DFP 2022 de AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A.

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADASAo Conselho de Administração e aos Diretores daAegea Saneamento e Participações S.A.São Paulo - SPOpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Aegea Saneamento e Participações S.A. ("Companhia"), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2022 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, da Companhia em 31 de dezembro de 2022, o desempenho individual e consolidado de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa individuais e consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas". Somos independentes em relação à Companhia e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras individuais e consolidadas e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Para cada assunto abaixo, a descrição de como nossa auditoria tratou o assunto, incluindo quaisquer comentários sobre os resultados de nossos procedimentos, é apresentado no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Nós cumprimos as responsabilidades descritas na seção intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas", incluindo aquelas em relação a esses principais assuntos de auditoria. Dessa forma, nossa auditoria incluiu a condução de procedimentos planejados para responder a nossa avaliação de riscos de distorções significativas nas demonstrações financeiras. Os resultados de nossos procedimentos, incluindo aqueles executados para tratar os assuntos abaixo, fornecem a base para nossa opinião de auditoria sobre as demonstrações financeiras da Companhia.Redução ao valor recuperável das contas a receberA mensuração da estimativa de redução ao valor recuperável das contas a receber necessita que a diretoria das controladas façam o uso de julgamentos significativos relacionados aos dados, critérios e premissas utilizadas. Em função da estimativa envolver um elevado nível de julgamento por parte da diretoria e a avaliação de várias premissas e fatores internos e externos, incluindo nível de inadimplência, política de renegociação e parcelamentos e levando em consideração as características específicas das concessões, consideramos esse assunto como significativo para a nossa auditoria.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: (i) entendimento com responsáveis da diretoria acerca dos principais critérios envolvidos na elaboração das premissas da estimativa do valor recuperável das contas a receber (ii) avaliação das estimativas utilizadas pela diretoria em relação às perdas esperadas contabilizadas (iii) análise da integridade das bases de cálculo utilizadas (iv) testes em bases amostrais com o objetivo de validar o histórico de perda e a classificação dos ativos entre as categorias privado, setor público e renegociações (v) recálculo matemático dos índices de inadimplência e (vi) inspeção, em base amostral, das documentações que suportavam negociações realizadas com clientes que justificassem a avaliação da diretoria com relação a parcelamentos.Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre a redução ao valor recuperável das contas a receber, que está consistente com a avaliação da diretoria, consideramos que os critérios e premissas de valor recuperável dos respectivos ativos adotados pela diretoria, assim como as respectivas divulgações nas notas 4.h. e 7, são aceitáveis, no contexto das demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Capitalização de gastos nos ativos de contrato de concessão e intangívelOs contratos de concessões representam o direito de exploração da infraestrutura, pautado pela interpretação contábil ICPC 01 (R1) - Contratos de Concessão (correlato ao IFRIC 12), o qual prevê a obrigação de construir e/ou operar a infraestrutura (ativo intangível da concessão) para a prestação dos serviços públicos em nome do poder concedente, nas condições previstas em contrato. Os critérios de reconhecimento desses valores e montantes investidos na infraestrutura estão divulgados nas notas 4.g., 4.m., 10 e 11. A mensuração do ativo de contrato de concessão e consequentemente do intangível é afetada por elementos subjetivos devido às naturezas diversas dos gastos capitalizados como parte da infraestrutura da concessão, bem como devido ao grau de julgamento para a determinação do ativo intangível. Desta forma, identificamos a capitalização de gastos no ativo de contrato de concessão e intangível como área significativa de auditoria.Como nossa auditoria conduziu esse assuntoNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: (i) avaliação dos critérios de classificação de gastos como ativo de contrato de concessão e intangível, incluindo aquelas relacionadas ao método de percentual de conclusão das obras (ii) teste das adições do ativo de contrato de concessão e intangível para validação da existência e avaliação da natureza do gasto e a correta classificação e (iii) avaliação da natureza dos gastos capitalizados como ativo de contrato de concessões e sua aplicabilidade aos critérios estabelecidos pelo contrato de concessão e normas contábeis vigentes.Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados, que está consistente com a avaliação da diretoria, consideramos que os critérios de capitalização de gastos ao ativo de contrato de concessão adotados pela Companhia, assim como as respectivas divulgações nas notas 4.g., 4.m., 10 e 11, são aceitáveis, no contexto das demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Instrumentos financeiros derivativos Com o intuito de proteção aos riscos de volatilidade das taxas de câmbio, taxa de juros e inflação, a Companhia e suas controladas contratam instrumentos financeiros derivativos, sendo que para parte desses, a diretoria utiliza a contabilidade de hedge (hedge accounting). Esses instrumentos financeiros derivativos totalizam R$ 26.910 mil no ativo consolidado, R$ 32.509 mil e R$ 166.466 mil no passivo, individual e consolidado, respectivamente, e R$ 240.162 mil e R$ 334.781 mil no patrimônio líquido (líquido dos efeitos tributários), individual e consolidado, re spectivamente, em 31 de dezembro de 2022. Para estar apta a aplicar o método de contabilidade de hedge, a Companhia e suas controladas devem cumprir determinadas exigências previstas nas normas contábeis, incluindo, mas não se limitando à documentação formal da designação para contabilidade de hedge, realização de teste de efetividade e contabilização de eventual ineficácia na demonstração do resultado.Dadas as exigências técnicas aplicáveis à adoção de contabilidade de hedge, bem como, em caso da ocorrência de designação ou comprovação de ineficácia com potencial risco de distorção relevante nas demonstrações financeiras, consideramos esse assunto significativo para a nossa auditoria. Como nossa auditoria conduziu esse assuntoCom o envolvimento dos nossos especialistas em instrumentos financeiros derivativos, os nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros: (i) análise das estruturas de hedge accounting (ii) revisão de contratos (iii) confirmação externa dos respectivos contratos (iv) análise da documentação das políticas e memorandos que formalizam a designação para contabilidade de hedge (v) elaboração de cálculos independentes para a validação do valor justo, utilizando taxas de mercado e demais dados observáveis e (v) análise dos testes de efetividade prospectiva e retrospectiva para avaliar se as relações de cobertura são eficazes e se foram adequadamente calculados.Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre o reconhecimento instrumentos financeiros derivativos sujeitos a contabilidade de hedge, que está consistente com a avaliação da diretoria, consideramos os critérios usados e documentações mantidas pela Companhia e suas controladas para utilização da contabilidade de hedge, assim como as respectivas divulgações nas notas 4.d. e 22, são aceitáveis, no contexto das demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto assim como as respectivas divulgações nas notas explicativas mencionadas no parágrafo acima, são aceitáveis, no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Outros assuntosDemonstrações do valor adicionadoAs demonstrações individual e consolidada do valor adicionado (DVA) referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022, elaboradas sob a responsabilidade da diretoria da Companhia, e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão conciliadas com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico NBC TG 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras individuais e consolidadas tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras individuais e consolidadas e o relatório do auditorA diretoria da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da diretoria e da governança pelas demonstrações financeiras individuais e consolidadasA diretoria é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a diretoria é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a diretoria pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:  Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia e suas controladas. Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela diretoria. Concluímos sobre a adequação do uso, pela diretoria, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras individuais e con solidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional. Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras individuais e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Campinas, 23 de fevereiro de 2023.ERNST & YOUNGAuditores Independentes S/S Ltda.CRC SP-027623/FJosé Antonio de Andrade NavarreteContador CRC-1SP198698/O-4