ITR 30/09/2011 de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS

ÀDD. DIRETORIA DATELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS BRASÍLIA - DF RELATÓRIO SOBRE A REVISÃO DE INFORMAÇÕES TRIMESTRAISIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias, individuais, da TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS, contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 30 de setembro de 2011, que compreendem o balanço patrimonial e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o trimestre e período de nove meses findos naquela data, incluindo as notas explicativas. A administração da TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 - Demonstração Intermediária, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão. Alcance da revisão Conduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Conclusão sobre as informações intermediárias individuaisCom base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 aplicável à elaboração de Informações Trimestrais - ITR, e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. Enfatizamos que nossas conclusões não prescindem do que constam nas notas explicativas que acompanham as informações trimestrais.ÊnfasesConforme mencionado na Nota Explicativa nº 5 - Tributos a Recuperar, a TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS possui registrado em 30 de setembro de 2011, o montante de R$ 143.992 mil correspondente a impostos a recuperar originários, principalmente, de retenções de imposto de renda na fonte, cuja realização será por pedidos de restituição entregues à Receita Federal ou geração futura de resultados tributáveis, por meio dos quais será possível a sua compensação, procedimento ocorrido no período pela compensação de R$ 4.439 mil relativos a débitos tributários referente ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Contribuição Social, Imposto de Renda Retido na Fonte incidentes sobre folha de pagamento e remuneração a serviços terceirizados de pessoas jurídicas. Ressalta-se também, que, conforme mencionado na referida Nota Explicativa, a Companhia, por meio de Contrato de Termo de Transação e Outras Avenças, cedeu parcela dos direitos creditícios de natureza tributária existente à época do acordo, cujovalor, em 30 de setembro de 2011, é de R$ 124.528 mil.Conforme a Nota Explicativa nº 11 - Programa de indenização por serviços prestados (PISP), em setembro de 1998 foi iniciado o programa de desligamento de pessoal denominado "Programa de Indenização por Serviços Prestados - PISP". O programa tinha por objetivo proporcionar suporte financeiro para os empregados da empresa, inclusive aos cedidos para a ANATEL e demais órgãos governamentais, quando do desligamento funcional. Conforme Ata da 354ª da Reunião Ordinária do Conselho de Administração da TELEBRÁS, em 22/09/2011 foi aprovada a extinção desse programa e efetuada a reversão da provisão até então constituída, que em dezembro de 2010 era de R$ 12.651 mil.Conforme a Nota Explicativa nº 13, a União abriu um Crédito Extraordinário da ordem de R$ 300 milhões e também está previsto a liberação de R$ 50 milhões, conforme Decreto nº 7.445, de 01/03/2011, destinado à TELEBRAS, para a Implantação da Rede Nacional de Banda Larga, em conformidade com o Decreto nº 7.175, de 12/05/2010, e futura capitalização, cujo valor será incorporado à previsão de aporte do exercício de 2011.Conforme a Nota Explicativa nº 17 - Planos de benefícios pós-emprego, a TELEBRÁS é patrocinadora da Fundação Sistel de Seguridade Social - SISTEL, uma entidade fechada de previdência privada, sem fins lucrativos, que tem por finalidade suplementar aos participantes da instituição e seus beneficiários os benefícios a eles assegurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, bem como promover seu bem-estar social. As contribuições são determinadas atuarialmente e contabilizadas pelo regime de competência. As demais considerações relativas aos planos de benefícios estão descritas na nota explicativa. Cabe ressaltar que na 353ª Reunião Ordinária de 03 de agosto de 2011 o Conselho de Administração da TELEBRÁS, aprovou a proposta de modificação do regulamento do Plano PBS-A como patrocinadora, visando permitir a distribuição de superávit referente ao exercício de 2009 aos participantes e às patrocinadoras. Como a SISTEL e a TELEBRÁS, ainda não dispõem das informações necessárias quanto ao percentual de participação, como patrocinadora do PBS-A, sobre o superávit registrado no Balanço/2010 da SISTEL, não foi efetuado o provisionamento dos valores a receber. Conforme a Nota Explicativa nº 19 - Evento Subsequente, destacamos que de acordo com o cronograma previsto para liberação de recursos do programa Nacional de Banda Larga - PNBL, a TELEBRÁS recebeu da União, em 04/10/2011 e 03/11/2011, os valores de R$ 54.026 mil e R$ 35.154 mil, respectivamente, para futuras capitalizações. O recebimento destes valores provocará mudança no valor do Patrimônio Líquido de R$ 197.734 mil para R$ 286.914 mil, não considerando os demais resultados das operações no período subsequente. Destacamos ainda que o Decreto de 11 de outubro de 2011, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 13/10/2011, autoriza a TELEBRÁS a efetuar o aumento de capital, com emissão de novas ações, mediante créditos de até R$ 300 milhões. Os recursos recebidos até 31/12/2011 deverão ser capitalizados em Assembleia Geral de acionista até 30 de junho de 2012.Outros assuntos Informações intermediárias do valor adicionado Revisamos, também, as informações intermediárias do valor adicionado (DVA), individuais, referentes ao trimestre e período de nove meses findos em 30 de setembro de 2011, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos rocedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de acordo as informações contábeis intermediárias individuais tomadas em conjunto.Brasília, 11 de novembro de 2011.UHY MOREIRA - AUDITORESCRC RS 3717 S DFJORGE LUIZ M. CEREJAContador CRC RS 43679 S DFCNAI Nº 539Sócio - Responsável Técnico