DFP 2022 de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

DECLARAÇÃO DOS DIRETORES ESTATUTÁRIOSOs diretores estatutários da Oi S.A. - Em Recuperação Judicial declaram, para fins do disposto nos incisos IV e V, § 1° do art. 25 da Instrução CVM n.° 480/09, que, dentro de suas respectivas áreas de competência, reviram, discutiram e concordam com as demonstrações financeiras findas em 31/12/2022, bem como com as opiniões expressas no parecer emitido pela PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes Ltda. sobre essas demonstrações.Rio de janeiro, 22 de maio de 2023.Rodrigo Modesto de AbreuDiretor PresidenteCristiane Barretto SalesDiretora de Finanças e Relações com Investidores

DECLARAÇÃO DOS DIRETORES ESTATUTÁRIOSOs diretores estatutários da Oi S.A. - Em Recuperação Judicial declaram, para fins do disposto nos incisos IV e V, § 1° do art. 25 da Instrução CVM n.° 480/09, que, dentro de suas respectivas áreas de competência, reviram, discutiram e concordam com as demonstrações financeiras findas em 31/12/2022, bem como com as opiniões expressas no parecer emitido pela PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes Ltda. sobre essas demonstrações.Rio de janeiro, 22 de maio de 2023.Rodrigo Modesto de AbreuDiretor PresidenteCristiane Barretto SalesDiretora de Finanças e Relações com Investidores

OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALCompanhia AbertaCNPJ 76.535.764/0001-43NIRE 33.300.29520-8Parecer do Conselho FiscalO Conselho Fiscal da Oi S.A. - Em Recuperação Judicial examinou as Demonstrações Financeiras individuais e consolidadas da Companhia que compreendem o Balanço Patrimonial, as Demonstrações de Resultados, do Resultado Abrangente, dos Fluxos de Caixa, das Mutações do Patrimônio Líquido e do Valor Adicionado e as respectivas Notas Explicativas, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2022. Com base nos documentos examinados, nos esclarecimentos prestados por representantes da Companhia e da PriceWaterhouseCoopers Auditores Independentes Ltda. ("PwC") e fundamentado na emissão do Relatório de Auditoria Externa, os membros do Conselho Fiscal, abaixo assinados, concluíram, por unanimidade, que as referidas Demonstrações Financeiras estão em condições de serem submetidas à apreciação e aprovação pela Assembleia Geral de Acionistas. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2023.Pedro Wagner Pereira Coelho Alvaro BandeiraDaniela Maluf Pfeiffer Cristiane do Amaral Mendonça

Relatório Resumido do Comitê de Auditoria, Riscos e Controles - Exercício findo em 31 de dezembro de 20221.Introdução O Comitê de Auditoria, Riscos e Controles (CARC) da Oi S.A. é um órgão colegiado de assessoramento do Conselho de Administração da Companhia, de caráter permanente, instituído na forma do disposto no artigo 32 do Estatuto Social da Companhia e submetido ao disposto na legislação e regulamentação aplicáveis.O CARC é composto por quatro membros, todos conselheiros independentes, eleitos em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de março de 2023, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada em 2025. O mandato dos membros do CARC é de 2 (dois) anos e coincide com o dos membros do Conselho de Administração.Nos termos do Regimento Interno, o CARC reúne-se, ordinariamente, uma vez a cada 2 (dois) meses e, extraordinariamente, quando necessário, por convocação do Coordenador, por solicitação do Presidente do Conselho de Administração ou, ainda, por solicitação de qualquer membro do CARC. 2.Atribuições e ResponsabilidadesO CARC tem por finalidade assessorar o Conselho de Administração da Companhia: (i)Em assuntos relativos a avaliações de risco dos negócios e dos mecanismos internos de controle, bem como na supervisão da adequação do escopo, amplitude e independência da área de Auditoria Interna da Companhia (ii)Na promoção da articulação orgânica e efetiva entre os órgãos de administração e fiscalização, Auditores Independentes e função de Auditoria Interna da Companhia, e controladas, no exercício das suas atribuições legais e estatutárias e(iii)Na supervisão da gestão e controle de contingências.Também compete ao CARC a análise das informações trimestrais e das demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela Companhia, incluindo as demonstrações financeiras anuais, bem como do Relatório da Administração e quaisquer análises divulgadas pela Administração sobre a condição financeira e resultados operacionais da Companhia. 3.Atividades do CARC no exercício social findo em 31 de dezembro de 2022No exercício de 2022, o CARC realizou 16 reuniões, sendo 15 sessões ordinárias e 01 sessão extraordinária, reunindo-se com as áreas de Riscos/Compliance, Auditoria Interna, Auditores Independentes, além do Diretor Presidente e Diretores e Executivos de variadas áreas da Companhia. A cada reunião do Conselho de Administração da Companhia foram relatadas as principais atividades desenvolvidas pelo CARC no respectivo mês.Em 2022, o CARC manteve reuniões regulares com os auditores internos e independentes, permitindo ampla discussão dos resultados de seus trabalhos, de aspectos contábeis e de controles internos relevantes e, em decorrência, avaliou como plenamente satisfatório o volume e a qualidade das informações fornecidas por esses profissionais, as quais apoiam sua opinião acerca da adequação e integridade dos sistemas de controles internos e das demonstrações financeiras. Ademais, não foram identificadas situações que pudessem afetar a objetividade e a independência dos auditores independentes e/ou a autonomia dos auditores internos.4.Temas discutidos pelo CARC e outras atividadesDentre os aspectos abordados, destacamos os seguintes temas:Auditoria IndependenteAnálise dos riscos identificados, bem como avaliação do planejamento dos trabalhos a fim de estabelecer natureza, época e extensão dos principais procedimentos de auditoria selecionadosAvaliação das principais conclusões dos auditores independentes ao término de cada revisão especial das Informações Trimestrais (ITRs) ao longo de 2022 e parecer sobre as demonstrações financeiras de 2022Revisão e discussão com os auditores independentes sobre os PAAs - Principais Assuntos de Auditoria identificados em seu exame eAvaliação do relatório de recomendações dos auditores independentes sobre os controles internos e acompanhamento das medidas que vêm sendo tomadas pela Administração, a fim de fortalecer os sistemas de controles internos, compliance e riscos da Companhia. Auditoria InternaAnálise do planejamento de trabalhos da auditoria para o ciclo 2022 com posterior recomendação de aprovação do plano pelo Conselho de AdministraçãoAnálise e aprovação das metas e indicadores da área de Auditoria InternaAcompanhamento da execução do plano anual de auditoria interna e de seus resultados, bem como conhecimento dos pontos de atenção e das recomendações reportadas e o acompanhamento das providências adotadas pela Administração, relatando e recomendando ao Conselho de Administração eventuais providênciasAcompanhamento dos resultados da Auditoria ContínuaAcompanhamento dos trabalhos da Auditoria Forense (projetos em andamento, reporte do canal de denúncias e resultados dos trabalhos investigativos)Acompanhamento dos controles internos, da gestão de riscos e do monitoramento de fraudes, com base nas manifestações e reuniões com os auditores internos e independentesAvaliação do Programa de Qualidade da Auditoria Interna eAvaliação da Auditoria Interna.Controles Internos e Riscos CorporativosAcompanhamento, ao longo do exercício de 2022, da evolução do modelo de Gerenciamento dos Riscos Corporativos e a atualização dos fatores de riscos, impactos e ações de mitigaçãoStatus dos riscos corporativosAcompanhamento da efetiva implementação das melhorias relacionadas com as deficiências significativas reportadas pelos auditores independentes na Carta de Controles InternosAcompanhamento dos projetos de Compliance incluindo plano de trabalho, riscos de privacidade, programa de conformidade, canal de denúncias e os indicadores da áreaAcompanhamento e status do Plano de Continuidade de NegóciosRevisão da política de transações com partes relacionadasStatus dos projetos estratégicos: (i) Ciclo da Receita (ii) Gestão de Continuidade de Negócios (BIA) (iii) Selo Pró-Ética e (iv) Privacidade eAcompanhamento dos Riscos Cibernéticos e de Segurança da Informação.Gestão FinanceiraAcompanhamento da gestão dos depósitos judiciaisAcompanhamento dos riscos judiciais nas diversas dimensõesAcompanhamento dos riscos regulatóriosContratos que demandam investimentos em Capex e OpexDiretriz de risco da tesouraria e investimentos para o anoProcesso de contratação de fornecedores do Jurídico: (i) escritórios trabalhistas (ii) escritórios estratégicos e (iii) histórico de despesas eAcompanhamento do hedge.Governança CorporativaAvaliação da política de alçadasAcompanhamento dos temas de governança e conformidade: governança de aceitação de riscos, Comitê de Integridade, Canal de Denúncias, Projeto Selo Pró Ética e Migração do Canal de DenúnciaCiclo anual de avaliação da Auditoria Interna e do Comitê de Auditoria.5.Parecer do CARC Os membros do CARC, no exercício de suas atribuições e responsabilidades legais, conforme previsto no Regimento Interno, realizaram exame e análise das demonstrações financeiras, acompanhadas dos relatórios dos auditores independentes e da Administração relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2022. Tendo em vista as informações prestadas pela Administração da Companhia e o relatório da PriceWaterhouseCoopers Auditores Independentes Ltda. (PwCAI), emitido em 22 de maio de 2023, contendo uma abstenção técnica de opinião por motivação específica, sem impactar a acuracidade dos componentes das demonstrações financeiras, bem como as atividades desempenhadas e acompanhadas pelo Comitê durante o exercício de 2022, os membros do Comitê recomendam a aprovação dessas demonstrações financeiras pelo Conselho de Administração da Companhia, para posterior submissão à Assembleia Geral de Acionistas. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2023.Henrique LuzCoordenador do Comitê de Auditoria, Riscos e ControlesMarcos GrodetzkyMembro do Comitê de Auditoria, Riscos e ControlesCláudia Quintella WoodsMembro do Comitê de Auditoria, Riscos e ControlesArmando Lins NettoMembro do Comitê de Auditoria, Riscos e Controles