DFP 2022 de INEPAR S.A. INDUSTRIA E CONSTRUCOES EM RECUPERACAO JUDICIAL

Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Financeiras Individuais e ConsolidadasAosAcionistas, Conselheiros e Administradores daInepar S.A. Indústria e Construções - Em Recuperação JudicialCuritiba - PROpinião com RessalvaExaminamos as demonstrações financeiras individuais e consolidadas da Inepar S.A. Indústria e Construções - Em Recuperação Judicial ("Companhia"), identificadas como controladora e consolidado, respectivamente, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2022 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.Em nossa opinião, exceto quanto aos possíveis efeitos decorrentes do mencionado no parágrafo "Base para Opinião com Ressalva", as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da IneparS.A. Indústria e Construções - Em Recuperação Judicial ("Companhia") em 31 de dezembro de 2022, o desempenho de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro International Financial Reporting Standards (IFRS) emitidas pelo Internacional Accounting Standards Board (IASB).Base para Opinião com Ressalva Limitação de Escopo de Auditoriaa)Confirmações Externas de Endividamento BancárioOs empréstimos e financiamentos bancários estão provisionados e sujeitos a negociações e atualizações. A Companhia realizou os procedimentos de confirmações externas de saldos junto às referidas instituições financeiras, contudo não foram recebidas a totalidade das respostas, em virtude das negociações em andamento. As demonstrações financeiras encerradas em 31 de dezembro de 2022 não contemplam quaisquer ajustes decorrentes dessas negociações com as instituições financeiras, os quais serão conhecidos somente quando da conclusão dessas negociações alinhadas com o andamento da recuperação judicial.b)Investimentos em Controladas/Coligadas/ConsórciosAs demonstrações financeiras auditadas das sociedades investidas e consórcios da IESA Óleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial (RIG Oil & Gás Contractors Inc, QGI INC, Quebec e QGI Brasil e os consórcios UPGN Comperj, Consórcio QGGI-HDT Comperj, Consórcio QI-Reduc Plangás e Consórcio Caraguatatuba-UTGCA) e das investidas da Inepar S.A. Indústria e Construções - Em Recuperação Judicial (Cia Brasileira de Diques e FIDC Taranis), tomadas para avaliação dos investimentos, conforme descrito na nota explicativa "12", cujas companhias não apresentaram as demonstrações financeiras auditadas até a presente data, o que nos impede de revisar tais operações, bem como opinar sobre sua adequação e eventuais reflexos nas demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2022. Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidade do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à Companhia de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva.Incerteza Relevante quando à Continuidade OperacionalConforme mencionado na nota explicativa "1", às demonstrações financeiras individuais e consolidadas findas em 31 de dezembro de 2022, da controladora e algumas de suas controladas, estão em recuperação judicial (RJ) desde o ano de 2014. O plano de recuperação judicial apresentado por ambas companhias foi aprovado pelos credores e homologado pelo Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo no ano de 2015. Essas demonstrações financeiras individual e consolidada foram preparadas no pressuposto da continuidade normal dos negócios da Companhia, os quais preveem a liquidação de suas obrigações no curso normal de suas atividades. Assim, em 31 de dezembro de 2022 as demonstrações financeiras apresentam resultado negativo de R$ 366.566 mil, passivo circulante superior ao ativo circulante de R$ 1.104.662, no consolidado. Ainda que o Plano de Recuperação Judicial da Companhia está em encerramento, existem certos eventos ou condições, juntamente com outros assuntos, que indicam a existência de incerteza quanto à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Por outro lado, a Companhia vem realizando sua carteira de projetos junto aos clientes, bem como monetizando parte de seus ativos, principalmente quanto aos "Claims" e, com esses recursos, pagando suas despesas operacionais e liquidando as obrigações do Plano de Recuperação Judicial. Tais fatores, à medida que forem sendo efetivados, contribuirão para o aumento da ocupação da capacidade fabril, a níveis satisfatórios e ao encerramento do processo de recuperação judicial. Nossa opinião não contém modificação em relação a esse assunto.ÊnfasesCoisa Julgada em Matéria TributáriaSem ressalvar nossa opinião, conforme Ofício-Circular Nº 1/2023/CVM/SNC/SEP de 13 de fevereiro de 2023, em face da decisão do STF sobre coisa julgada em matéria tributária, que considerou que uma decisão definitiva, a chamada "coisa julgada", sobre tributos recolhidos de forma continuada, perde seus efeitos caso a Corte se pronuncie em sentido contrário. Sendo assim, os assessores jurídicos da Companhia estão analisando os processos judiciais já transitados em julgado e seus impactos perante as decisões do STF sobre tais questões.Reconhecimento de RecebíveisConforme mencionado na nota explicativa "6", foi registrado contabilmente, em 30 de junho de 2021, na controladora Inepar S.A. Indústria e Construções - Em Recuperação Judicial e nas controladas: Inepar Equipamentos e Montagens S.A. - Em Recuperação Judicial e IESA - Projetos, Equipamentos e Montagens S.A. - Em Recuperação Judicial, recebíveis (claims) no montante de R$ 140.604 mil. Chamamos a atenção para o fato de que, neste exercício a companhia nos apresentou o teste de recuperabilidade desses ativos, baseado no atual andamento dos processos, e na firme posição dos assessores jurídicos quanto a sua recuperabilidade (realização), através da classificação da probabilidade de recebimento como "praticamente certo", uma vez que todos os processos judiciais possuem trânsito em julgado a favor da Companhia. Todavia, temos incerteza apenas quanto ao prazo (momento) de recebimento desses valores, uma vez que dependem dos trâmites para as respectivas liquidações das sentenças judiciais. Saldos contábeis e transações mantidos com partes relacionadasConforme mencionado na nota explicativa "21", a Companhia e suas Controladas mantém relações e operações em condições específicas e em montantes significativos com partes relacionadas. Consequentemente, os resultados de suas operações podem ser diferentes daqueles que teriam sido obtidos de transações efetuadas apenas com partes não relacionadas. Nossa opinião não contem modificação em relação a esse assunto.Termo de Transação Individual com a PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda NacionalNa data de 16 de dezembro de 2021 ocorreu o deferimento do parcelamento efetuado através do Termo de Transação Individual com a PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, conforme Lei nº 13.988/20 e Portaria PGFN nº 9.917/20.Os débitos federais devidos à PGFN foram parcelados em 120 parcelas e os débitos previdenciários em 60 parcelas, ambos com redução de juros e multas em até 70% de cada uma das inscrições.Essa operação gerou um ganho que representa R$ 1.358 mil, registrado em contrapartida das contas de resultado da Companhia, em "Outras Receitas e Despesas Operacionais", conforme disposto na nota explicativa "29". A manutenção do referido acordo junto a PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional está condicionada ao cumprimento dos termos desse acordo. Nossa opinião não contem modificação em relação a esse assunto.Principais Assuntos de AuditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente, esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na elaboração de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras e, dessa forma, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.Além dos assuntos descritos no parágrafo de "ênfase", entendemos que os assuntos a seguir são os principais assuntos de auditoria a serem comunicados em nosso relatório:a)Impairment dos ativos Imobilizado e IntangívelA companhia possui registrados nas rubricas de ativo imobilizado e ativo intangível os montantes de R$ 211.446 e R$ 392.259 mil, respectivamente em seu consolidado. Os sucessivos prejuízos operacionais apurados pela Companhia indicam a possível necessidade de impairment desses ativos.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaAnalisamos os laudos de avaliação contratados pela administração da Companhia e buscamos entendimento dos registros contábeis comparando o valor dos bens do ativo imobilizado com a recuperabilidade do valor apurado. Em nossas análises identificamos que os laudos de avaliação contratados pela Companhia estão consistentes com as práticas de mercado.b)Débitos TributáriosA companhia mantém débitos tributários reconhecidos da PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional além de outros órgãos municipais e estaduais, porém, na data de 16 de dezembro de 2021 ocorreu o deferimento do parcelamento efetuado através do Termo de Transação Individual com a PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, com isso, os parcelamentos existentes foram transferidos para esse novo Termo de Transação Individual, conforme detalhamento na nota explicativa "17". Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaCom base no termo de transação individual assinado entre PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, revisamos os valores gerais dessa operação, as respectivas reduções de juros e multas, os respectivos controles internos e os registros contábeis dos valores envolvidos. Referida transação gerou um ganho significativo para a companhia, sendo que nossos trabalhos revelaram que as condições, premissas e atualizações utilizadas estão consistentes com as práticas de mercado e contábil.c)ContingênciasA Companhia está envolvida em diversas demandas perante diferentes tribunais e instâncias de natureza trabalhista, tributária e civil. A atual situação financeira da Companhia somada ao grau significativo de imprecisão inerente às estimativas e ao julgamento por parte da administração faz das contingências um principal assunto de auditoria.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaForam enviadas cartas de circularização aos assessores jurídicos da Companhia, as quais analisamos todas as respostas recebidas do departamento jurídico interno e de terceiros contratados, avaliando as premissas utilizadas para a constituição da provisão para contingências, bem como quanto as divulgações necessárias. Nossas análises revelaram que as premissas utilizadas estão consistentes com a prática de mercado e contábil aceitas.Outros AssuntosDemonstrações do Valor AdicionadoRevisamos, também, as demonstrações do valor adicionado (DVA), referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022, preparadas sob a responsabilidade da administração da Companhia e considerada informação suplementar pelas IFRS. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão executados em conjunto com a revisão das demonstrações financeiras individuais e consolidadas da companhia, com o objetivo de concluir se elas estão conciliadas com as informações e registros contábeis, conforme aplicável, e se sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos na NBC TG 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que essas demonstrações do valor adicionado não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nessa norma e de maneira consistente em relação às informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto.Outras Informações que Acompanham as Demonstrações Financeiras Individuais e Consolidadas e o Relatório do AuditorA administração da companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o relatório da administração. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras individuais e consolidadas não abrange o relatório da administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, nossa responsabilidade é a de ler o relatório da administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no relatório da administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito. Responsabilidade da Administração e da Governança pelas Demonstrações Financeiras Individuais e ConsolidadasA administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pela International Accounting Standards Board (IASB), e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras individuais e consolidadas livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas.Responsabilidade do Auditor pela Auditoria das Demonstrações FinanceirasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras individuais e consolidadas.Como parte da auditoria realizada de acordo com as n ormas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:-Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.-Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.-Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. -Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras individuais e consolidadas ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.-Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras individuais e consolidadas, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras individuais e consolidadas representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também, aos responsáveis pela governança, declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independências, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que, foram considerados como mais significativos da auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Curitiba, 28 de março de 2023.Müller & Prei Auditores Independentes S/S CRC-PR Nº 6.472/O-1George Angnes Contador CRC-PR nº 42.667/O-1