ITR 30/06/2016 de SANEAMENTO DE GOIAS S/A

SANEAMENTO DE GOIÁS S.A.Informações Trimestrais - ITREm 30 de junho de 2016Conteúdo:Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações contábeisBalanços patrimoniaisDemonstrações dos resultadosDemonstração dos resultados abrangentesDemonstrações das mutações do patrimônio líquidoDemonstrações dos fluxos de caixa - método diretoDemonstrações do valor adicionadoNotas explicativas da Administração às demonstrações contábeis RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE A REVISÃO DAS INFORMAÇÕES TRIMESTRAIS (ITR)Aos Acionistas, Conselheiros e Administradores daSANEAMENTO DE GOIÁS S.A.Goiânia - GOIntroduçãoRevisamos as informações contábeis intermediárias da SANEAMENTO DE GOIÁS S.A. ("Companhia"), contidas no Formulário de Informações Trimestrais (ITR), referentes ao trimestre findo em 30 de junho de 2016, que compreendem o balanço patrimonial em 30 de junho de 2016, as demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de três e seis meses findo naquela data, incluindo o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas.A Administração é responsável pela elaboração das informações contábeis intermediárias de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 21 (R1), assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aplicáveis à elaboração das Informações Trimestrais (ITR). Nossa responsabilidade é a de expressar uma conclusão sobre essas informações contábeis intermediárias com base em nossa revisão.Alcance da revisãoConduzimos nossa revisão de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão de informações intermediárias (NBC TR 2410 - Revisão de informações intermediárias executada pelo auditor da entidade e ISRE 2410 - Review of interim financial information performed by the independent auditor of the entity, respectivamente). Uma revisão de informações intermediárias consiste na realização de indagações, principalmente, às pessoas responsáveis pelos assuntos financeiros e contábeis e na aplicação de procedimentos analíticos e de outros procedimentos de revisão. O alcance de uma revisão é significativamente menor do que o de uma auditoria conduzida de acordo com as normas de auditoria e, consequentemente, não nos permitiu obter segurança de que tomamos conhecimento de todos os assuntos significativos que poderiam ser identificados em uma auditoria. Portanto, não expressamos uma opinião de auditoria. Base para conclusão com ressalvaConforme mencionado na Nota Explicativa nº18, a Companhia possui operações em conjunto com a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb no consórcio denominado "Águas Lindas e Corumbá", cujos ativos, passivos e conta correntes com consorciados, em 30 de junho de 2016, é de R$101.066 mil, R$8.519 mil e R$92.547 mil respectivamente, foram integrados às informações contábeis intermediárias da Companhia. Contudo, a Companhia não conseguiu nos apresentar os respectivos controles e documentos relacionados a esta operação de consórcio. Como consequência não foi possível, nem mesmo através de procedimentos alternativos de auditoria, obter evidência apropriada e suficiente sobre os valores contábeis relacionados a esta operação de consórcio, assim não pudemos concluir quanto aos valores apresentados bem como eventuais reflexos em 30 de junho de 2016.Conforme comentado na Nota Explicativa nº8, a Companhia mantém um saldo de contas a receber com o Governo do Estado de Goiás de R$17.371 mil, decorrente do pagamento a mais de juros sobre capital próprio no exercício de 2013, para o qual requereu formalmente sua regularização, ainda que através de uma redução de capital. Em resposta, a Secretaria da Fazenda, através do ofício nº 081 de 29 de janeiro de 2016, concordou em sanar o pagamento da pendência mediante a redução da participação acionária do Estado. Porém, a decisão final será emitida após análise por parte da Procuradoria Geral do Estado, dos documentos de consolidação da dívida e da probabilidade jurídica da operação. A realização deste montante, no prazo e valor estimado pela Companhia, está condicionada a análise e aprovação por parte da Procuradoria Geral do Estado. Em função do atual estágio, não pudemos concluir sobre os eventuais reflexos nas informações contábeis intermediárias decorrentes da solução deste assunto em 30 de junho de 2016.Conforme comentado na Nota Explicativa nº8, a Companhia transferiu para o grupo de ativo circulante, sob a rubrica de "Outras Contas a receber", o montante de R$17.256 mil junto à Secretaria de Planejamento do Estado de Goiás - SEPLAN, decorrente de valores pagos por desapropriações de áreas, as quais através da Lei 18.462 de 9 de maio de 2014 passaram a ser utilizadas pelo Estado de Goiás para a Criação do Parque João Leite. Em 2015 a Companhia requereu formalmente sua regularização, ainda que através de uma redução de capital. Em resposta a Secretaria da Fazenda, através do ofício nº 081 de 29 de janeiro de 2016, concordou em sanar o pagamento da pendência mediante a redução da participação acionária do Estado. Porém, a decisão final será emitida após análise por parte da Procuradoria Geral do Estado, dos documentos de consolidação da dívida e da probabilidade jurídica da operação. A realização deste montante, no prazo e valor estimado pela Companhia, está condicionada a análise e aprovação por parte da Procuradoria Geral do Estado. Em função do atual estágio, não pudemos concluir sobre os eventuais reflexos nas informações contábeis intermediárias decorrentes da solução deste assunto em 30 de junho de 2016.Conforme mencionado na Nota Explicativa nº6, a Companhia adota como procedimento a constituição de provisão para perdas na realização das contas a receber de usuários públicos com vencimento acima de 5 (cinco) anos, a qual é acrescida dos créditos vencidos e a vencer, para os usuários que atendam a esta condição. O montante registrado em 30 de junho de 2016 é de R$18.566 mil. Todavia, a Companhia não conseguiu nos apresentar elementos, e /ou procedimentos de controles que pudessem comprovar que referida premissa seria suficiente, através dos quais pudéssemos concluir que o risco de perda somente pode ser identificado e consecutivamente provisionado acima de 5 (cinco) anos. Como consequência, não conseguimos por meio de procedimentos adicionais de auditoria concluir quanto a adequação do saldo consignado nas informações contábeis intermediárias em 30 de junho de 2016.Conforme mencionado na Nota Explicativa nº10, a provisão para perdas nos estoques, registrada no montante de R$274 mil, é constituída com base na política contábil interna de avaliação de ociosidade dos estoques, sendo considerado o percentual de 0,5% sobre o saldo de estoque. Todavia, a Companhia não conseguiu nos apresentar elementos e/ou procedimentos de controles suficientes que suporte que a referida política adotada é adequada. Como consequência, não conseguimos por meio de procedimentos adicionais de auditoria concluir quanto a adequação do saldo consignado nas informações contábeis intermediárias em 31 de março de 2016.Conclusão sobre as informações contábeis intermediárias Com base em nossa revisão, exceto quanto aos possíveis efeitos que poderiam advir do parágrafo "Base para conclusão com ressalva", não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que as informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas acima referidas não foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com o CPC 21 (R1), assim como pela apresentação dessas informações de forma condizente com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), aplicáveis a elaboração das Informações Trimestrais (ITR).ÊnfasesChamamos atenção para a Nota Explicativa n°7, referente à subdelegação da prestação regionalizada dos serviços públicos de esgotamento sanitário e dos serviços complementares a eles relacionados junto aos municípios de Aparecida de Goiânia, Jataí, Rio Verde e Trindade, efetuada em 2013, sob gestão da Saneamento de Goiás S.A.. Esta contratação é objeto de questionamento por certos órgãos reguladores e fiscalizadores aos quais estão sujeitas empresas de interesse público. Esses referidos órgãos estão analisando a contratação de subdelegação de forma a concluírem sobre sua adequação em relação às normas que regem o setor e atendimento ao interesse público. Adicionalmente, em 29 de abril de 2016 a Odebrecht Ambiental Goiás S.A. encaminhou um oficio para a Companhia solicitando o adiamento do pagamento da Outorga para julho de 2016 com as devidas atualizações, no entanto, a Odebrecht não cumpriu o pagamento. Nossa conclusão não contém modificação relacionada a esse assunto.Chamamos atenção para a Nota Explicativa n°33, na qual a Companhia informa que na data base de encerramento das informações contábeis intermediárias estava com suas apólices de seguro vencidas e ainda avaliando a renovação das mesmas. Chamamos atenção para a Nota Explicativa n°37 b), que divulgam os eventos e as medidas tomadas pela Companhia decorrentes da operação "Decantação" da Policia Federal e Ministério Público Federal, que visam apurar a existência ou não de irregularidades em licitações promovidas pela Companhia, e possíveis alinhamentos e sobrepreços nos processos licitatórios. O entendimento da Administração sobre esse assunto, atualmente em andamento, está descrito na referida nota explicativa. Nossa conclusão não contém modificação relacionada a esses assuntos.Outros assuntosDemonstrações do Valor AdicionadoRevisamos, também, a Demonstração do Valor Adicionado (DVA), referente ao período de três meses findo em 30 de junho de 2016, elaborada sob a responsabilidade da Administração da Companhia, cuja apresentação nas informações intermediárias é requerida de acordo com as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicáveis à elaboração de Informações Trimestrais (ITR). Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de revisão descritos anteriormente e, com base em nossa revisão, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve a acreditar que não foi elaborada, em todos os seus aspectos relevantes, de acordo com as informações contábeis intermediárias tomadas em conjunto.As demonstrações contábeis de 31 de dezembro de 2015, apresentadas para fins de comparação, foram examinadas por outros auditores independentes, que emitiram relatório datado em 26 de abril de 2016, com ressalva e ênfases quanto aos mesmos assuntos mencionados acima. As informações contábeis intermediárias de 30 de junho de 2015, apresentadas para fins de comparação, foram revisadas por outros auditores independentes, que emitiram relatório datado em 12 de agosto de 2015, com ressalva quanto aos mesmos assuntos acima, além de não cumprimento de cláusulas de covenants e reconhecimento de receita e custo de construção cuja competência referia-se ao exercício de 2014, e as mesmas ênfases citadas acima. Goiânia, 27 de setembro de 2016. BDO RCS Auditores Independentes SSCRC 2 GO 001837/F-4Alfredo Ferreira Marques Filho Contador CRC 1 SP 154954/O - S - GO