DFP 2013 de AXIA ENERGIA S.A.

Relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações financeirasindividuais e consolidadasAos Administradores e AcionistasCentrais Elétricas Brasileiras S.A.Examinamos as demonstrações financeiras individuais da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (a "Companhia" ou "Controladora") que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2013 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. Examinamos também as demonstrações financeiras consolidadas da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. e suas controladas ("Consolidado") que compreendem o balanço patrimonial consolidado em 31 de dezembro de 2013 e as respectivas demonstrações consolidadas do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, assim como o resumo das principais políticas contábeis e as demais notas explicativas.Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeirasA administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras individuais de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e dessas demonstrações financeiras consolidadas de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e as práticas contábeis adotadas no Brasil, assim como pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou por erro.Responsabilidade dos auditores independentes Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelo auditor e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante.Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou por erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui também a avaliação da adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.Opinião sobre as demonstrações financeiras individuaisEm nossa opinião, as demonstrações financeiras individuais acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. em 31 de dezembro de 2013, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Opinião sobre as demonstrações financeiras consolidadasEm nossa opinião, as demonstrações financeiras consolidadas acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. e suas controladas em 31 de dezembro de 2013, o desempenho consolidado de suas operações e os seus fluxos de caixa consolidados para o exercício findo nessa data, de acordo com as normas internacionais de relatório financeiro (IFRS) emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e as práticas contábeis adotadas no Brasil.Ênfases Impactos da Lei nº 12.783/2013Em 11 de setembro de 2012, conforme descrito na Nota 2.1, o Governo Federal emitiu a Medida Provisória nº 579, que trata das prorrogações de concessões de geração, distribuição e transmissão de energia elétrica, e sobre a redução dos encargos setoriais. Tal Medida Provisória foi convertida, em 11 de janeiro de 2013, na Lei nº 12.783/2013 e passou a ser regulamentada pelo Decreto nº 7.891/2013 de 23 de janeiro de 2013. As novas tarifas e o valor da indenização dos ativos vinculados às concessões foram divulgados pela Portaria do Ministério de Minas e Energia nº 579 e a Portaria Interministerial do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Fazenda nº 580, publicadas em edição extraordinária do Diário Oficial da União do dia 1º de novembro de 2012.A Companhia aceitou as condições de renovação antecipada das concessões previstas na Medida Provisória 579 (Lei nº 12.783/13), assinando em 4 de dezembro de 2012 os contratos de prorrogação das concessões afetadas. No que se refere às concessionárias que optaram pela prorrogação das concessões de transmissão de energia elétrica, alcançadas pelo § 5º do art. 17 da Lei nº 9.074, de 1995, a Lei nº 12.783/2013 em seu artigo 15, § 2º, autoriza o poder concedente a pagar, na forma de regulamento, o valor relativo aos ativos considerados não depreciados existentes em 31 de maio de 2000, registrados pelas concessionárias e reconhecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. A Companhia está na fase de elaboração do laudo de avaliação dos referidos ativos para entrega a ANEEL que terá até 150 dias para se manifestar. Adicionalmente, para os empreendimentos de geração, exceto os respectivos projetos básicos, a Resolução Normativa ANEEL nº 596/2013, estabeleceu que as empresas deveriam se manifestar sobre o interesse em receber a indenização até 31 de dezembro de 2013, e a partir da manifestação tem 180 dias para submeter à ANEEL as informações complementares para o cálculo da parcela dos investimentos vinculados a bens reversíveis, realizados até 31 de dezembro de 2012, ainda não amortizados ou depreciados. A Companhia se manifestou dentro do prazo estabelecido pela ANEEL.Em 31 de dezembro de 2013 e de 2012, os valores dos ativos de transmissão e geração abrangidos nessa situação correspondem a R$ 8.857.107 mil e R$ 1.483.540 mil, respectivamente, e foram determinados pela administração a partir de suas melhores estimativas e interpretação da legislação acima, conforme descrito na Nota 2, podendo sofrer alterações até a homologação final dos mesmos.Os valores dos ativos de geração térmica que apresentam concessão a vencer entre 2015 e 2017 e que estão abrangidos pela referida legislação, em 31 de dezembro de 2013 e de 2012, correspondem a R$ 1.205.289 mil e R$ 1.684.047 mil, respectivamente, e foram determinados pela administração a partir de suas melhores estimativas e interpretação da legislação acima, conforme descrito na Nota 2. Para esses ativos não foi divulgado pelo poder concedente o valor de indenização, podendo sofrer alterações até a determinação dos mesmos. Nossa opinião não está ressalvad a em função desses assuntos.Reflexos na Eletrobras decorrente de continuidade operacional de empresas controladas e coligadas Chamamos a atenção para a Nota 15, que descreve que as empresas controladas do segmento de distribuição e a controlada de geração Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica têm apurado prejuízos repetitivos em suas operações e apresentaram excesso de passivos sobre ativos circulantes em 31 de dezembro de 2013 no montante de R$ 4.052.324 mil e passivo a descoberto de R$ 2.765.144 mil. Em 31 de dezembro de 2013, a Companhia mantém investimentos na Norte Energia S.A., na Madeira Energia S.A. e na Interligação Elétrica do Madeira S.A, as quais vêm incorrendo em gastos significativos relacionados ao desenvolvimento do projeto Hidrelétrico de Belo Monte e de Santo Antônio. Esses gastos, de acordo com as estimativas da administração da investida, deverão ser absorvidos pelas receitas futuras geradas pelos projetos. A conclusão das obras, e consequente início das operações, dependem da capacidade dessas empresas para continuar a obter os recursos necessários para continuidade e conclusão dos projetos. Adicionalmente, as investidas, Manaus Transmissora de Energia S.A. e Norte Brasil Transmissora de Energia S.A., nas quais a Companhia participa com 49,50% e 49%, respectivamente apresentavam excesso de passivos sobre ativos circulantes nos montantes de R$ 171.738 mil e R$ 322.499 mil. Conforme descrito na Nota 15, a empresa coligada Centrais Elétricas Matogressenses S.A. - CEMAT apresentou excesso de passivos sobre os ativos circulantes, em 31 de dezembro de 2013, no montante de R$ 925.515 mil, e pertence ao Grupo Econômico Rede Energia, em recuperação judicial, e sendo decretada intervenção pelo órgão regulador em 31 de agosto de 2012. A Companhia provisionou o investimento e avaliou os empréstimos a receber com base nos critérios e premissas descritos nas Notas 9 e 15. A continuidade operacional das empresas controladas de distribuição, da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica e das investidas Norte Energia S.A., Madeira Energia S.A., Interligação Elétrica do Madeira S.A., Manaus Transmissora de Energia S.A. e Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. depende da manutenção do suporte financeiro por parte da Companhia e demais acionistas. Já a realização dos ativos de empréstimos a receber da CEMAT depende do sucesso do plano de recuperação judicial e do resultado da intervenção, bem como dos novos termos de negociação com os credores. Nossa opinião não está ressalvada em função desses assuntos.Aplicação do método de equivalência patrimonialConforme descrito na Nota 3, as demonstrações financeiras individuais foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. No caso da Centrais Elétricas Brasileiras S.A., essas práticas diferem das IFRS, aplicáveis às demonstrações financeiras separadas, somente no que se refere à avaliação dos investimentos em controladas, coligadas e controladas em conjunto pelo método de equivalência patrimonial, uma vez que para fins de IFRS seria custo ou valor justo. Nossa opinião não está ressalvada em função desse assunto.Outros assuntosInformação suplementar - Demonstrações do valor adicionadoExaminamos também as demonstrações do valor adicionado (DVA), individuais e consolidadas, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013, preparadas sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para companhias abertas, e como informação suplementar pelas IFRS que não requerem a apresentação da DVA. Essas demonstrações foram submetidas aos mesmos procedimentos de auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, estão adequadamente apresentadas, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto.Brasília, 27 de março de 2014PricewaterhouseCoopersAuditores IndependentesCRC 2SP000160/O-5 "F" DF Guilherme Naves ValleContador CRC1MG070614/O-5 "S" DF