ITR 30/09/2021 de LUPATECH S.A.

AosConselheiros e DiretoresLupatech S.A. - Em Recuperação JudicialNova Odessa - SPIntrodução Revisamos as informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da Lupatech S.A. - Em Recuperação Judicial ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais - ITR referente ao trimestre findo em 30 de setembro de 2021, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de setembro de 2021 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente para os períodos de três e de nove meses findos nessa data e das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de nove meses findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. A administração da Companhia é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias individuais de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21(R1) - Demonstração Intermediária e das informações contábeis intermediárias consolidadas de acordo com o CPC 21(R1) e a IAS 34 - Interim Financial Reporting, emitida pelo International Accounting Standards Board - IASB, assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais - ITR. Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisão Conduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade e ISRE 2410 - Review of Interim Financial Information Performed by the Independent Auditor of the Entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria.Conclusão sobre as informações intermediárias individuaisCom base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21(R1) aplicável à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.Conclusão sobre as informações intermediárias consolidadasCom base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias consolidadas incluídas nas informações trimestrais acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21(R1) e a IAS 34, emitida pelo IASB aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e apresentadas de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários.ÊnfasesRecuperação judicialConforme mencionado na nota explicativa nº 1.2 às demonstrações financeiras, em 8 de novembro de 2016, a Lupatech S.A. e suas controladas diretas e indiretas, tiveram seu novo plano de recuperação judicial aprovado pela Assembléia Geral de Credores do Grupo Lupatech, tendo sido homologado pelo Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sem quaisquer ressalvas, em 1 de dezembro de 2016. A Companhia apresentou embargos de declaração uma vez que o despacho da homologação não mencionou uma das empresas do Grupo em recuperação judicial. No dia 15 de fevereiro de 2017 o juízo corrigiu seu despacho de homologação incluindo a empresa não mencionada. Durante o trimestre findo em 30 de setembro de 2021, não houve apresentação de nenhum agravo contra o plano homologado. Não obstante, em 15 de abril de 2020, o juízo da 1ª vara falências e recuperações judiciais de São Paulo concedeu à Companhia a possibilidade de ofertar aos credores um aditivo ao plano de recuperação judicial homologado. Em 28 de agosto de 2020 ocorreu a assembleia para apreciação e aprovação do aditivo pelos credores. Após a aprovação a proposta de aditamento do Plano de Recuperação Judicial foi submetida à homologação judicial e, subsequentemente homologada judicialmente em 26 de novembro de 2020. Nossa conclusão não contém ressalva relacionada a esse assunto.Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacionalEssas informações contábeis intermediárias, individuais e consolidadas, da Lupatech S.A. - Em Recuperação Judicial ("Companhia") referentes ao trimestre findo em 30 de setembro de 2021 foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis aplicáveis a empresas em regime normal de operações e, conforme mencionado na nota explicativa nº 1.1 às demonstrações financeiras, a Companhia e suas controladas têm gerado prejuízos recorrentes e durante o período de nove meses findo em 30 de setembro de 2021 incorreram em prejuízo antes do imposto de renda e contribuição social de R$42.413 mil na controladora e R$43.024 mil no consolidado e não têm gerado caixa operacional em montante suficiente para a liquidação de suas obrigações. Essas condições, juntamente com o fato da Companhia e suas controladas terem ingressado no processo de recuperação judicial, indicam a existência de incerteza significativa que pode levantar dúvida relevante quanto à capacidade de continuidade operacional da Companhia e suas controladas. A reversão desta situação de prejuízos recorrentes e dificuldade na geração de caixa, bem como a capacidade de realizar seus ativos e liquidar seus passivos no curso normal do negócio da Companhia, dependem do sucesso dos planos de monetização de créditos e outros ativos, das ações para concretização das projeções realizadas, que incluem retomada de atividades e processos de licitações, assim como o cumprimento do plano de recuperação judicial, descritos na nota explicativa nº 1.2 às demonstrações financeiras. Nossa conclusão não contém ressalva relacionada a este assunto.Incerteza relevante na adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária - PERTDurante o exercício de 2018 a Companhia promoveu a adesão de diversas sociedades controladas e investidas do Grupo Lupatech ao Programa Especial de Regularização Tributária - PERT, instituído pela Medida Provisória nº. 783/2017 e pela Lei nº. 13.496/2017. A Companhia, por meio dessa ação, reorganizou o montante de R$123.000 mil de seu passivo relacionado a contingências e obrigações fiscais, o qual veio acompanhado de descontos em juros, multas e encargos num total de R$48.000 mil. Devido a questões operacionais nos processos de adesão e processamento das informações pela Receita Federal do Brasil, até a data de emissão desse relatório, parte significativa (73%) dos passivos aderidos não foram consolidados pela Receita Federal do Brasil. A Companhia, assessorada por seus consultores jurídicos, tomou tempestivamente as medidas administrativas e legais preventivas indicadas para assegurar o direito ao processamento da adesão, considerada como provável pelos consultores jurídicos. Nossa conclusão não contém ressalva relacionada a este assunto.Outros assuntosDemonstrações intermediárias do valor adicionadoRevisamos, também, as Demonstrações do valor adicionado (DVA), individuais e consolidadas, referentes ao período de nove meses findo em 30 de setembro de 2021, preparadas sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais - ITR e considerada informação suplementar pelas IFRS, que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foram elaboradas, em todos os seus aspectos relevantes, de forma consistente com as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto.São Paulo, 12 de novembro de 2021.Crowe Macro Auditores IndependentesCRC-2SP033508/O-1Diego Del Mastro MonteiroContador - CRC-1SP302957/O-3Sérgio Ricardo de OliveiraContador - CRC-1SP186070/O-8