DFP 2023 de IGUA RIO DE JANEIRO S.A

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASAos Acionistas, Conselheiros e Administradores da Iguá Rio de Janeiro S.A.OpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras da Iguá Rio de Janeiro S.A. ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis materiais.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Iguá Rio de Janeiro S.A. em 31 de dezembro de 2023, o desempenho de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro ("International Financial Reporting Standards - IFRS"), emitidas pelo "International Accounting Standards Board - IASB".Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que aevidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Principais assuntos de auditoriaPrincipais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras, e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos.Receita de prestação de serviço de água e esgotoPor que é um PAAConforme mencionado na nota explicativa nº 3, às demonstrações financeiras, as receitas provenientes de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário são de R$1.309.951 mil em 31 de dezembro de 2023 (R$1.092.738 mil em 31 de dezembro de 2022). O processo de reconhecimento dessas receitas envolve um grande volume de transações e possuem uma base pulverizada de clientes.Adicionalmente, o reconhecimento das receitas inclui as estimativas de volumes consumidos e ainda não faturados, calculadas a partir da última data de leitura de consumo até a data do balanço patrimonial, utilizando determinadas premissas definidas pela Companhia.Esse assunto foi considerado como um principal assunto de auditoria devido (i) a relevância dos montantes envolvidos (ii) aos julgamentos relevantes exercidos pela Administração no reconhecimento das receitas provenientes de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, incluindo a estimativa da mensuração da receita não faturada e (iii) o alto volume de transações que ocorrem mensalmente.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros:i)Avaliação do desenho e da implementação de controles internos relevantes relacionados ao processo de reconhecimento da receita, incluindo envolvimento dos especialistas de TI para avaliação dos controles gerais do ambiente de tecnologia e os controles automatizados relacionados a receita.ii)Execução de projeções independentes com base em premissas histórias realizadas de receita, volume vendido e quantidade de clientes, com base no resultado obtido, comparação com os registros contábeis da Companhia.iii)Execução de teste, em base amostral, sobre as receitas de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário ocorridas no exercício, a fim de avaliar a ocorrência e exatidão das transações.iv)Para a estimativa da receita a faturar de volumes consumidos, verificação dos dados e critérios adotados pela Companhia, bem como a uniformidade dos critérios em relação ao adotado no ano anterior e recálculo da receita a faturar em 31 de dezembro de 2023, bem como teste de inspeção documental, por meio de base amostral, para exame da fatura e da liquidação subsequente da receita a faturar.v)Avaliação das divulgações apresentadas em nota explicativa.Como resultado da execução destes procedimentos, foram identificadas deficiências de controles internos sobre os processos de reconhecimento de receita de prestação de serviço de água e esgoto, bem como ajustes imateriais, que nos levaram a alterar a nossa abordagem de auditoria e ampliar a extensão de nossos procedimentos inicialmente planejados para obtermos evidências de auditoria suficientes e apropriadas. A Administração, como parte de sua avaliação, decidiu não registrar esses ajustes por terem sido considerados imateriais. Com base nos procedimentos de auditoria acima descritos e nas evidências de auditoria obtidas, consideramos as receitas reconhecidas provenientes de prestação de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário aceitáveis no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Infraestrutura da concessão - Intangível, ativo de contrato e outorga da concessãoEm 31 de dezembro de 2023, a Companhia mantinha registrados saldos de ativos intangíveis de concessão, ativo de contrato e outorga da concessão, divulgados na nota explicativa 10 às demonstrações financeiras, com os montantes de R$232.630 mil, R$169.563 mil e R$6.900.583 mil, respectivamente que, em conjunto, representam a infraestrutura da concessão e são reconhecidos com base nos investimentos realizados na construção ou melhoria da infraestrutura.Os ativos intangíveis de concessão são reconhecidos à medida em que o concessionário recebe o direito (autorização) de cobrar os usuários dos serviços públicos através da cobrança dos serviços prestados via tarifa. Os ativos de contrato referem-se aos ativos intangíveis de concessão ainda em construção que são transferidos para a rubrica ativo intangível quando entram em operação. A outorga da concessão, por sua vez, refere-se ao montante pago em decorrência do contrato de concessão, a qual é amortizada linearmente pelo prazo de concessão. A mensuração da infraestrutura de concessão contempla o método de custo acrescido de margem, em atendimento à Interpretação Técnica ICPC 01 (R1) / IFRIC 12 - Contratos de Concessão e, é afetada por elementos subjetivos devido às naturezas diversas dos gastos capitalizados como parte da infraestrutura da concessão.Esse assunto foi considerado como um principal assunto de auditoria devido: (i) à relevância dos montantes envolvidos (ii) as especificidades atreladas à mensuração e ao processo de capitalização de gastos com a infraestrutura da concessão, que envolve determinado grau de julgamento por parte da Administração na alocação entre custo capitalizável e despesas de manutenção e (iii) ao alto grau de julgamento necessário para a avaliação de recuperabilidade dos ativos, o que envolve análises de premissas subjetivas.Como o assunto foi conduzido em nossa auditoriaNossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros:i)Avaliação do desenho e da implementação de controles internos relevantes relacionados ao processo de capitalização de gastos com infraestrutura e mensuração dos ativos relacionados à infraestrutura da concessão.ii)Execução de procedimentos de auditoria sobre a análise de recuperabilidade dos ativos preparada pela Companhia, a fim de avaliar se não haveria indicativos de redução ao valor recuperável a ser reconhecido em 31 de dezembro de 2023. Como parte desses procedimentos, desafiamos as estimativas e premissas de negócio relevantes, como crescimento de receita, custos, despesas e taxa de desconto, para avaliar se os ativos de infraestrutura da concessão teriam sofrido desvalorização.iii)Execução de teste, em base amostral, sobre as adições, com a finalidade de avaliar a ocorrência, valorização e natureza dos gastos e a correta classificação entre custo capitalizável ou despesas, inspecionando a correspondente documentação suporte.iv)Execução de teste, em base amostral, sobre as transferências efetuadas de ativo de contrato (obras em andamento) para intangível, com a finalidade de avaliar a exatidão do momento de início da amortização.v)Avaliação das divulgações apresentadas em nota explicativa.Com base nos procedimentos de auditoria acima descritos e nas evidências de auditoria obtidas, consideramos aceitável o processo de reconhecimento da infraestrutura da concessão - intangível, ativo de contrato e outorga da concessão no contexto das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Outros assuntosValores correspondentesAs informações e os valores correspondentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2022, apresentados para fins de comparação, foram anteriormente auditados por outro auditor independente, que emitiu relatório datado de 19 de maio de 2023, sem ressalva.Demonstrações do valor adicionadoAs demonstrações do valor adicionado ("DVA"), referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023, elaboradas sob a responsabilidade da Administração da Companhia e apresentadas como informação suplementar para fins de IFRS, foram submetidas a procedimentos de auditoria executados com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essas demonstrações estão reconciliadas com as demais demonstrações financeiras e os registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e o seu conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no pronunciamento técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essas demonstrações do valor adicionado foram adequadamente elaboradas, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse pronunciamento técnico e são consistentes em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditorA Administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração, e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a esse respeito.Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações financeirasA Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS), emitidas pelo IASB, e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando e divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeirasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar a atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos o u assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas. Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Campinas, 22 de março de 2024DELOITTE TOUCHE TOHMATSUAuditores Independentes Ltda.CRC nº 2 SP 011609/O-8Paulo de Tarso Pereira Jr.ContadorCRC nº 1 SP 253932/O-4