DFP 2016 de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadasAos Administradores e AcionistasCompanhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA Opinião com ressalvaExaminamos as demonstrações financeiras individuais da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, assim como as demonstrações financeiras consolidadas da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA e suas controladas ("Consolidado"), que compreendem o balanço patrimonial consolidado em 31 de dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações consolidadas do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, exceto pelos efeitos do assunto descrito na seção a seguir intitulada "Base para opinião com ressalva", referente à comparabilidade das demonstrações financeiras acima referidas com o balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2015, as demonstrações acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA e suas controladas em 31 de dezembro de 2016, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa, bem como o desempenho consolidado de suas operações e os seus fluxos de caixa consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opinião com ressalvaConforme mencionado na Nota 12, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA tem em seu passivo não circulante debêntures, outros empréstimos e financiamentos com cláusula que requerem o atingimento de certos índices financeiros periódicos, podendo o credor decretar o seu vencimento antecipado caso não atingidos. A Companhia obteve de seus credores em 2016, previamente à aprovação das demonstrações financeiras de 31 de dezembro de 2015, a renúncia aos direitos contratuais advindos do não atingimento de alguns desses índices em 31 de dezembro de 2015. As práticas contábeis adotadas no Brasil e as IFRS requerem o reconhecimento dessa renúncia de forma prospectiva nas demonstrações financeiras. Dessa maneira, o saldo dessas debêntures, outros empréstimos e financiamentos em 31 de dezembro de 2015, no valor de R$ 2.897.018 mil, deveria ter sido reclassificado para o passivo circulante naquela data e apenas reclassificado de volta para o longo prazo em data subsequente, quando da obtenção da referida renúncia. Devido a não reclassificação do referido saldo para o circulante em 31 de dezembro de 2015, a comparabilidade do balanço em 31 de dezembro de 2016 está afetada. Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas conforme essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva.Principais Assuntos de AuditoriaPrincipais Assuntos de Auditoria (PAA) são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Além do assunto descrito na seção "Base para opinião com ressalva", determinamos que os assuntos descritos abaixo são os principais assuntos de auditoria a serem comunicados em nosso relatório.Receita de prestação de serviço de água e esgoto e contas a receber de clientes (Notas explicativas 7 e 27)Porque é um PAAA Companhia reconhece a receita de prestação de serviços de água e esgoto em base diárias e possui uma carteira de clientes pulverizada, sendo altamente dependente do ambiente de tecnologia, requerendo uma estrutura robusta para suportar o volume de transações relacionadas, o faturamento e o contas a receber desde a leitura do consumo, processamento, emissão e liquidação de faturas.Adicionalmente, o reconhecimento da receita inclui uma estimativa das vendas baseada no volume consumido e ainda não faturado, calculada a partir da última data de leitura de consumo até o final de cada período.Em função da complexidade e dos riscos inerentes ao ambiente de tecnologia, associado ao alto nível de dependência que o processo de receita e contas a receber possui em relação ao processamento de suas transações, essa foi uma área de foco em nossa auditoria.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaCom o auxílio dos nossos especialistas de sistemas, efetuamos o entendimento e teste dos controles gerais do ambiente de tecnologia relacionados, principalmente, aos aspectos de segurança, mudança em sistemas e monitoramento dos processamentos que suportam o sistema de faturamento da Companhia.Efetuamos, também, entendimento e teste dos controles internos relevantes relacionados com o processo de faturamento e contas a receber, que inclui leitura do consumo, processamento, emissão e liquidação das faturas.Além dos testes de controles, realizamos dentre outros procedimentos, teste de conciliação dos saldos contábeis com os relatórios auxiliares e, em base amostral, inspecionamos faturas e recebimento subsequente, bem como realizamos teste de recebimento subsequente de selecionadas contas a receber em aberto ao final do exercício. Para a estimativa da receita a faturar, avaliamos a razoabilidade dos dados e critérios adotados pela administração da Companhia, bem como a uniformidade dos critérios em relação ao adotado no ano anterior. Também efetuamos comparação dessa estimativa com a receita faturada no mês subsequente. Os resultados desses procedimentos nos proporcionaram evidência apropriada e suficiente de auditoria no contexto das demonstrações financeiras.Estimativas relacionadas a provisão para perda do valor recuperável de contas a receber de clientes (Nota explicativa 3.5)Porque é um PAAA Companhia adota como critério para o cálculo da provisão para perda do valor recuperável de contas a receber o modelo matemático determinado pela legislação tributária, complementado por provisão para os créditos a vencer e vencidos há menos de 180 dias, para clientes que já possuem faturas inseridas na provisão para perda do valor recuperável.O critério utilizado pela administração em atendimento à legislação tributária, com o complemento acima, poderia não satisfazer às práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacio nais de relatório financeiro (IFRS). Por essa razão a área foi considerada foco em nossa auditoria.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaObtivemos o entendimento geral do processo junto aos responsáveis da administração acerca dos critérios e controles utilizados para elaboração da estimativa. Em nossa auditoria, entre outros procedimentos:. Efetuamos testes a fim de observar a aplicação da metodologia de cálculo dessa provisão em relação aos critérios definidos pela administração. . Realizamos testes em bases amostrais com o intuito de observar integridade da base de dados utilizada bem como confronto dos saldos contábeis com os relatórios analíticos.. Realizamos análise da idade de vencimento dos títulos vencidos para a base coletiva do contas a receber e comparamos com o histórico das perdas efetivas apuradas pela Companhia nos últimos anos.As perdas relevantes da carteira do contas a receber estimadas pela administração estão suportadas pelos critérios e premissas por ela adotados.Ativos intangíveis e ativos financeiros decorrente dos contratos de concessão (Nota explicativa 3.7 e 3.9 (a)).Porque é um PAAOs ativos intangíveis de concessão são reconhecidos com base nos investimentos realizados na construção ou melhoria da infraestrutura e serão recebidos através da cobrança aos usuários via tarifa. Já os ativos financeiros de concessão são reconhecidos quando há o direito incondicional de receber caixa no final da concessão a título de indenização e refere-se a parcela que não é recuperada via tarifa.Nos concentramos nessa área porque a aplicação da referida prática contábil envolve julgamento e uso, pela administração, de premissas e estimativas inerentemente subjetivas, tais como valores de amortização até o final da concessão, estimativas quanto à eventuais glosas nos itens investidos por parte do Poder Concedente, no caso de concessões não renovadas, critérios de elegibilidade para adições no intangível, além da magnitude dos valores relacionados aos ativos intangíveis e ativos financeiros ligados a concessão, R$ 7,9 bilhões e R$ 605 milhões em 31 de dezembro de 2016, respectivamente.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaEntre outros, realizamos os seguintes procedimentos:. Avaliamos a consistência da aplicação da política contábil de reconhecimento dos ativos intangíveis e ativos financeiros decorrentes dos contratos de concessão.. Efetuamos entendimento e teste dos controles internos para aquisição, avaliação, mensuração e reconhecimento desses ativos intangíveis. . Testamos o cálculo da bifurcação entre o ativo financeiro e o ativo intangível no reconhecimento inicial, bem como mensurações subsequentes decorrentes da renovação das concessões e da atualização do ativo financeiro.. Para uma determinada amostra inspecionamos as documentações referentes as principais adições ao intangível e suas liquidações subsequentes.. Checamos, também, os contratos e aspectos relevantes do processo licitatório de uma determinada amostra de intangível em andamento registrada no exercício.. Realizamos o confronto dos saldos contábeis com os relatórios analíticos.. Testamos o cálculo das amortizações dos ativos intangíveis.. Para as concessões vencidas, discutimos com a administração o status das renovações e inspecionamos, quando aplicável, as principais documentações que suportam as negociações em andamento.Consideramos que os critérios e premissas adotados pela administração para a apuração dos ativos intangíveis e ativos financeiros decorrente dos contratos de concessão, são razoáveis, e as divulgações efetuadas são consistentes com dados e informações que tivemos acesso.Provisão para demandas judiciais (Nota explicativa 13)Porque é um PAAA Companhia e suas controladas são parte integrante, em processos judiciais e administrativos de natureza cível, tributária, ambiental e trabalhista, para os quais a administração registra uma provisão com bases em estimativas em seu balanço patrimonial nos casos em que considera que haverá perda provável.Essa área foi foco de nossa auditoria uma vez que os processos mencionados geralmente envolvem discussões sobre o mérito e sobre os aspectos processuais complexos, além de julgamentos críticos da administração no que se refere às probabilidades de êxito. Mudanças nos prognósticos e/ou julgamentos podem trazer impactos relevantes nas demonstrações financeiras da Companhia. Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros, o entendimento sobre os controles internos relevantes que envolvem a identificação, o reconhecimento das provisões e as divulgações em notas explicativas. Obtivemos, também, o entendimento sobre o modelo de cálculo adotado, que considera o histórico de perda em processos da mesma natureza e prognósticos fornecidos por consultores jurídicos.Efetuamos procedimentos de confirmação com os escritórios de advocacia externos e o departamento jurídico interno que patrocinam os processos judiciais e administrativos para confirmar a avaliação do prognóstico, a totalidade das informações e o valor das provisões. Para selecionadas causas, discutimos com os consultores jurídicos da Companhia, a razoabilidade do prognóstico de perda. Consideramos que os critérios e premissas adotados pela administração para a determinação da provisão para demandas judiciais, bem como as divulgações relevantes efetuadas, são consistentes com as posições dos consultores jurídicos.Outros assuntosDemonstrações do Valor AdicionadoAs demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016, elaboradas sob a responsabilidade da administração da Companhia e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - "Demonstração do Valor Adicionado". Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras individuais e consolidadas e o relatório do auditorA administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras individuais e consolidadasA administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladas.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras individuais e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente referente às informações financeiras das entidades ou atividades de negócio do grupo para expressar uma opinião sobre as demonstrações financeiras consolidadas. Somos responsáveis pela direção, supervisão e desempenho da auditoria do grupo e, consequentemente, pela opinião de auditoria.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Belo Horizonte, 9 de março de 2017.PricewaterhouseCoopers Guilherme Campos e SilvaAuditores Independentes Contador CRC 1SP218254/O-1 "S" MGCRC 2SP000160/O-5 "F" MG