segmento de TiO2, conforme divulgação no Release de Resultados/ Relatório da Admi-nistração: "Por fim, outro fator não recorrente observado em 4T20, que contribuiu para apresen-tação do resultado positivo em vendas no período e que deverá manter a demanda em alta pelo nosso pigmento no próximo trimestre é o problema atual com logística internacional devido à menor oferta de containers e navios globalmente, e consequente aumento do custo, principalmen-te, na rota China-Brasil, que tem inviabilizado a importação dos produtos oriundos do país asiáti-co. Neste sentido, recomendou a Administração propor a distribuição de dividendo adicional até a realização da próxima Assembleia Geral Ordinária, compatível com a situação de liqui-dez da Companhia, conforme demonstrado acima, pois, "Distribuir ao acionista somente o divi-dendo mínimo obrigatório e privá-lo da possibilidade de recebimento de quaisquer outros di-videndos fere frontalmente o inciso I do art.109 da lei das Sociedades Anônimas" (Proc.RJ2001/3270, Reg. 3202/2001, voto da Diretora Norma Jonssen Parente, j. 9.7.2002). Além disso, "sempre que a companhia não necessite, nem preveja necessitar, dos recursos disponí-veis em seu caixa, deve ser dada prioridade a sua 'devolução' aos acionistas, seja por meio da distribuição de dividendos ou da recompra de ações. A rígida disciplina no uso dos ativos das empresas é um dos principais pilares da boa gestão, e a disponibilidade de recursos ociosos nas mãos dos administradores pode afrouxar esse regime" (Colegiado da CVM, PAS RJ 205/0097, Relatora Diretora Maria Helena de Santana, j. 15.3.2007). 2)Passivo atuarial - Benefício de saúde pós emprego:Tendo em vista a decisão da Administração de alterar certo contrato de assistência médica dos funcionários e aposentados, conforme divulgado na nota explicativa 13 'b' das demonstrações financeiras de 31/12/2020, e que resultou no aumento do saldo passivo atuarial de R$ 21.923 mil em 01/01/2020 para R$ 96.544 mil em 31/12/2020, este Conselheiro Fiscal entende importante consignar as seguintes observações e recomendações: a) a Administração ao decidir pela migração de plano de assistência médica da modalidade pós pagamento para pré-pagamento, não enviou o tema para debate e formalização em ata de reunião da Diretoria e Conselho de Administração b) os estudos previamente efetuados pela Administração, antes da assinatura do contrato de migra-ção do plano de assistência médica da modalidade pós pagamento para pré-pagamento, não com-templou estimativa dos potenciais efeitos da decisão no longo prazo, ou seja, o aumento do saldo do passivo atuarial decorrente da migração do plano foi verificado somente no processo de encer-ramento das demonstrações financeiras de 31/12/2020 e após a assinatura do contrato de migra-ção c) recomendou a Administração avaliar sobre a necessidade de divulgar fato relevante, nos termos da Instrução CVM 358/2002, narrando os fatos e efeitos ocorridos com a migração do plano de assistência médica da modalidade pós pagamento para pré-pagamento, dando ampla, imediata e simultânea divulgação aos acionistas e demais partes interessadas d) recomendou a Administração avaliar sobre a possibilidade de descontinuar o procedimento de contribuição par-ticipativa dos colaboradores para custeio do plano de saúde, o que eventualmente cessaria o "be-nefício de saúde pós-emprego" aos novos colaboradores, objetivando estabilizar e até reduzir no futuro o saldo do passivo atuarial e) Recomendou a Administração efetuar estudos visando even-tualmente reduzir o saldo do passivo atuarial e mitigar os possíveis riscos de crescimento das obri-gações atuariais._______________________Massao Fábio OyaConselheiro Fiscal TitularContador CRC-SP 252920/O-9

A Companhia não possui Comitê de Auditoria.

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