ITR 30/06/2022 de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Relatório do auditor independente sobre as informações contábeis intermediáriasAosConselheiros, Administradores e Acionistas daCompanhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAERio de Janeiro, RJIntrodução Revisamos as informações contábeis intermediárias da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 30 de junho de 2022, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de junho de 2022 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para os períodos de três e seis meses findos naquela data, e das mutações do patrimônio líquido e do fluxo de caixa para o período de seis meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas. A diretoria é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias de acordo com a NBC TG 21 Demonstração Intermediária, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITR). Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisão Exceto quanto ao descrito nos parágrafos seguintes, conduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Base para conclusão com ressalvasAusência de mensuração do valor justo do ativo indenizável Conforme descrito na nota explicativa 1.1, em 30 de abril de 2021 foi realizada a concorrência pública para a licitação da concessão dos serviços de saneamento básico anteriormente operados pela CEDAE que foram segregados em quatro blocos e leiloados separadamente. Em 30 de junho de 2022, a Companhia mantém registrado em seu balanço patrimonial, ativo intangível no montante de R$7.888.154 mil, referente aos bens reversíveis não amortizados vinculados às concessões licitadas, cujos montantes deveriam ter sido transferidos para uma rubrica de ativo indenizável pelos seus valores recuperáveis de acordo com o término da operação assistida e transferência do sistema. A administração da Companhia por entender que a transferência da propriedade dos bens reversíveis ainda não ocorreu e face as limitações para mensuração dos montantes de indenização a eles relacionados não procedeu nenhuma modificação em seus registros contábeis. Consequentemente, não nos foi possível efetuar procedimentos de auditoria para determinar eventuais ajustes, se algum, nos valores a receber relativo à indenização a ser paga pelo Poder Concedente pela extinção dos contratos de concessão.Amortização do intangível em uso A Companhia não calculou a amortização dos ativos intangíveis referente aos bens não afetos a concessão e bens reversíveis que não fizeram parte dos blocos leiloados, conforme requerida pelas práticas contábeis adotadas no Brasil, optando por não amortizar tais ativos intangíveis até o que o inventário dos bens reversíveis seja concluído, conforme mencionado na Nota 8. Dessa forma, a Companhia contabilizou despesas com depreciação a menor no montante de R$ 77.402 mil até 30 de junho de 2022 (R$ 28.975 mil para o trimestre findo em 30 de junho de 2022). Consequentemente, o lucro líquido do período de seis meses findo em 30 de junho de 2022 e o patrimônio líquido estão superavaliados em R$ 70.436 mil (R$ 26.367 mil para o trimestre findo em 30 de junho de 2022), ambos efeitos líquidos de impostos.Conclusão com ressalvasCom base em nossa revisão, com exceção dos assuntos descritos nos parágrafos anteriores, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a NBC TG 21 aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais (ITR), e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários. Ênfase Riscos relacionados a conformidade com leis e regulamentosConforme mencionado na nota explicativa 1.1 às informações trimestrais, em julho de 2020, foi iniciada investigação conjunta da Polícia Civil, do Ministério Público do Estado do Rio de janeiro - MPRJ e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE. A operação, denominada "Águas Claras", investiga alegação de fraude em licitações e contratações emergenciais e deu cumprimento a medidas de busca e apreensão de documentos. A operação Águas Claras ainda está em curso e neste momento, não é possível prever todos os desdobramentos futuros que poderão decorrer desses processos de investigação pelas autoridades públicas, nem seus eventuais efeitos reflexos sobre as informações trimestrais da Companhia, além daqueles já mencionados na nota explicativa acima referidaOutros assuntos Demonstrações do valor adicionado As informações trimestrais acima referidas incluem a demonstração do valor adicionado (DVA), referente ao período de seis meses findo em 30 de junho de 2022, elaborada sob a responsabilidade da diretoria da Companhia. Essa demonstração foi submetida a procedimentos de revisão executados em conjunto com a revisão das informações trimestrais, com o objetivo de concluir se ela está conciliada com as informações contábeis intermediárias e registros contábeis, conforme aplicável, e se sua forma e conteúdo está de acordo com os critérios definidos na NBC TG 09 Demonstração do Valor Adicionado. Com base em nossa revisão, exceto pelos possíveis efeitos sobre o valor adicionado oriundos do assunto descrito no parágrafo intitulado "Base para conclusão com ressalva", não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que essa demonstração do valor adicionado não foi elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nessa Norma e de forma consistente em relação às informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2022. ERNST & YOUNGAuditores Independentes S.S. CRC-2SP015199/O-6 Felipe Sant' Anna VergeteContador CRC- RJ 106.842/O-6