DFP 2016 de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG

Aos Administradores e AcionistasCompanhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro S.A. - CEGOpiniãoExaminamos as demonstrações financeiras da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro S.A. - CEG ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas financeiras.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro S.A. - CEG em 31 de dezembro de 2016, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas financeiras adotadas no Brasil. Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras". Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas conforme essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Principais Assuntos de AuditoriaPrincipais Assuntos de Auditoria (PAA) são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria doexercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossaauditoria das demonstrações financeiras como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações financeiras e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Gastos com o contrato de concessão (Nota explicativa Nº 13) Em consonância com o contrato de concessão de serviços públicos, a Companhia incorre em gastos de modernização e ampliação da rede de distribuição de gás que são registrados como ativo intangível e amortizados pelo prazo do contrato de concessão. Durante o exercício findo em 31 de dezembro de 2016, os investimentos na modernização e ampliação da rede atingiram o montante de R$ 235.871 mil, conforme demonstrado em Nota Explicativa Nº 13, que incluem, também, juros capitalizados de empréstimos e financiamentos obtidos para permitir o referido investimento. A determinação dos gastos que se qualificam como ativo intangível no contexto do contrato de concessão, incluindo os custos de empréstimos gerais e específicos atribuíveis à construção ou aquisição do ativo intangível, e a identificação da data correta do início da operação do ativo para o início de sua amortização, e consequente paralisação da capitalização de juros, requerem esforço da administração para garantir a existência, procedência e correto registro dos gastos atribuíveis ao intangível e sua correspondente amortização. Em função dos aspectos acima mencionados e considerando a relevância dos valores envolvidos, esse tema foi considerado como uma área de foco em nossa auditoria.Em relação aos efeitos no ativo intangível em decorrência da modernização e ampliação da rede de distribuição de gás, nossos procedimentos de auditoria relacionados à existência e aos valores reconhecidos no exercício incluíram, entre outros:Inspeção, com base em amostragem, das documentações que evidenciam os gastos com ampliação da rede, com a atenção para a correta classificação entre intangível (gastos que gerarão benefícios econômicos em anos subsequentes) e despesaPara projetos cujo início da operação ocorreu em 2016, inspeção dos documentos de engenharia, em base amostral, que comprovam a data de início de operação do ativo, considerando as políticas internas de aprovação da Companhia. Também, efetuamos a confirmação do início da amortização do ativo e paralisação do registro da capitalização de juros na data de início de operação de selecionados ativosPara os projetos ainda não encerrados durante o exercício de 2016, inspeção de documentos, em base amostral, que comprovam a ocorrência de gastos adicionados à obra, obtenção de confirmação com os engenheiros sobre a vigência do projeto até 31 de dezembro de 2016 Recálculo da capitalização de juros de empréstimos e financiamentos para a totalidade dos projetos vigentes elegíveis e de sua amortização em caso de início de operação. Como resultado da aplicação desses procedimentos, consideramos que os gastos incorridos estão suportados por documentos e dados da área de engenharia que indicam a correção dos valores e sua classificação, bem como que a capitalização de juros e a amortização são razoáveis, em todos os aspectos relevantes, no contexto das demonstrações financeiras.Receita de venda de gás realizada e não faturada (Nota explicativa Nº 8)A Companhia utiliza como procedimento estimar o montante de venda de gás realizada nos últimos dias de cada mês, mas ainda não faturada, para o reconhecimento da correspondente receita no seu correto período de competência. No mês subsequente, essa estimativa é estornada e é então registrada a venda efetivamente realizada, obtida pela medição do gás vendido nos últimos dias do mês anterior até o dia da medição do mês em curso. Em 31 de dezembro de 2016, essa estimativa totalizou R$ 138.778 mil e foi mensurada com base nas projeções de consumo do produto, calculado com base no volume histórico consumido por cada cliente nos últimos doze meses. Considerando que o reconhecimento de parte da receita da venda de gás envolve certo nível de julgamento por utilizar dados de faturamento em bases estimadas, esse assunto foi considerado um assunto importante no processo de auditoria. Em relação à receita de gás contabilizada, faturada e não faturada, nossos procedimentos de auditoria incluíram, entre outros:Recálculo da estimativa de receita de venda de gás realizada e não faturada em dezembro de 2016 considerando: (i) a tarifa de venda de gás conforme o preço por segmento, e (ii) dias estimados de consumo não faturado por cliente. Seleção, em base amostral, de receitas estimadas por cliente para inspeção do documento de última medição realizada no ano, com o objetivo de confirmar que a quantidade de dias estimados de consumo por cliente descritos acima são obtidos a partir da data da última leitura no medidor de gás.Recálculo, em base amostral, do histórico de consumo por cliente com base nos relatórios de faturamento. Recálculo da taxa média de venda aplicada.Nossos procedimentos de auditoria demonstraram que os julgamentos e premissas utilizados pela administração em relação a esse tema são razoáveis, em todos os aspectos relevantes, no contexto das demonstrações financeiras.Provisão para benefícios a empregados (Nota explicativa Nº 21)A Companhia tem planos vitalícios de benefício pós emprego, concedidos a empregados e ex-empregados, relativos a assistência médica e plano de pensão. Os saldos decorrentes de sua mensuração foram relevantes no contexto das demonstrações financeiras e envolveram a necessidade de considerar premissas e julgamentos para determinação dos valores.Essa foi uma área de foco em noss a auditoria, pois a determinação dos valores é sensível a uma série de premissas, tais como: tábuas de mortalidade, taxa de desconto, taxa de retorno esperado dos ativos, crescimentos salariais futuros, etc., que são sujeitas a estimativas e julgamentos e que podem trazer ajustes relevantes nas demonstrações financeirasNossos procedimentos de auditoria consideraram, entre outros, o entendimento dos processos relevantes estabelecidos pela administração para o cálculo das obrigações relacionadas aos benefícios a empregados.Com o auxílio de nossos especialistas atuários, entendemos e validamos os critérios empregados por empresa especializada em avaliação atuarial, contratada pela administração, para o cálculo das obrigações de benefícios a empregados e comparamos as principais premissas com as aquelas usualmente praticadas no mercado e aplicadas no cálculo das obrigações.Consideramos que os critérios e premissas adotados para a determinação da avaliação atuarial e da provisão para benefícios pós emprego são razoáveis em todos os aspectos relevantes no contexto das demonstrações financeiras e que as divulgações efetuadas são consistentes com as informações obtidas.Prestação de serviços por empresas ou pessoas relacionadas ao governo e/ou pessoas politicamente expostas (Nota explicativa Nº 31)A Companhia, através de diferentes notícias publicadas na imprensa, tomou conhecimento sobre a existência de uma investigação do Ministério Público Federal (MPF)de possíveis irregularidades na contratação de empresa de serviços jurídicos relacionada ao ex-governador do Estado do Rio de Janeiro por empresas de serviços públicos, entre as quais a Companhia. Como consequência, a Companhia revisou os contratos relevantes de assessoramentos legais para confirmar a aplicação de suas políticas internas quantoà contratação de prestadores de serviços. Por tratar-se de uma concessionária de serviços públicos, a prestação de serviços por partes relacionadas ao governo ou por pessoas politicamente expostas para a Companhia, com alegações de eventuais irregularidades, requer atenção da administração para confirmar ou não a inexistência de conflitos de interesse e pagamentos indevidos, com a apropriada divulgação do assunto nas notas explicativas às demonstrações financeiras. No contexto acima, consideramos esse assunto como um dos focos de nossa auditoriaAplicamos os seguintes procedimentos de auditoria para confirmar a afirmação da administração sobre a inexistência de conflitos de interesse, pagamento indevidos e irregularidades na contratação de prestador de serviços jurídicos relacionado ao governo: Através de técnicas de auditoria por computador, extração de pagamentos realizados, desde o início do contrato, ao escritório que presta serviços advocatícios objeto da referida alegação inspeção dos comprovantes de pagamentos e contratos dos dados extraídos. Obtenção da listagem dos processos administrativos e judiciais a cargo desse escritório prestador de serviços correlação dos pagamentos descritos acima com os dados da listagem e contratos de prestação de serviços consulta aos sítios oficiais dos tribunais de justiça do Brasil a fim de confirmar a participação do escritório como advogado dos referidos processos confirmação de que os honorários cobrados pelo escritório estão consistentes com as demandas da Companhia e honorários cobrados por outros escritórios similares e que prestam serviços para a Companhia. Entrevista com a alta administração e gerência envolvida nas contratações para entender e confirmar a existência dos serviços prestados e os motivos das contratações, em linha com as políticas internas da Companhia. Como resultado da aplicação desses procedimentos, não identificamos aspectos relevantes que nos levassem a considerar necessário modificações nas informações divulgadas pela Companhia.Outros assuntosDemonstração do Valor AdicionadoA Demonstração do Valor Adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016, elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia e apresentada como informação suplementar para Companhias Abertas conforme requerido pela legislação societária brasileira, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações financeiras e registros financeiras, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - "Demonstração do Valor Adicionado". Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e é consistente em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações financeiras e o relatório do auditorA administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração. Nossa opinião sobre as demonstrações financeiras não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório. Em conexão com a auditoria das demonstrações financeiras, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Administração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações financeiras ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a relatar a este respeito.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeirasA administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas financeiras adotadas no Brasil, e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras.Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeirasNossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, i ndividualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia.Avaliamos a adequação das políticas financeiras utilizadas e a razoabilidade das estimativas financeiras e respectivas divulgações feitas pela administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manterem em continuidade operacional.Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações financeiras do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Rio de Janeiro, 22 de março de 2017PricewaterhouseCoopersAuditores IndependentesCRC 2SP000160/O-5 "F" RJClaudia Eliza Medeiros de MirandaContadora CRC 1RJ087128/O-0