DFP 2018 de ISA ENERGIA BRASIL S.A.

Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadasAos Acionistas, Conselheiros e Administradores daCTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A.São Paulo - SPOpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A. ("CTEEP" ou "Companhia"), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A. em 31 de dezembro de 2018, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. ÊnfasesLei nº 4.819/58Conforme descrito nas notas 8 e 34, a Companhia registra saldo líquido de contas a receber da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo no montante de R$1.426.083 mil, relativo aos impactos da Lei nº 4.819/58, que concedeu aos servidores da Companhia, enquanto sob o controle do Estado de São Paulo, as vantagens já concedidas aos demais servidores públicos. A Administração da Companhia vem monitorando os novos fatos relacionados à parte jurídica e negocial do assunto, bem como avaliando continuamente os eventuais impactos em suas demonstrações financeiras. Nossa opinião não contém modificação em relação a esse assunto.Adoção do CPC 47 (IFRS 15)Chamamos a atenção para a nota 3.23 às demonstrações financeiras, que descreve os impactos relacionados à adoção do CPC 47 - Receita de contrato com cliente (IFRS15 - Revenue from contract with customer), onde os saldos de abertura relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018 foram ajustados, com o surgimento de um ativo de contrato (anteriormente classificado como ativo financeiro) nos montantes de R$2.808.317 mil e R$4.874.289 mil na controladora e no consolidado, respectivamente, e ajuste aos lucros acumulados no montante de R$198.051 mil. Nossa opinião não contém modificação em relação a esse assunto.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Para cada assunto abaixo, a descrição de como nossa auditoria tratou o assunto, incluindo quaisquer comentários sobre os resultados de nossos procedimentos, é apresentado no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Nós cumprimos as responsabilidades descritas na seção intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas", incluindo aquelas em relação a esses principais assuntos de auditoria. Dessa forma, nossa auditoria incluiu a condução de procedimentos planejados para responder a nossa avaliação de riscos de distorções significativas nas demonstrações financeiras. Os resultados de nossos procedimentos, incluindo aqueles executados para tratar os assuntos abaixo, fornecem a base para nossa opinião de auditoria sobre as demonstrações financeiras da Companhia. Mensuração do ativo contratualConforme divulgado na nota 3.7, a Companhia avalia que mesmo após a conclusão da fase de construção da infraestrutura de transmissão segue existindo um ativo contratual pela contrapartida da receita de construção, uma vez que é necessário a satisfação da obrigação de operar e manter para que a Companhia passe a ter um direito incondicional de receber caixa. Em 31 de dezembro de 2018, o saldo do ativo contratual da Companhia é de R$2.808.317 mil na controladora e R$4.874.289 mil no consolidado.O reconhecimento do ativo contratual e da receita da Companhia de acordo com o CPC 47 - Receita de contrato com cliente (IFRS15 - Revenue from contract with customer) requer o exercício de julgamento significativo sobre o momento em que o cliente obtém o controle do ativo. Adicionalmente, a mensuração do progresso da Companhia em relação ao cumprimento da obrigação de performance satisfeita ao longo do tempo requer também o uso de estimativas e julgamentos significativos pela Administração para estimar os esforços ou insumos necessários para o cumprimento da obrigação de performance, tais como materiais e mão de obra, margens de lucros esperada, ou inexistência de margens de lucro esperada, em cada obrigação de performance identificada e as projeções das receitas esperadas. Finalmente, por se tratar de um contrato de longo prazo, a identificação da taxa de desconto que representa o componente financeiro embutido no fluxo de recebimento futuro também requer o uso de julgamento por parte da administração. Devido à relevância dos valores e do julgamento significativo envolvido, consideramos a mensuração da receita de contrato com clientes como um assunto significativo para a nossa auditoria.Como nossa auditoria tratou o assunto:Nossos procedimentos de auditoria incluíram, dentre outros: i) a avaliação do desenho dos controles internos chave relacionados aos gastos realizados para execução do contrato ii) análise da existência ou não de margem nos contratos iii) análise do contrato de concessão e seus aditivos para identificação das obrigações de performance previstas contratualmente, além de aspectos relacionados aos componentes variáveis aplicáveis ao preço do contrato iv) análise do enquadramento da infraestrutura já construída no conceito de ativo de contrato, incluindo o contas a receber oriundo da indenização prevista na Lei n° 12.783/13 e divulgado na nota 7 v) com apoio de profissionais especializados em avaliação de empresas para nos auxiliar na revisão dos fluxos de caixa projetados, das premissas relevantes utilizadas nas projeções de custos, e na definição na taxa de desconto utilizada no modelo e vi) a avaliação das divulgações efetuadas pela Companhia nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas.Com base nas evidências obtidas por meio dos procedimentos acima descritos, consideramos que a mensuração do ativo contratual e da receita de construção e do ativo de contrato e as respectivas divulgações são aceitáveis no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Provisão para demandas judiciaisDe acordo com o CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, a Companhia registra provisão com base em avaliação e qualificação dos riscos cuja probabilidade de perda é considerada provável. Esta avaliação é suportada pelo julgamento da Administração, juntamente com seus assessores jurídicos, considerando as jurisprudências, as decisões em instâncias iniciais e superiores, o histórico de eventuais acordos e decisões, a experiência da Administração e dos assessores jurídicos, bem como outros aspectos aplicáveis, sendo que os processos com expectativa de perda possível ou remota são apenas divulgados em nota explicativa. Em 31 de dezembro de 2018 a Companhia registra o montante de R$90.665 mil na controladora e de R$90.708 mil no consolidado, referentes à provisão para demandas judiciais de processos com probabilidade de perda provável. Adicionalmente, divulga em nota explicativa os valores de R$672.385 mil e R$675.657 mil, controladora e consolidado, respectivamente, relativos a processos com probabilidade de perda possível, dos quais R$320.275 mil na controladora e no consolidado referem-se a processos de natureza fiscal, e para os quais não há provisão registrada contabilmente. Este assunto está divulgado na nota 21, das demonstrações financeiras.Esse assunto foi considerado significativo para a nossa auditoria devido à relevância dos valores envolvidos, principalmente em relação aos processos com prognóstico de perda possível, ao grau de julgamento que precisou ser exercido pela Administração da Companhia, para a determinação se uma provisão deve ser registrada, bem como pela complexidade do ambiente jurídico no Brasil. A avaliação dos processos quanto ao seu valor e probabilidade de desembolso financeiro inclui ainda grau de julgamento por parte da Administração e de seus assessores jurídicos externos.Como nossa auditoria tratou o assunto:Nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, o envio de cartas de confirmação aos advogados externos na data-base de 31 de dezembro de 2018, obtenção de opiniões legais dos assessores jurídicos externos da Companhia relacionados a assuntos mais complexos, bem como a discussão junto aos assessores legais externos e internos, sobre as causas em aberto, realizando cruzamento entre os relatórios de contingências e as respostas das cartas de confirmação. Adicionalmente, verificamos as movimentações do saldo de provisão para demandas judiciais no exercício, analisando as mudanças de prognóstico de perda para processos significativos e a razoabilidade destas mudanças. Também focamos na adequação das divulgações efetuadas pela Companhia sobre cada classe de provisão e demais requerimentos de acordo com o CPC 25. Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados, que está consistente com a avaliação da Administração, consideramos que os critérios e premissas adotados pela Administração na determinação probabilidade de perda, assim como determinação da necessidade ou não do registro de da provisão para os mencionados processos, assim como as respectivas divulgações na nota explicativa 21 são aceitáveis, no contexto das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoAs demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018, elaboradas sob a responsabilidade da Administração da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto. Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras individuais e consolidadas e o relatório do auditorA Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras individuais e consolidadasA Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia e suas controladas ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladas.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia e suas controladas. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia e suas controladas a não mais se manterem em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras individuais e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público. São Paulo, 28 de fevereiro de 2019.ERNST & YOUNGAuditores Independentes S.S.CRC-2SP034519/O-6Adilvo França JuniorContador CRC 1BA021419/O-4-T-SP