DFP 2012 de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeiras Aos Administradores e AcionistasCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE Examinamos as demonstrações financeiras da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (a "Companhia") que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeirasA administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou por erro.Responsabilidade dos auditores independentes Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelo auditor e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante.Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou por erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião com ressalva.Base para opinião com ressalvaConforme apresentado na Nota 17, em 30 de novembro de 2012 foi lavrado um auto de infração, cujo objeto principal é a tomada de créditos de PASEP e COFINS, decorrente de lançamentos de despesas de prestação de serviços e outras despesas não operacionais, referentes aos anos-calendários de 2008 a 2010, sendo que não há detalhamento sobre a origem de aproximadamente R$ 77 milhões desses créditos (R$ 150 milhões acrescidos de multa e juros). Como consequência, não foi possível aplicarmos procedimentos adicionais de auditoria que nos permitissem concluir sobre a necessidade de constituir provisão total ou parcial sobre a referida autuação em 31 de dezembro de 2012. Opinião Em nossa opinião, exceto pelos possíveis efeitos do assunto descrito no parágrafo "Base para opinião com ressalva", as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE em 31 de dezembro de 2012, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB).ÊnfaseChamamos a atenção para a Nota 20 às demonstrações financeiras, a qual descreve que, em decorrência da aprovação pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC de um novo regulamento para o seu plano de aposentadoria na modalidade de benefício definido para fins de equacionamento do déficit atuarial até então existente, a Companhia vem utilizando de forma consistente, desde 31 de dezembro de 2010, a contribuição dos participantes e da patrocinadora aumentada em 4,3 vezes em relação à contribuição anterior para fins de cálculo do seu passivo atuarial. No entanto, em junho de 2011, a Justiça do Trabalho suspendeu os descontos e majorações destas contribuições extraordinárias e em 2012 a PREVIC, como resultado da fiscalização das contas da PRECE, determinou que a entidade efetuasse a provisão das contribuições extraordinárias não recebidas dos participantes e da patrocinadora. A Companhia manteve no passivo não circulante o valor de R$ 29 milhões que corresponde a parcela sob sua responsabilidade com relação as contribuições extraordinárias e aguarda o julgamento do recurso contestando a suspensão dessa majoração, considerando, com base na opinião de seus advogados, que as chances de perda são avaliadas como possível, e que as modificações efetuadas atendem aos requisitos legais e respeitam a Legislação Previdenciária que regulamenta as atividades das entidades de Previdência Complementar. As demonstrações financeiras não incluem quaisquer ajustes em virtude dessa incerteza. Nossa opinião não está ressalvada em virtude desse assunto.Outros assuntosInformação suplementar - demonstrações do valor adicionadoExaminamos também as demonstrações do valor adicionado (DVA), referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2012, preparadas sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para companhias abertas, e como informação suplementar pelas IFRS que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, exceto pelos possíveis efeitos do assunto descrito no parágrafo "Base para opinião com ressalva" estão adequadamente apresentadas, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2013PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes CRC 2SP000160/O-5 "F" RJMaria Salete Garcia PinheiroContadora CRC 1RJ048568/O-7