DFP 2023 de COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN

RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS Aos Acionistas e aos Conselheiros da COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN Florianópolis - SC OpiniãoExaminamos as demonstrações contábeis da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN ("Companhia"), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2023 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis materiais e outras informações elucidativas. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Companhia em 31 de dezembro de 2023, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada "Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis". Somos independentes em relação à CASAN, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e as normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.ÊnfaseMudança de Prática Contábil - Bens vinculados aos contratos de concessão (Nota Explicativa 5 e)Conforme apresentado em Nota Explicativa 5, letra "e", até o exercício de 2023 a Companhia tinha como prática contábil o registro dos bens vinculados aos contratos de prestação de serviços de Saneamento e os contratos firmados com base no novo marco regulatório de saneamento - Lei 11.445/07 (Contratos de Programa) no Ativo Intangível. A partir deste exercício e de acordo com o modelo bifurcado definido pelo ICPC 01 e OCPC 05, a Companhia alterou a forma de registro de todos os contratos para ativo intangível e ativo financeiro de contrato. Com isso a Companhia passou a reconhecer os ativos financeiros dos contratos onde a vida útil dos bens ultrapassa o prazo contratual. Os ativos financeiros contratuais estão mensurados e reconhecidos pelo valor justo, onde o valor justo é igual ao valor contábil. Dessa forma, conforme requerido pelo Pronunciamento Técnico CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, tendo por objetivo preservar a comparabilidade das demonstrações contábeis entre os exercícios, a Companhia reclassificou os bens do ativo intangível do Balanço Patrimonial do exercício findo em 31 de dezembro de 2022 para o ativo financeiro de contrato. Nossa opinião não contém ressalva relacionada a esse assunto.Principais assuntos de auditoria Principais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente. Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demonstrações contábeis e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Teste de Impairment (Nota explicativa 3.8) Para apurar o valor recuperável dos Ativos, adotou-se o método do valor em uso, ou seja, o valor gerado de caixa pelo uso desses ativos. Foram consideradas como unidades geradoras de caixa cada Superintendência Regional de Negócios, em virtude das características peculiares. Avaliados os itens:  Vida útil, baseada na expectativa de utilização do conjunto de ativos que compõem a UGC  As estimativas de fluxos de caixa foram projetadas ao longo de cinco anos, conforme preconiza o CPC 01 (R1), em moeda corrente  A taxa de desconto utilizada foi proveniente da metodologia de cálculo do custo médio ponderado de capital (Weighted Average Cost of Capital - WACC) regulatório, calculado pela Agência Reguladora ARESC para a CASAN na revisão tarifária - 6,84%  As premissas de reajuste tarifário, crescimento operacional e evolução do OPEX foram projetadas conforme estabelecido no planejamento estratégico da Companhia  O valor residual contábil dos ativos (ou unidade geradoras de caixa), na data final das estimativas dos fluxos de caixa, foram considerados como valor recuperável. Esse procedimento foi adotado em virtude de os contratos de concessões e de programa preverem ressarcimento à Companhia dos ativos residuais em caso de não renovação ou quebra de contrato O estudo técnico avaliou que não há indicativo de perda por impairment amparada, principalmente pela Lei nº 11.445/07, que garante que os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada através da tarifa ou por indenização. Como nossa auditoria conduziu o assunto Avaliamos o estudo realizado e testamos os cálculos apresentados, de forma a assegurar que não há indicação de reconhecimento de perda por impairment. Benefícios a Empregados (Nota Explicativa 3.9 e 21.1) A Companhia é patrocinadora de plano de previdência complementar, na modalidade de Contribuição Variável. Em 31 de dezembro de 2023, a Companhia possuía contabilizado, a título de passivo atuarial do Plano de Previdência Complementar - CASANPREV, o montante de R$ 59.011 mil (R$ 25.125 mil, em 2022). Consideramos este um dos principais assuntos de auditoria em virtude das estimativas complexas, com saldos relevantes, e subjetivas por parte da administração, como, por exemplo, as tábuas biométricas, as projeções de aumentos salariais e as taxas de desconto. Variações nesses saldos representam impactos relevantes nos montantes de provisão para déficit atuarial. Como nossa auditoria conduziu o assunto Verificamos a metodologia utilizada pelos atuários independentes contratados pela Companhia, avaliamos a razoabilidade das principais premissas, das taxas de descontos, das projeções de crescimento salarial e das tábuas biométricas (mortalidade, invalidez e mortalidade de inválidos) utilizadas para os cálculos atuariais e analisamos o resultado do cálculo das provisões matemáticas do plano e os valores justos dos ativos. Consideramos que as premissas utilizadas para determinar a provisão para déficit atuarial estão razoáveis.Outros Assuntos Demonstração do Valor Adicionado A demonstração do valor adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2023, elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia, e apresentada como informação suplementar para fins de IFRS, foi submetida a procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações contábeis da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações contábeis e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos na NBC TG 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nessa Norma e está consistente em relação às demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Outras informações que acompanham as demonstrações contábeis e o relatório do auditor A administração da Companhia é responsável por essas outras informações que compreendem o Relatório da Administração.Nossa opinião sobre as demonstrações contábeis não abrange o Relatório da Administração e não expressamos qualquer forma de conclusão de auditoria sobre esse relatório.Em conexão com a auditoria das demonstrações contábeis, nossa responsabilidade é a de ler o Relatório da Ad ministração e, ao fazê-lo, considerar se esse relatório está, de forma relevante, inconsistente com as demonstrações contábeis ou com nosso conhecimento obtido na auditoria ou, de outra forma, aparenta estar distorcido de forma relevante. Se, com base no trabalho realizado, concluirmos que há distorção relevante no Relatório da Administração, somos requeridos a comunicar esse fato. Não temos nada a este respeito.Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável por avaliar a capacidade de a Companhia continuar operando divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada, de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:  Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais  Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstancias, mas, não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia  Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as deficiências significativas nos controles internos que, eventualmente, tenham sido identificadas durante nossos trabalhos. Fornecemos também aos responsáveis pela governança declaração de que cumprimos com as exigências éticas relevantes, incluindo os requisitos aplicáveis de independência, e comunicamos todos os eventuais relacionamentos ou assuntos que poderiam afetar, consideravelmente, nossa independência, incluindo, quando aplicável, as respectivas salvaguardas.Dos assuntos que foram objeto de comunicação com os responsáveis pela governança, determinamos aqueles que foram considerados como mais significativos na auditoria das demonstrações contábeis do exercício corrente e que, dessa maneira, constituem os principais assuntos de auditoria. Descrevemos esses assuntos em nosso relatório de auditoria, a menos que lei ou regulamento tenha proibido divulgação pública do assunto, ou quando, em circunstâncias extremamente raras, determinarmos que o assunto não deve ser comunicado em nosso relatório porque as consequências adversas de tal comunicação podem, dentro de uma perspectiva razoável, superar os benefícios da comunicação para o interesse público.Barueri, 08 de março de 2024.RUSSELL BEDFORD GMAUDITORES INDEPENDENTES S/S2 CRC RS 5.460/O-0 "T" SPJorge Luiz Menezes CerejaContador 1 CRC RS 43679/OSócio Responsável TécnicoRosangela Pereira PeixotoContadora CRC RS 065932Sócia Diretora Responsável